Até ao impacto avassalador da crise de superprodução de 1929, as funções do Estado circunscreviam-se à defesa, segurança, representação externa, justiça e impostos. O contexto evidenciou que o mercado era incapaz de gerar respostas para os desempregados que, afinal, a industrialização também fabricava em larguíssima escala, além dos habituais desprotegidos (idosos, impossibilitados de trabalhar por razões de saúde, entre outros). Tão massivo desamparo social transformou-se no suporte moral para a renovação das relações entre o estado e a sociedade.

Da interpretação desse suporte associado ao pensamento teórico do economista John Keynes, surgiu um conjunto de programas que assumiu a designação feliz de New Deal (entre o estado e a sociedade), orientação política implementado a partir de 1933 por Franklin Roosevelt, presidente dos Estados Unidos da América.

Além das funções tradicionais, à ação do Estado foi acrescentada uma nova dimensão de proteção social. O estado tradicional reinventou-se em estado-providência, depois designado por estado social, de modo a proteger os excluídos do mercado através da criação de subsídios de desemprego, reformas, pensões, limitação do horário de trabalho semanal e instituição do salário mínimo, investimentos em grandes obras públicas para gerar empregos, generalização às populações do acesso à saúde e ao ensino.

Tal renovação profunda da ideia de Estado acabaria por se expandir pelo mundo ocidental após a segunda guerra mundial (1939-1945) impulsionando, nas décadas seguintes, a massificação da escolarização e o aumento dos níveis médios de formação, o alargamento do acesso aos cuidados de saúde, assim como buscou respostas, através de reformas e pensões, para assegurar que o envelhecimento progressivo das populações sem sacrifício da qualidade de vida. No entanto, tais conquistas civilizacionais impuseram o aumento continuado da despesa pública.

É tese do sociólogo Max Weber que a ação política, no decurso do tempo, tende a gerar associações paradoxais entre as intenções originárias e as realizações concretas. As sociedades e as economias acabaram sobrecarregadas de impostos, fenómeno agravado pela normalização das dívidas públicas soberanas. De benéfico, o estado social passou a comprometer o presente e, bem pior, transformou-se numa ameaça às condições de vida das gerações futuras, o mesmo que dizer que as razões morais que justificaram o seu nascimento entraram em colapso.

O choque petrolífero de 1973 foi o ponto de viragem ao por termo à era do petróleo barato. Daí em diante, cresceram continuadamente os desequilíbrios estruturais instigados pelo estado social, tendência sedimentada desde a década de oitenta. Daí as crises económicas e sociais passarem a endémicas e, na vaga mais recente, acrescidas pela desregulação dos sistemas políticos. O Brexit, os movimentos independentistas europeus ou a fragilização da estabilidade política e social espelham o fim de um ciclo de um dado modelo de relação entre o estado e a sociedade.

Se nos anos trinta houve razões morais para corrigir as limitações do mercado, desde finais do século XX sobram razões morais para reformar o Estado. Até porque, ao se ter subvertido o peso relativo das funções tradicionais do Estado comparativamente às funções sociais surgidas nos anos trinta em favor das últimas, as funções originais e básicas do Estado acabaram ameaçadas.

O estado social desembocou num monstro que não apenas devora a sociedade que tutela, como se devora a si mesmo. Os sintomas estão nas limitações de recursos que resultam na ineficácia crescente no cumprimento das suas funções elementares na justiça, segurança, defesa ou relações externas, incluindo a perda de capacidade de controlo das fronteiras que, por si, define a ideia de estado. O monstro sugador de impostos e instigador de dívidas passou a expor os povos a situações de insegurança, limitações à liberdade e falta de prosperidade económica.

Se o século XX demonstrou que a ideia de Estado não era estática no tempo, o Estado não se resumia à autoridade impositiva e violenta, ao século XXI compete acrescentar que o mesmo sobre o mercado demonstrando que este não desumaniza necessariamente o que se compra e vende. Tal como as pessoas não necessitam hoje que o Estado lhes indique que, para além de alimentos, têm de procurar no mercado habitação, roupas, medicamentos, carros ou telemóveis porque a história os tornou bens civilizacionais essenciais interiorizados enquanto tal no senso comum, o ciclo histórico do estado-providência estendeu a categoria de bens civilizacionais essenciais ao ensino, saúde ou proteção social.

Tal significa que existe um campo enorme por explorar na economia desses bens sociais, correspondente ao mercado privado da alimentação, habitação ou automóveis.

Nesse processo de renovação civilizacional, a sociedade portuguesa faz parte das que mais resistem no bunker mental do Estado, por isso remetida para o grupo das sociedades mais retrógradas do Ocidente, apesar de confrontada com a erosão continuada da qualidade dos serviços públicos, da saúde à educação, assim como pela prolongada estagnação económica.

