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Código do Trabalho

Açores

Açores. PCP defende aumento de condições e salário

PCP alerta para a falta de resposta do aumento do custo de vida nos Açores pelo que "estão criadas as condições para a perda do poder de compra e para o aumento da exploração e das desigualdades".
Código do Trabalho

Revisão da lei laboral segue em frente. O que muda

Lei vai deixar de permitir ao trabalhador escolher a convenção que se lhe aplica quando há portarias de extensão ao barulho. Advogado antecipa aumento da litigância com propostas laborais do Governo.
PS

Costa usa discussão laboral para afastar polémicas

Líder socialista sai de semana quente com a polémica de Pedro Nuno Santos e foi à bancada do PS tentar mudar a agulha. Deputados mantiveram silêncio absoluto sobre o assunto.
Código do Trabalho

Como trabalhar quatro dias e folgar três

Lei já prevê que funcionários condensem horário em 4 dias e a Câmara de Mafra chegou a aplicar o modelo, não por muito tempo. Em Portugal, são poucas as empresas a testar, mas "várias" querem fazê-lo.
Noticiário

9h. Agenda do trabalho digno aprovada hoje

Neste jornal, a chamada agenda do trabalho digno será aprovada em Conselho de Ministros e enviada de imediato para o Parlamento. E ainda a megaoperação da PSP em Lisboa, Amadora e Odivelas.
Código do Trabalho

Governo propõe discutir referencial de aumentos

Ministra do Trabalho remete para "grupo de trabalho" a decisão sobre a criação (ou não) de um referencial para atualizar salários, por setor, com base na evolução esperada da inflação e produtividade.
Código do Trabalho

Governo mantém medidas negociadas à esquerda

Executivo reconhece que "existiram matérias que não foram discutidas" com sindicatos e patrões, pelo que leva agora à concertação as alterações à lei laboral. Mantém medidas negociadas com BE e PCP.
Código do Trabalho

Governo defende "avaliação" da lei do teletrabalho

Ministra da Presidência defendeu que deve ser feita uma "avaliação" sobre as "decisões que foram tomadas" no âmbito da lei do teletrabalho, perante as "reações" que a legislação provocou.
Noticiário

10h. BES: Adiada fase de instrução 

O Juiz Ivo Rosa adiou o arranque das sessões da instrução que estavam marcadas para esta tarde. Associação dos Ucranianos em Portugal acredita que a diplomacia pode evitar guerra.
Direitos das Mulheres

Hospital paga 15 mil euros por não contratar mãe

A candidata tinha sido selecionada, mas foi preterida depois de ter solicitado dispensa para amamentação do filho. Tribunal da Relação do Porto confirma pena e fala de discriminação.
Código do Trabalho

Aumento de luto parental em vigor na 3.ª feira

A lei esta segunda-feira publicada garante que o acompanhamento psicológico é garantido em caso de falecimento de descendentes e familiares próximos, designadamente cônjuge e ascendentes.
Metro de Lisboa

Metro de Lisboa com perturbações esta manhã

O Metropolitano de Lisboa está com "perturbações" na circulação por toda a rede, devido ao plenário geral de trabalhadores. O serviço deverá ficar normalizado até às 12h45 de esta terça-feira.
Código do Trabalho

Teletrabalho baralha empresas que pedem pareceres 

A confusão é grande. E há advogados cheios de pedidos de pareceres sobre a fixação de despesas de teletrabalho. A lei gera dúvidas e não é de fácil aplicação, dizem.
Trabalho

Luto parental alargado de 5 para 20 dias

Parlamento aprovou na especialidade a medida que resultou de uma petição da associação Acreditar. Pelo caminho ficou a proposta do PSD que queria libertar as empresas dos custos acrescidos.
Trabalho

PS junta-se à direita e chumba proposta do PCP

Proposta do PCP que limita contratos a prazo tinha tido luz verde do PS na generalidade, no verão, quando se iniciavam as negociações do OE. Já a gratuitidade nas creches avança de forma progressiva.
Noticiário

10h. Direito a desligar? "É preciso fiscalização"

Empresas do setor privado e sindicatos estão de acordo: nova lei só é eficaz se tiver uma boa "regulamentação". E ainda, Rui Moreira já chegou ao tribunal para ser ouvido no âmbito do caso Selminho.
Trabalho

"Direito a desligar" português no Guardian e FT

Além da sátira de Trevor Noah, que destacou a lei portuguesa que proíbe empregadores de contactar trabalhadores em horas de descanso, também nos jornais estrangeiros ressoa o "direito a desligar".
Rádio Observador

As novas leis laborais. Ligue 910024185

A nova regulamentação do teletrabalho serve de piada nos EUA. Estas leis protegem ou prejudicam os trabalhadores. Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente a partir das 10h10
Código do Trabalho

O desconserto da Concertação Social

A chamada Agenda do Trabalho Digno é mais um exemplo de ideologia retrógrada da esquerda que persiste em fazer de cada profissional liberal, de cada empreendedor, um assalariado com salário de miséria
Morte

