Segurança Social

Não tinha de ser assim /premium

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Em 1974, politicamente bloqueado, o país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar. Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.

Pois é só faltam três anos para chegarmos àquele número/símbolo – 48 – que levámos o século XX a soletrar como sinónimo de decrepitude política. Quiçá imaginando que a democracia, à semelhança de nós mesmos, seria jovem para sempre e como tal um tempo eterno de promessas, sonhos e desejos, cujo saldo, a ser feito, só aconteceria daí a muito tempo. Pois o tal “muito tempo” chegou: a democracia vai fazer 45 anos anos e mais uma vez quem nos governa conduziu-nos a um beco que não digo sem saída porque na História há sempre saída pode é ser uma saída que nem nos piores pesadelos pensámos ter de palmilhar.

Em 1974, 48 anos depois do golpe do 28 de Maio de 1926 que levou à instituição do Estado Novo, o país estava politicamente bloqueado, com as suas elites tratando da sua vidinha enquanto esperavam que os militares resolvessem o assunto. O assunto em questão era a natureza ditatorial do regime e o Ultramar.

Em 2019, as elites continuam tratando da vidinha, o país está novamente bloqueado, só não se sabe quem vai agora tratar do assunto. O assunto agora chama-se Estado Social. Ao contrário do que aconteceu com o Ultramar, deste novo cenário de guerra não podemos partir. Não há caixotes nem pontes aéreas que nos levem para fora do inferno.

O grande falhanço do Estado Novo foi o Ultramar. Quanto mais o regime dizia e convictamente queria defender o Ultramar mais condenava o Ultramar a ser entregue a uns impropriamente designados movimentos de libertação que de libertação não tinham rigorosamente nada e de movimentos ainda menos, como bem se viu na sua bárbara inépcia. Como é óbvio, para que o Ultramar se pudesse defender precisava de líderes, logo de liberdade política e associativa. Mas dar esse passo ia contra a própria natureza ditatorial do Estado Novo.

Se substituirmos Ultramar por Estado Social e Estado Novo por Democracia, ou, numa versão mais restrita mas mais notória, por Segurança Social, chegamos à nossa situação actual: quanto mais o regime diz e convictamente quer defender o Estado Social/Segurança Social mais condena o Estado Social/Segurança Social à falência. Pois para que o Estado Social possa ser defendido precisa de ser realmente discutido, analisadas as diferentes formas de o tornar sustentável e não de patéticas declarações sobre a sua solidez. Mas dar esse passo vai contra a natureza de quem, em Portugal, lidera o regime democrático: os dirigentes da democracia optaram não por um discurso de responsabilidade e de avaliação dos diversos impactos de cada escolha mas sim pela via populista (o que é isto senão populismo?) de se afirmarem melhores quer em relação ao passado quer na luta política entre si porque “davam” mais reformas ou alargavam mais os beneficiários dos serviços “gratuitos”.

Tal como aconteceu com o Ultramar, também a defesa do Estado Social se faz à custa da segurança das gerações futuras: o regime congratulava-se com os sucessos militares (à excepção da Guiné eles eram evidentes) mas essa opção levava a que simultaneamente Portugal fosse atirado para as mãos dos militares a quem o que faltava em competência para governar sobrava em interesses corporativos e fantasias ideológicas. Actualmente aquilo a que se chama salvar a Segurança Social é tão só transferir o ónus da tranquilidade presente para as gerações futuras cujas pensões serão muito mais baixas. E não apenas por causa do factor de sustentabilidade mas também devido a este facto incontornável: ou cada vez mais impostos são transferidos para o pagamento das pensões (a esta opção no vocabulário instituído pela esquerda “chama-se modelo de financiamento mais corajoso”) ou elas têm de ser calculadas doutro modo.

O esgotamento político das lideranças e o egoísmo das suas elites repetem-se de forma assombrosa neste momento em que a Democracia e o Estado Novo contam quase o mesmo tempo de vida. O Ultramar sabemos como acabou. O Estado Social/Segurança Social não queremos saber como vai acabar. Ou melhor agonizar. Por enquanto atacamos os mensageiros congeminando intencionalidades obscuras nessa sua atitude: umas vezes é porque querem destruir a Segurança Social (quer nos anos 60 do século passado quer agora o simples acto de questionar a razoabilidade do sistema tornou-se sinónimo de ser contra ele). Outras porque quem formula a questão serve interesses de privados. Vale tudo para não responder à questão: que reformas (e já agora que serviços de saúde) vão ter os actuais jovens e adultos de meia idade? Sim, aqueles que estão a sustentar com as suas contribuições um Estado Social de que dificilmente poderão usufruir em idênticos parâmetros de qualidade quando envelhecerem?