Num momento em que o princípio da realidade impõe uma nova reinvenção do New Deal, das relações entre o Estado e a sociedade, a solução passará necessariamente por opções políticas que defendam, sem ambiguidades, que a saúde, educação ou segurança social são prerrogativas que fomentam e consolidam nas gerações que se sucedem a autorresponsabilidade moral das sociedades por si mesmas. Sendo atividades tuteladas pelo estado, no entanto o seu exercício efetivo deve ser remetido para a autonomia da sociedade, para o setor privado, social ou cooperativo. Tal ambição não é para ser imposta de hoje para amanhã, sendo para já decisivo que se consolidem no senso comum novos e sólidos argumentos morais para que as sociedades renovem o seu rumo por si mesmas.

O maior obstáculo reside na falta de legitimação moral e social do que existe além do Estado, em particular do mercado e do setor privado, o que não é fruto do estado social, antes da sua instrumentalização ideológica pela esquerda. Aí reside o pântano que tudo contamina.

O discurso político pode e deve tornar claro no senso comum – a pedagogia cívica que falta, a começar pelas salas de aula – (i) qual o conjunto de atividades cujo funcionamento deve ser monopólio das instituições do estado (defesa, segurança, impostos, relações externas, justiça); (ii) qual o conjunto de atividades tuteladas pelo estado cujo funcionamento pode e deve ser partilhado entre instituições públicas e instituições privadas, sobretudo estas (e.g. saúde, ensino, assistência social, obras públicas, finanças, comunicação social, fundações, certas atividades empresariais); e (iii) qual o conjunto de instituições privadas que dão forma à autonomia da sociedade na sua relação com o estado (e.g. família, religião, o essencial das atividades económicas ou empresariais, cultura, desporto, profissões liberais, organizações políticas e cívicas, entre outras).

O princípio civilizacional do Ocidente é simples. À medida que se caminha das instituições do primeiro tipo (exclusivamente públicas) para as instituições do último tipo (exclusivamente privadas), e quanto maior o peso relativo das últimas, tanto maior o poder da sociedade na sua relação com o Estado, isto é, tanto mais livres, criativos e prósperos são os indivíduos, comunidades e povos.

Num país gravemente estagnado, a disputa interna pela liderança do PSD entre Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz tem de servir para acender a luz ao fundo do túnel. É ilusório admitir que existe outra força política no panorama político português com dimensão e capacidade para liderar o New Deal em causa. Não é mentalmente possível integrar a esquerda numa reforma dessa natureza e dimensão, muito menos um partido-estado como o PS.

Razões para fazer do PSD o maior responsável pelo estabelecimento de uma fronteira de princípios muito clara entre a direita e a esquerda tendo como referência a reforma do estado. Isso é muito exigente porque implica outro detalhe.

Nenhuma força política reformará as relações de compromisso entre o estado e a sociedade se não estiver predisposta, à partida, para impor um discurso renovador, e moralmente fundado, sobre questões sociais até agora hegemonicamente tuteladas por uma esquerda em colapso moral e intelectual. Destacam-se as relações interculturais ou interétnicas (raciais, religiosas, identitárias, entre outras), a ideologia de género, as relações entre o Ocidente e as outras regiões do mundo, o que inclui posicionamentos sobre os fenómenos migratórios, ou ainda a renovação dos sistemas de ensino, do básico ao superior, bastiões ideológicos que travam ou corrompem à nascença qualquer esforço reformista digno desse nome.

Como consequência, o PSD deve ainda predispor-se a um New Deal à sua direita. Não há reforma do estado enquanto as sociedades não se libertarem da submissão moral à esquerda (ilustrada à saciedade na boçalidade inquisitorial deste episódio). É por isso que não se podem estigmatizar as outras direitas sem antes o PSD explicitar o que o aproxima e o que o afasta das outras direitas, em particular as sufragadas pelo voto. Depois, importará procurar compromissos em torno do que aproxima e tentar corrigir o que afasta esse campo político.

Se o PSD falhar nessa missão, é bom que os portugueses esqueçam a reforma do Estado e se contentem no lento afundamento na pobreza disfarçada ou na lenta mitigação da liberdade até o dia em que a União Europeia imponha um desesperado tratamento de choque. Este texto serve justamente para permitir aos militantes do PSD, e aos demais portugueses, dispor de pontos de referência para se posicionarem face à orientação política do partido e do país proposta por Rui Rio, Luís Montenegro ou Miguel Pinto Luz. Depois, a consciência de cada um decidirá.

Autor de Um século de escombros – Pensar o futuro com os valores morais da Direita.