PSD quer alargar período de luto parental

A deputada Sandra Pereira explicou que a principal diferença do projeto do PSD se centra precisamente no pagamento dos novos custos que esta alteração ao Código do Trabalho implica.
Trabalho

Teletrabalho até 4 anos para cuidadores informais

O período máximo é de quatro anos, os quais podem ser seguidos ou interpolados, e desde que o empregador disponha de recursos e meios para o efeito.
Trabalho

Aprovado direito a desligar dos trabalhadores

"O trabalhador tem o direito de, fora do seu horário de trabalho, desligar todos os sistemas de comunicação de serviço com o empregador, ou de não atender solicitações de contacto por parte deste."
Teatro

Sara Barros Leitão: "Faço militância no palco"

Prestes a estrear um monólogo sobre o trabalho doméstico em Portugal, a atriz e encenadora fala do sofrimento na criação, do papel social do teatro e do perigo que as expectativas representam.
Trabalhadores

Teletrabalho. Empresas obrigadas a pagar despesas 

Estas despesas incluem os acréscimos de custos de energia e da rede instalada no local de trabalho em condições de velocidade compatível com as necessidades de comunicação de serviço.
Código do Trabalho

Teletrabalho alargado a quem tem filhos até 8 anos

Proposta do PS foi aprovada por unanimidade durante as votações indiciárias no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho e Segurança Social. Medida terá de ser confirmada na comissão parlamentar.
Crise Política

CIP: Parlamento devia expressar maioria de voto

Presidente da CIP pede solução política que garanta estabilidade ao país e às empresas. E critica Costa por pedir desculpa pelo “lapso” da concertação e a seguir anunciar subida do salário mínimo.
Orçamento do Estado

Os rankings do trabalho que preocupam o Governo

Governo usa rankings para justificar não ceder à esquerda nas compensações por despedimento e horas extra. Classificação da OCDE coloca Portugal como um dos países com mercado laboral menos flexível.
Conselho de Ministros

Sobe a compensação por cessarem contratos a termo

Governo aprovou algumas medidas que representam cedências — apenas parciais — à esquerda, numa altura em que se negoceia o Orçamento do Estado para 2022.
Concertação Social

Contratos temporários limitados a 4 renovações

Governo tem trabalho temporário na mira e também propôs a "criminalização do recurso ao trabalho não declarado". Ideia é levar as propostas a Conselho de Ministros ainda este mês.
Horário de Trabalho

"Direito a desligar" só violado por "força maior"

PS fez uma nova proposta legislativa sobre o "direito a desligar", que apenas prevê exceções mínimas à regra, segundo o Negócios. Só em situações de "força maior" o trabalhador pode ser contactado.
Parlamento

Parlamento deverá alargar período de luto parental

Praticamente todos os partidos com assento parlamentar concordam com o aumento da licença de luto pela perda de um filho. PAN foi o único a entregar projeto de lei, mas outros partidos também o farão.
Autárquicas 2021

Trabalho. Costa quer acordo rápido com parceiros

Líder socialista continua em pré-campanha e, desta vez, na Covilhã, disse esperar que o Governo chegue rapidamente a acordo com sindicatos e patrões nas alterações à lei laboral.
Orçamento do Estado

Propostas laborais são "independentes" do OE

Governo rejeita que as medidas que estão a ser estudadas de alteração ao Código do Trabalho sejam uma "moeda de troca" para satisfazer a esquerda no OE. Temas são "completamente independentes".
Coronavírus

O seu chefe já lhe perguntou se está vacinado?

No regresso aos escritórios e com vacinas para todos (que as querem), estão as empresas a querer saber quem foi vacinado? O que acontece a quem não foi? Nos EUA, pode dar ida para casa (sem salário).
Empresas

Compliance laboral e tecnológico

Em plena quarta revolução industrial, terá de ser a lei a obrigar as empresas a um mínimo de horas de investimento em capital humano? A falta de investimento em formação não sairá mais cara?
Trabalho

Teletrabalho pode ser opção com filhos até 8 anos

Pais com filhos até 8 anos vão poder decidir trabalhar à distância, sempre que as funções o permitam e mesmo que a empresa não concorde. A intenção existe mas envolve condição: tem de ser partilhado.
Coronavírus

CAP quer discutir teletrabalho depois da pandemia 

A CAP considera que todas as propostas legislativas em discussão são "muito conservadoras e muito voltadas para o que está a acontecer, que é o teletrabalho no domicílio devido à pandemia".
Código do Trabalho

PS sinaliza ao PCP abertura nas leis laborais

Socialistas aprovaram projeto do PCP que prevê a revogação do alargamento do período experimental e limita os contratos a prazo. Proposta baixa à comissão, em vésperas do início das negociações do OE.
Trabalho

Independentes. Penhora sem limite inconstitucional

TC considerou inconstitucional uma norma do Código de Processo Civil que torna possível contornar os limites que existem na penhora de rendimentos, no caso dos trabalhadores independentes.
Trabalhadores

O “sindicato” dos profissionais liberais 

Em Portugal, a Constituição e a legislação do trabalho estão ainda congeladas numa visão de “luta de classes” dos anos 70. Temos um país e dois sistemas ao nível do trabalho.
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