Tendo herdado um Estado Social embrionário (o Estado Social é criado em 1969 por Marcelo Caetano) em que para cada pensionista existiam 12,7 trabalhadores no activo (actualmente esta proporção é de 1,5 trabalhadores no activo para cada pensionista), os dirigentes políticos da democracia desde meados dos anos 80 que lhe conhecem as fragilidades. No final dos anos 90, no primeiro governo de António Guterres, cria-se uma Comissão encarregue de redigir um Livro Branco da Segurança Social e de imediato a discussão se transforma num confronto maniqueísta em que os “bons” defendem a imutabilidade do sistema e garantem a sua sustentabilidade, desde que se combata a subdeclaração de rendimentos e se cobrem as dívidas, e os “maus” são aqueles que propõem alterações no sistema, alterações essas rapidamente apresentadas não como garantia da sua sustentabilidade, mas sim como manobras do “lobby das seguradoras” e do “lobby do plafonamento”.

Quando, em meados de 1998, é dado a conhecer o Livro Branco, era já claro que a reforma da Segurança Social enquanto tal não iria acontecer. Numa ânsia de notícias que trouxessem certezas felizes a um universo que fora tumultuado pela possibilidade de alteração através de uma reforma, esta última rapidamente começa a ser apresentada como desnecessária. Números avulsos, como o facto de em 1996 terem nascido mais três mil nados-vivos que nos anos anteriores, pareciam ter a chave da sustentabilidade da Segurança Social na mão: “Os custos reais ou imaginados das medidas da reforma são agigantados mediaticamente e, por isso, aquelas podem soçobrar ou ser esquecidas antes de executadas. (…) a miragem de uma modernização totalmente indolor, asséptica e convenientemente anestesiante veio antagonizar o custo incontornável das reformas.” – escreve Ribeiro Mendes que, enquanto secretário de Estado da Segurança Social entre 1995 e 1999, viu como se esboroava a possibilidade de intervir na sustentabilidade do sistema. (Ironicamente uma das raras medidas a ser então aprovada não só contemplava mais despesa como acentuava o lado assistencial das verbas da Segurança Social: foi a criação do Rendimento Mínimo Garantido).

À reforma nem sequer tentada dos anos 90 (o então ministro Jorge Coelho explicou aos colegas de executivo que defendiam a reforma que, “no meio das legislativas, nomeadamente quando há eleições autárquicas, é preciso tirar conclusões”) juntou-se a reforma chumbada de 2013-2014, quando o Tribunal Constitucional se pronunciou contra a Contribuição de Sustentabilidade e também contra a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e o chamado regime geral da Segurança Social.

Paulatinamente, o imobilismo do sistema da Segurança Social tornou-se o seguro de vida para políticos reféns da popularidade e corporações cujo poder as levou a conseguir para si mesmas regimes excepcionais: eram os célebres casos dos ex­‐administradores do Banco de Portugal, a quem bastava exercer essas funções durante cinco anos para, independentemente da idade, terem automaticamente direito à pensão por inteiro; dos juízes do Tribunal Constitucional com direito à sua pensão após apenas dez anos no cargo, ou o antigo regime dos titulares de cargos políticos.

Em 2019, o sinal exterior de poder de um grupo passa por conseguir para si um regime excepcional na Segurança Social: neste momento os camionistas de matérias perigosas exigem que cada quatro anos de trabalho sejam convertidos num ano de abatimento na idade de reforma. Caso vejam satisfeita esta reivindicação logo os outros camionistas reivindicarão algo de semelhante. E porque não os trabalhadores das bombas de combustíveis, também eles expostos aos produtos químicos? Os trabalhadores do sector portuário já têm um regime especial. Os funcionários públicos, apesar de trabalharem menos horas e terem mais dias de férias, também se podem reformar mais cedo com menos penalizações…

A cada ano que passa a complexidade duma eventual reforma cresce porque também cresce a necessidade do sistema por mais verbas. Qualquer medida visando assegurar a situação dos futuros pensionistas compromete o funcionamento presente do sistema.

As alterações às regras de cálculo sucedem-se em catadupa porque aquilo que se foi impondo e a que se tem chamado reforma da Segurança Social é tão só manter tudo como está no que à cobrança das contribuições respeita enquanto se transfere o desequilíbrio das contas para o momento em que os actuais contribuintes começarem a receber as suas reformas e descobrirem que ela é mais baixa que aquela que eles mesmos pagaram aos anteriores pensionistas.

Quarenta e cinco anos depois o pais mudou mais por razões externas do que por mérito das suas elites. O povo continua a acreditar que não se interessa por política e que, com esperteza qb, conseguirá tratar da sua vida. No fim a factura vai chegar e todos vão dizer que a culpa foi de quem não avisou, de quem não fez, de quem não tratou.

Não tinha de ter sido assim.

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