Recibos Verdes
Trabalhadores alertam para falsos recibos verdes
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, os trabalhadores alertam que "continuam a trabalhar na RTP dezenas e dezenas de falsos recibos verdes", com "base numa recolha de dados não exaustiva".
15 trabalhadores da Casa da Música "pendurados"
Ao longo dos últimos meses, foram vários os processos de regularização de vínculos precários que chegaram a tribunal e com direito a desfechos diferentes.
Cultura: 4 em 10 independentes é "recibo verde"
Os resultados do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e Cultura revelaram que 38% prestam serviços sem contrato e apenas 13% se encontram na prestação com contrato.
IRS automático vai chegar a 250 mil recibos verdes
Este ano o IRS automático vai abranger, pela primeira vez, rendimentos de trabalho independente, ou seja, os chamados recibos verdes, mas ainda com algumas limitações.
Declaração automática do IRS alargada
O alargamento do IRS automático e declaração pré-preenchida é para trabalhadores independentes como jornalistas, advogados, médicos, músicos, pintores, guias-intérpretes, amas ou auditores.
Serralves. ACT envia processo para tribunal
A Autoridade para as Condições do Trabalho encaminhou ao Ministério Público dez dos 21 casos de "falsos recibos verdes" detetados no final de setembro na Fundação de Serralves.
Apoios a independentes alargados a quem acumula
Os trabalhadores independentes que também têm trabalho por conta de outrem, com rendimento inferior a 438,81 euros, passam a ter direito ao apoio extraordinário à redução da atividade económica.
Recibos verdes continuam sem receber apoios
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro continuam à espera que a situação seja corrigida, passadas duas semanas após o Governo ter detetado o erro.
7h. PAN é contra, mas usou falsos recibos verdes
Utilização de recibos verdes pagos pela Câmara Municipal de Lisboa foi a base para uma discussão entre Francisco Guerreiro e André Silva que levaria ao afastamento do deputado europeu do partido.
Segurança Social vai corrigir apoios
O secretário de Estado da Segurança Social garantiu que vai ser corrigido o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes.
Precários Inflexíveis criticam atrasos
Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis lamenta o atraso na reativação do formulário na Segurança Social para submeter pedidos de acesso ao apoio extraordinário de independentes.
Recibos verdes com apoio abaixo do esperado
Trabalhadores independentes com quebra total de atividade foram informados de que vão receber até um limite máximo de 292,6 euros, quando esperavam que valor fosse até 438,81 euros.
Precários Inflexíveis lamentam falta de regras
Associação Precários Inflexíveis afirma que existem ainda várias questões essenciais que não estão definidas no que diz respeito às regras do apoio extraordinário para recibos verdes.
100 mil recibos verdes candidatam-se a novo apoio
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em comunicado que mais de 100 mil trabalhadores independentes já se candidataram ao apoio extraordinário criado pelo governo.
Recibos verdes podem pedir apoio
O apoio destina-se a trabalhadores independentes que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos e que estejam em situação de paragem da sua atividade.
Sete mil milionários a recibos verdes em Portugal
As contas são do Jornal de Notícias: cerca de 7 mil contribuintes auferem mais de 650 mil euros anuais (mais de 50 mil euros por mês) e fazem declarações mensais em recibos verdes.
Recibos verdes entregaram 407.757 declarações
Das declarações apresentadas com obrigação contributiva, 286.352 diziam respeito a trabalho independente e 11.554 diziam respeito a trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente.
3.253 mil recibos verdes isentos contribuíram
De acordo com os dados, foram registados 3.253 trabalhadores independentes que, apesar de estarem ainda no primeiro ano de isenção, preferiram iniciar a contribuição para a Segurança Social.
IRS. Prazo dos "recibos verdes" termina na quinta
O novo regime obriga a declarações trimestrais que têm de ser entregues através da Segurança Social Direta até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Inspeção detetou recibos verdes irregulares
A ACT e Segurança Social visitou 2 mil empresas de âmbito nacional, cerca de 1.600 estão em situação irregular. Foram ainda apuradas contribuições em falta no valor de 104.844 euros.
15 mil independentes já entregaram declarações
O prazo para a entrega das primeiras declarações contributivas trimestrais termina em 31 de janeiro, sendo o universo estimado de trabalhadores independentes de cerca de 300 mil.
Recibos verdes não podem mexer nos descontos
Trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Medida vem clarificar uma lacuna da lei.
Recibos verdes. O que muda com o novo regime?
A partir de dia 1 de janeiro de 2019 entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. Do pagamento de novas obrigações ao acesso a prestações sociais, conheça as principais mudanças.
Começa regime de proteção social de recibos verdes
Alteração reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego de 720 dias de serviço para 360 e traz novas regras que facilitam as baixas por doença.
Governo reforça apoio social para recibos verdes
Governo aprovou medidas para reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes. Vieira da Silva destaca como medida "mais relevante" a atribuição mais célere do subsídio de doença.
Fundo de desemprego mais fácil para recibos verdes
Em vez de um registo de descontos de 720 dias nos últimos quatro anos, aquele subsídio passa a ser-lhes pago se tiverem acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos.
