António Costa percebeu, e bem, que o sistema financeiro português precisa de resolver rapidamente o problema do crédito malparado e que os bancos ainda necessitam de capitalização. Propôs assim a criação de um “banco mau” para resolver os dois problemas. Apresentou, porém, a proposta numa entrevista de um modo superficial, sem a detalhar. A natureza vaga da proposta originou um debate público e até o momento de maior crispação entre o governo e o BE desde o início da coligação de esquerda.
O PM ou outros membros do governo referiram dois modelos possíveis: o modelo italiano ou o modelo espanhol. O primeiro não é possível em Portugal, por duas razões. Antes de mais, o modelo italiano goza da garantia do Estado italiano. O passado recente – o resgate de 2011 para salvar as finanças públicas nacionais – e uma credibilidade financeira ainda relativamente fraca nos mercados financeiros não permitem ao Estado português conceder uma garantia reconhecida internacionalmente (os investidores externos serão naturalmente a maioria dos compradores dos créditos malparados). Em segundo lugar, e mais importante, o modelo italiano exigiu a criação de um fundo financiado pelos maiores bancos privados italianos, pelas maiores seguradores e por fundos de pensões. Infelizmente, não há em Portugal liquidez nem riqueza para repetir o exemplo italiano. Como podem os bancos portugueses capitalizar um fundo que visa ajudá-los?
Resta assim o modelo espanhol. O “banco mau“ espanhol (SAREB) foi criado em Agosto de 2012 como resultado do empréstimo da União Europeia a Espanha e foi a condição imposta pela “troika”. Sim, em Espanha também houve “troika” e um programa de ajuda financeira, inicialmente, de 100 mil milhões de Euros, sendo assim maior do que o português. O resgate a Espanha aconteceu porque o Estado espanhol ou os maiores bancos, ao contrário de Itália, não tinham dinheiro suficiente para recuperar o sistema financeiro e capitalizar um “banco mau“ para o crédito malparado. Ou seja, o sistema financeiro espanhol em 2012, em grande medida, estava como está o português em 2016.
O Estado português não tem condições financeiras para criar um fundo para o crédito malparado em Portugal, cerca de 20 mil milhões de Euros. De resto, o PM afirmou no Parlamento que não serão os portugueses a pagar o “banco mau“. Como vimos, os bancos portugueses também não o podem fazer. Se os bancos não conseguem, se o Estado não pode, quem resta? Obviamente, a “Europa”. Quem mais haveria de ser? Aliás não me espantaria se as autoridades portuguesas já estivessem a conversar com Bruxelas e com Frankfurt sobre um possível resgate europeu para a banca portuguesa. E não só sou eu que tenho essa desconfiança. A agressividade da Catarina Martins contra o PM no debate parlamentar de sexta feira nasceu de uma desconfiança semelhante. O BE está convencido que António Costa já conversou com Draghi sobre um possível resgate para os bancos; e também acha que o Presidente e o Governador do Banco de Portugal sabem o que se passa. Mais do que sentir-se enganado, o BE está furioso porque percebeu que o PM tomou o seu apoio a um “banco mau” como adquirido.
Julgo que António Costa irá explicar em privado ao BE que a criação de um “banco mau” será a melhor maneira (talvez a única) de salvar a CGD, mantendo-a simultaneamente como um banco público. Julgo que a ideia do “banco mau“ acima de tudo visa recapitalizar a Caixa e resolver o seu crédito malparado. Como aconteceu em Espanha (com as caixas regionais), também em Portugal o banco público constitui o principal problema. Aliás, convinha saber qual a verdadeira dimensão das necessidades de recapitalização da Caixa.
O recurso ao Mecanismo de Estabilidade Europeia poderá ser a solução para o sistema financeiro português. Se forem necessários 20 mil milhões de Euros para o fazer, não haverá outra solução. Mas o recurso ao MEE, ao abrigo do programa de recapitalização da banca, exige uma avaliação da “troika” e uma aprovação do Eurogrupo. Além do mais, um programa para a banca exigiria condicionalismos financeiros e talvez políticos. Para salvar a banca nacional, incluindo a Caixa, a coligação de esquerda poderá ser forçada a chamar de novo a “troika” e a aceitar um novo programa de resgate europeu. Não será fácil para o governo convencer o BE e o PCP a aceitarem. Desconfio que é por isso que o Presidente tem apelado, dia sim dia não, à estabilidade. Receia que a “geringonça“ se desfaça a tentar salvar os bancos.
