Código do Trabalho

Código do Trabalho

PS quer travar abuso de períodos experimentais

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O PS apresentou um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão do código laboral incluindo uma norma anti-abuso no período experimental.
CGTP

CGTP leva propostas à ministra da Justiça

A CGTP considera que as condições estão desfavoráveis, por isso "justifica-se a revisão do Código do Processo de Trabalho no sentido de serem reequilibradas".
Parlamento

Código Laboral. PS quer mudar proposta do Governo

Socialistas devem avançar com as primeiras propostas de alteração ao diploma que o Governo entregou na Assembleia da República. Carlos César promete “contributo ativo” para conseguir acordos.
Código do Trabalho

Governo elogia medidas "contra precariedade"

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defende alterações ao Código do Trabalho aprovadas na generalidade como o "mais sólido pacote de medidas" em Portugal no combate à precariedade.
Parlamento

Reforma laboral aprovada, mas com PS isolado

Os socialistas foram os únicos a votar a favor das alterações ao Código do Trabalho que resultam do acordo de concentração social. Só a abstenção da direita fez seguir o acordo.
Código do Trabalho

No teste à geringonça, Bloco e PCP foram à manif

Solidez à esquerda foi a teste mas líderes do PCP e do Bloco de Esquerda deram um sinal para o plenário (e ao Governo) quando se juntaram ao protesto da CGTP contra o acordo da concertação social.
Código do Trabalho

PS vai aprovar parte das propostas da esquerda - como aconteceu

PCP, BE, PEV e PAN apresentaram cerca de 20 alterações à lei em vigor. PS vai aprovar algumas dessas propostas, exceto as que incidem nas compensações por despedimento e no tempo de férias.
Código do Trabalho

Alterações ao Código Laboral reduzem flexibilidade

Acordo sobre alterações ao Código do Trabalho restringe contratações a termo e extingue bancos de horas individuais. Especialistas dizem que é um retrocesso na flexibilidade laboral.
Código do Trabalho

Penalizadas empresas com mais contratos a prazo

O Governo aprovou a alteração ao Código do Trabalho que apresentou na quarta-feira aos parceiros sociais. Proposta incluiu penalização às empresas que mais recorram a contratos a prazo.
Emprego

Contrato-Emprego: começa nova fase de candidaturas

O segundo período de candidaturas deste ano à medida Contrato-Emprego do IEFP arranca hoje e termina dia 2 de julho, prevendo chegar a cerca de cinco mil pessoas.
Concertação Social

Lei laboral. Conselho de Ministros avalia diplomas

O Conselho de Ministros apreciou o programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva e uma proposta de lei que altera o Código de Trabalho.
Bloco de Esquerda

BE vai propor redução para as 35 horas no privado

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Catarina Martins anunciou hoje que os bloquistas vão entregar na próxima semana no parlamento uma iniciativa legislativa para estender ao privado a redução de 40 para 35 horas de trabalho semanais.
Legislação Laboral

PS junta-se à direita para travar PCP e BE

Nem o banco de horas individual escapou, ainda que venha aí uma proposta do Governo sobre o mesmo. O PCP sublinha a "convergência" do PS com a direita, mas não tira consequências para "geringonça".
António Costa

Costa: uma coisa em Portugal, outra em Espanha

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Costa disse ao ABC ter aprendido que “precisamos de ter políticas claras”. Mas com a actual solução política, tudo está no ar. Nunca saberemos ao certo o que é este governo e para onde leva o país.
Legislação Laboral

Governo trava exigências laborais da esquerda

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Vieira da Silva foi ao Parlamento dizer que a precariedade está mesmo a diminuir. Mas esquerda não quer palavras, quer alterações ao código de trabalho. Ministro anuncia a integração de mil precários.
Mercado de Trabalho

"Benchmark"​ nórdico sobre políticas laborais

Enquanto em Portugal vigora uma cultura de conflito e de relações de força e de dependência, o “modelo nórdico” de relações laborais está assente numa cultura de compromisso entre os atores sociais.
Crónica

A ideologia alemã

Aqueles que exprimem reservas acerca da ideia de vínculos permanentes entre pessoas, são também quem defende com denodo mais particular a ideia de emprego monogâmico e para sempre.
Autoridade Para As Condições Do Trabalho

Trabalho não declarado: é "urgente" mudar a lei

Pedro Pimenta Braz diz que compensa mais às empresas não cumprir a lei atual, uma vez que as coimas previstas têm valores muito baixos.
Explicador

O que muda nos direitos dos pais

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Há novas regras para o gozo da paternidade. Mais dias em casa, licença gozada em conjunto ou isenção no imposto automóvel são alguns exemplos. Mas há propostas que ficaram pelo caminho.
Código do Trabalho

Reposição de feriados discutida dia 15 de janeiro

O Parlamento vai discutir em plenário os projetos de lei do PS e do BE para reposição dos quatro feriados abolidos em 2013 e para a instituição de um feriado na terça-feira de Carnaval.
Economia

Empresas voltam a pagar mais por horas extra

Em janeiro as empresas abrangidas por contratos coletivos voltam a pagar mais pelo trabalho extra, uma vez que acaba a vigência do regime que suspendeu o pagamento mais elevado, conta o Económico.
Igualdade

PS quer criar dia nacional contra homofobia

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Deputados socialistas querem alterar lei laboral, acrescentando a "identidade de género" como cláusula para não discriminação. E querem instituir o dia 17 de maio como dia nacional contra a homofobia.
Justiça

Álcool e drogas no trabalho em debate no STJ

O "Controlo do Consumo de Álcool e Estupefacientes no Contexto Laboral" vai estar em discussão num colóquio do Supremo Tribunal de Justiça.
Código do Trabalho

Um chumbo do TC que não serviu (quase) ninguém

Nem sindicatos, nem a Autoridade para as Condições do Trabalho receberam reclamações de trabalhadores que foram despedidos por regras consideradas inconstitucionais.
Código do Trabalho

Portarias de extensão: regresso ao passado

A centralização não representativa da negociação colectiva, em vigor até 2011, promovia práticas anti-concorrenciais, indo ao encontro dos interesses de uma minoria de empresas e dos seus empregados
Função Pública

PR aprova lei do Trabalho para a função pública

Redução de férias dos funcionários públicos foi promulgada pelo Presidente. A lei Geral do Trabalho pretende aproximar as regras do setor público ao privado.

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