Novo regime dos recibos verdes entra em vigor
O novo regime contributivo dos recibos verdes entra esta quarta-feira em vigor. Ainda assim, as novas regras só têm efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Governo aprova salário mínimo de 580 euros
O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019.
CGTP regista "evolução" nos recibos verdes
O secretário-geral da CGTP reconheceu que existe "alguma evolução" em relação aos recibos verdes. Ainda assim, Arménio Carlos alerta que o "problema" continua.
Trabalhadores descontam menos, patrões pagam mais
Acordo entre Governo e Bloco de Esquerda reduz contribuições de 250 mil recibos verdes para a Segurança Social. Em contrapartida, encargos dos patrões aumentam.
Um rombo na tributação simplificada
Acaba-se com a tributação simplificada em relação a muitos milhares de contribuintes, talvez com algum ganho imediato de receita, mas com a desprotecção de vastos sectores da classe média.
O que muda para os recibos verdes?
Mudanças polémicas ao regime simplificado, alterações às isenções no IVA que não avançam, mínimo de existência alargado para os recibos verdes e regras mais apertadas nos processos de penhora.
Recibos verdes. Isenção de IVA mantém-se em 10 mil
Governo chegou a estudar a hipótese de duplicar o limite de isenção de IVA para recibos verdes para 20 mil euros. No entanto, a medida acabou por cair e não constará na versão final do Orçamento.
Comunicação social com 330 falsos recibos verdes
A Autoridade para as Condições de Trabalho detetou 330 falsos prestadores de serviços na comunicação social, em inspeções realizadas desde janeiro.
PS e BE combatem aos falsos recibos verdes
O PS e o BE chegaram a acordo para o alargamento dos mecanismos processuais de combate aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falso voluntariado.
Recibos ganham mais do que integrados no Estado?
Em entrevista à Renascença, António Costa lembrou que, em muitos casos, trabalhadores para o Estado a recibos verdes podem receber mais do que se estivessem integrados no Estado. Tem razão?
Há "dezenas" de falsos recibos verdes na RTP
Segundo o Sindicato dos Jornalistas, uma "ação inspetiva" da Autoridade para as Condições do Trabalho à RTP (Lisboa e Porto) identificou "dezenas de falsos recibos verdes".
BE anuncia novo acordo. Agora sobre precariedade
O combate à precariedade das relações laborais, designadamente aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falsas bolsas, é o objetivo de um acordo que envolve o governo, BE e PCP.
Recibos verdes. CDS critica descontos adicionais
CDS critica intenção do Governo e BE de acabar com isenção dos trabalhadores independentes que também trabalhem por conta de outrem. Centristas falam em "aumento de impostos" e ataque à classe média.
Governo não confirma acordo sobre recibos verdes
Secretária de Estado da Segurança Social não confirma acordo sobre recibos verdes, ao contrário do que afirma BE. "É prematuro", diz Governo, remetendo para a autorização legislativa inscrita no OE.
Houve "mínima novidade" nos recibos verdes
A associação Precários Inflexíveis afirmou esta terça-feira que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".
Já há acordo. O que vai mudar nos recibos verdes
O BE anunciou que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior.
Funcionárias do IEFP com falsos recibos verdes
Quatro assistentes sociais do IEFP do Porto estão em situação de "falsos recibos verdes" há oito anos. O problema foi denunciado, em maio, ao Governo e continua por resolver.
Precariedade. PCP pressiona Governo a ir mais além
PCP chama tema da precariedade ao Parlamento. Soluções têm vindo a ser trabalhadas com restantes partidos à esquerda. Reuniões entre BE e Governo começam no início da próxima semana.
BE antecipa-se ao Governo nos recibos verdes
BE avança com projetos de lei para combater a precariedade e os falsos recibos verdes. Grupos de trabalho entre BE e Governo só serão anunciados para a semana, depois das eleições.
Ginástica pré-natal para sobreviver à licença
Todos os meses, milhares de trabalhadoras independentes pagam 30% do ordenado à Segurança Social. Mas o acesso ao apoio social nem sempre é fácil. No caso de gravidez, as coisas complicam-se.
Recibos verdes: Já entregou o IRS? Cuidado com o anexo SS
É trabalhador independente e ainda não entregou a declaração de IRS? Atenção, não se esqueça do Anexo SS. Se já entregou e não preencheu o anexo corrija a declaração, para não pagar multa.
Espetáculo. STE quer fim dos recibos verdes
Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo entrega esta segunda-feira no Ministério das Finanças um recibo verde em forma de protesto. Iniciativa insere-se na semana de luta da Interjovem.
Recibos verdes: último dia para mudar de escalão
Os trabalhadores independentes têm até hoje para voltar a pedir à Segurança Social a alteração de escalão que lhes foi atribuído, sendo que, até meio de janeiro, mais de 34.000 já o tinham feito.
34 mil recibos verdes pediram alteração de escalão
Na maior parte dos casos, as pessoas requereram uma descida de escalão: dos 28.913 pedidos para baixar a contribuição foram aceites 26.182, ou seja, 76% do total de pedidos.
PCP: corte em salário de recibos verdes é "ilegal"
O Governo decidiu manter os cortes salariais nos trabalhadores a recibos verdes. O PCP diz que é "ilegal" e quer saber o que vai fazer o Governo para corrigir a situação.
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