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1 A paródia da desinformação. As notícias sobre a falência da Segurança Social são desinformação? As revelações sobre a muito provável origem do vírus do Covid num laboratório chinês ainda são desinformação ou desde que Biden sucedeu a Trump deixaram de ser? O Avante a garantir a felicidade dos povos na defunta URSS é desinformação?… Convém saber porque esta semana o PR promulgou uma lei que os deputados votaram favoravelmente em Abril a que pomposamente chamaram Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. A coisa para não lhe chamar pior é sinistra: no seu artigo 6º pretende assegurar-nos um “Direito à proteção contra a desinformação” que põe nada mais nada menos que o Estado a proteger “a sociedade contra pessoas singulares ou coletivas, de jure ou de facto, que produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”. E o que se entende por desinformação? Tudo o que belisque o poder ou seja “toda a narrativa (…) que seja susceptível de causar um prejuízo público, nomeadamente ameaça aos processos políticos democráticos, aos processos de elaboração de políticas públicas e a bens públicos.” Perante esta definição só resta perguntar: o que não corre o risco de ser classificado como desinformação? Todas as censuras em qualquer lugar do mundo apresentam-se assim: proteger a sociedade face à mentira. O tempo apenas muda os nomes do que se entende por desinformação.

Note-se que nenhum deputado votou contra esta monstruosidade. Repito, nenhum deputado votou contra: a referida carta foi aprovada com os votos do PS, PSD, BE, CDS, PAN, das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Abstiveram-se o PCP, PEV, Chega e a Iniciativa Liberal.

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