Entre 2015 e 2019, a TAP passou de 11 milhões para 17 milhões de passageiros por ano e aumentou as suas receitas anuais em quase mil milhões de euros. Estes resultados refletem a enorme expansão do turismo neste período. Um período irrepetível nos próximos anos. Ainda assim, os resultados líquidos (-118 milhões de euros em 2018) e os capitais próprios (-618 milhões de euros em 2018) continuaram muito negativos e sem melhorias.

O que é que falhou na gestão da TAP? Como é que num período de tão forte crescimento da procura, com o turismo a bater recordes todos os anos, a empresa continuou a acumular prejuízos? Esta é a primeira explicação que o Governo tem de dar aos portugueses. O governo representa o acionista maioritário Estado e, além disso, é responsável pela escolha do atual modelo de gestão.

Se a solução encontrada pelo primeiro governo de António Costa era a melhor possível, então a companhia aérea de bandeira portuguesa é economicamente inviável. Esta parece ser também a conclusão da Comissão Europeia ao obrigar o Governo a recorrer ao mecanismo Apoio a Resgate e Reestruturação – a designação diz tudo. O Governo tem assim de apresentar um plano de reestruturação para a TAP.

Ora, se a TAP não conseguiu tornar-se rentável nos últimos anos, num contexto altamente favorável, como é que o Governo vai agora conseguir apresentar um plano credível para garantir a viabilidade da TAP?

Os próximos anos vão ser muito difíceis para o sector da aviação. Warren Buffet, no início desta crise, vendeu todas as participações que tinha em companhias de aviação. É importante notar que o famoso investidor americano não é um especulador, mas um investidor de longo prazo. As pessoas vão viajar menos. O teletrabalho vai reduzir as deslocações de negócios. O turismo vai demorar alguns anos a recuperar. E há muitas dúvidas sobre a possibilidade de utilizar a lotação total dos aviões, o que diminuirá a rentabilidade do investimento do sector e aumentará os preços. No primeiro trimestre de 2020, a TAP apresentou resultados líquidos negativos de 395 milhões de euros. E sabemos que não vai melhorar tão cedo.

Para além de todos os problemas estruturais, que parecem impedir a rentabilidade da companhia, a TAP tinha iniciado a renovação da sua frota, duplicando o valor do seu ativo e passivo. Um investimento que a pandemia não vai permitir rentabilizar nos próximos anos.

Posto isto, sabendo o que sabemos, o Governo tem de explicar, sem margem para dúvidas, a sua estratégia de viabilização da TAP. Já percebemos que vai custar muito mais do que os 1,2 mil milhões de euros autorizados pela Comissão Europeia. Ao votar o Orçamento Suplementar, onde consta aquela verba, os partidos com assento parlamentar ficam vinculados e responsabilizados pela solução que venha a ser seguida. Nenhum partido pode invocar como desculpa o desconhecimento da situação comatosa da TAP.

Provavelmente consciente desta situação, o ministro das Infraestruturas e Habitação Pedro Nuno Santos, qual fanático, chegou a admitir a possibilidade de insolvência da TAP.

A TAP é uma empresa muito relevante. Uma das maiores empresas portuguesas e uma das maiores exportadoras nacionais. A valia da empresa para o turismo na região de Lisboa não pode ser iludida — para o resto do país é irrelevante. Emprega cerca de 13 mil pessoas e tem uma vasta rede de fornecedores entre as empresas nacionais. O risco sistémico da falência de uma empresa como a TAP não pode ser ignorado.

Àqueles custos têm de ser somados os custos sociais do desemprego e de perda de capital humano de uma empresa com a complexidade da TAP. E ainda os custos reputacionais para o Estado português, o acionista maioritário da empresa.

Ontem, na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que “só os fanáticos religiosos da Iniciativa Liberal acham que nos podemos dar ao luxo de deixar cair a TAP”. A decisão de deixar falir uma empresa como a TAP não pode ser tomada de ânimo leve. É uma mudança tão radical que é preciso avaliar de forma clara os seus custos e benefícios.

Mas será que nos podemos dar ao luxo de salvar ou mesmo de nacionalizar a TAP? Não estaremos a cair numa espécie de ‘fanatismo religioso’, para usar as palavras do ministro Pedro Nuno Santos? O apelo ao simbolismo da TAP como companhia de bandeira não será apenas mais um estratagema para proteger os interesses que têm minado a rentabilidade da TAP e que o governo mostrou nos últimos cinco não querer ou não saber combater?

Ainda não acabámos de tapar os buracos do BPN e do Novo Banco e vamos já enfiar-nos noutro? Esta crise é dura e vai deixar fortes mazelas na estrutura produtiva, no sistema financeiro e nas finanças públicas. O Estado português nos próximos anos vai viver com fortes restrições orçamentais e vai ter de fazer escolhas muito difíceis. Todo o dinheiro destinado à TAP faz muita falta noutro sítio: no SNS, na ferrovia ou no apoio aos mais desfavorecidos.

Ora, se é preciso injetar mais dinheiro na TAP, se o Estado dificilmente tem capacidade de o fazer, se os privados já mostraram também a sua indisponibilidade, não é melhor poupar os 1,2 mil milhões de euros e considerar, sem estados de alma, um processo de insolvência?

Cabe ao Governo mostrar a vantagem da alternativa à insolvência, pondo em cima da mesa o plano de reestruturação. Só dessa forma podemos saber quem ganha e quem, além dos contribuintes, perde neste processo.