Recibos Verdes
ACT em 70 empresas a verificar recibos verdes
As empresas alvo da fiscalização são de vários setores, nomeadamente saúde e serviços. Ação não é surpresa: empresas sabiam que não regularizando situação no prazo a ACT avançaria para esta etapa.
ACT verifica 17.701 falsos recibos verdes
No âmbito de uma ação de combate à precariedade, a ACT notificou 9699 empresas para regularizar situação de quase 18.000 trabalhadores economicamente dependentes. Prazo termina esta sexta.
A ACT não sabe o que são falsos recibos verdes
Sem fiscalização alguma, a ACT, meramente de forma de aleatória e por opinião pessoal, presumiu que em 9.699 empresas 17.701 colaboradores, são trabalhadores dependentes.
10 mil empresas com falsos recibos verdes
Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes. Empresas notificadas têm até 16 de fevereiro para efetuar regularização dos respetivos vínculos laborais.
ACT vai notificar cerca de 20 mil falsos recibos
Insenção vai começar com as situações relativamente às quais os trabalhadores têm 100% da sua atividade prestada a favor de uma entidade, sendo notificados os trabalhadores e entidades contratantes.
Recibos Verdes no Estado atingem número recorde
O número de trabalhadores a recibos verdes na administração pública totalizou 18.707 no final de junho, mais 9.2% face ao período homólogo, e é o mais alto desde o início da série, iniciada em 2011.
PSD quer saber quantos recibos verdes há no Estado
O maior partido da oposição pediu à ministra da Presidência detalhes sobre trabalhadores do Estado em regime de recibos verdes. O PSD quer saber ainda o rendimento médio de jovens entre 18 e 35 anos.
Trabalhadores independentes: um milhão de heróis
Estas realidades fazem dos trabalhadores independentes “os patinhos feios” do mercado laboral, nomeadamente comparando com os trabalhadores por conta de outrem. Somos demasiados para sermos ignorados.
"Recibos" em maior risco de pobreza em Portugal
Só a Roménia ultrapassa Portugal no ranking dos países onde os trabalhadores por conta própria estão em maior risco de pobreza e exclusão social. Mais de 60% dos desempregados também estão em risco.
Vamos dar voz aos profissionais liberais
Existe em Portugal um tratamento diferente e profundamente injusto entre os trabalhadores por conta de outrem e os profissionais liberais. É essencial para estes a concretização de um Estatuto próprio
Fernando Pimenta denuncia atletas a recibos verde
"A maioria dos atletas estão com contratos de prestação de serviços, a recibos verdes, por um ou dois anos e outros nem contrato têm. Correm pelo amor aos clubes e às suas camisolas."
AT impões plano de prestações a quem não pagou IRS
Até aqui o plano de prestações tinha que ser pedido pelo contribuinte que não pagasse o imposto. Agora, ao fim de 15 dias e sem pedido, a AT faz um plano oficioso para dívida acima de 5 mil euros.
Trabalhadores alertam para falsos recibos verdes
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, os trabalhadores alertam que "continuam a trabalhar na RTP dezenas e dezenas de falsos recibos verdes", com "base numa recolha de dados não exaustiva".
15 trabalhadores da Casa da Música "pendurados"
Ao longo dos últimos meses, foram vários os processos de regularização de vínculos precários que chegaram a tribunal e com direito a desfechos diferentes.
Cultura: 4 em 10 independentes é "recibo verde"
Os resultados do Inquérito aos Profissionais Independentes das Artes e Cultura revelaram que 38% prestam serviços sem contrato e apenas 13% se encontram na prestação com contrato.
IRS automático vai chegar a 250 mil recibos verdes
Este ano o IRS automático vai abranger, pela primeira vez, rendimentos de trabalho independente, ou seja, os chamados recibos verdes, mas ainda com algumas limitações.
Declaração automática do IRS alargada
O alargamento do IRS automático e declaração pré-preenchida é para trabalhadores independentes como jornalistas, advogados, médicos, músicos, pintores, guias-intérpretes, amas ou auditores.
Serralves. ACT envia processo para tribunal
A Autoridade para as Condições do Trabalho encaminhou ao Ministério Público dez dos 21 casos de "falsos recibos verdes" detetados no final de setembro na Fundação de Serralves.
Apoios a independentes alargados a quem acumula
Os trabalhadores independentes que também têm trabalho por conta de outrem, com rendimento inferior a 438,81 euros, passam a ter direito ao apoio extraordinário à redução da atividade económica.
Recibos verdes continuam sem receber apoios
Os trabalhadores a recibos verdes cujos pedidos de apoio foram indeferidos por erro continuam à espera que a situação seja corrigida, passadas duas semanas após o Governo ter detetado o erro.
7h. PAN é contra, mas usou falsos recibos verdes
Utilização de recibos verdes pagos pela Câmara Municipal de Lisboa foi a base para uma discussão entre Francisco Guerreiro e André Silva que levaria ao afastamento do deputado europeu do partido.
Segurança Social vai corrigir apoios
O secretário de Estado da Segurança Social garantiu que vai ser corrigido o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes.
Precários Inflexíveis criticam atrasos
Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis lamenta o atraso na reativação do formulário na Segurança Social para submeter pedidos de acesso ao apoio extraordinário de independentes.
Recibos verdes com apoio abaixo do esperado
Trabalhadores independentes com quebra total de atividade foram informados de que vão receber até um limite máximo de 292,6 euros, quando esperavam que valor fosse até 438,81 euros.
Precários Inflexíveis lamentam falta de regras
Associação Precários Inflexíveis afirma que existem ainda várias questões essenciais que não estão definidas no que diz respeito às regras do apoio extraordinário para recibos verdes.
100 mil recibos verdes candidatam-se a novo apoio
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou em comunicado que mais de 100 mil trabalhadores independentes já se candidataram ao apoio extraordinário criado pelo governo.
Recibos verdes podem pedir apoio
O apoio destina-se a trabalhadores independentes que nos últimos 12 meses tenham tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos e que estejam em situação de paragem da sua atividade.
Sete mil milionários a recibos verdes em Portugal
As contas são do Jornal de Notícias: cerca de 7 mil contribuintes auferem mais de 650 mil euros anuais (mais de 50 mil euros por mês) e fazem declarações mensais em recibos verdes.
Recibos verdes entregaram 407.757 declarações
Das declarações apresentadas com obrigação contributiva, 286.352 diziam respeito a trabalho independente e 11.554 diziam respeito a trabalhadores independentes que acumulam com trabalho dependente.
3.253 mil recibos verdes isentos contribuíram
De acordo com os dados, foram registados 3.253 trabalhadores independentes que, apesar de estarem ainda no primeiro ano de isenção, preferiram iniciar a contribuição para a Segurança Social.
IRS. Prazo dos "recibos verdes" termina na quinta
O novo regime obriga a declarações trimestrais que têm de ser entregues através da Segurança Social Direta até ao último dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro.
Inspeção detetou recibos verdes irregulares
A ACT e Segurança Social visitou 2 mil empresas de âmbito nacional, cerca de 1.600 estão em situação irregular. Foram ainda apuradas contribuições em falta no valor de 104.844 euros.
15 mil independentes já entregaram declarações
O prazo para a entrega das primeiras declarações contributivas trimestrais termina em 31 de janeiro, sendo o universo estimado de trabalhadores independentes de cerca de 300 mil.
Recibos verdes não podem mexer nos descontos
Trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Medida vem clarificar uma lacuna da lei.
Recibos verdes. O que muda com o novo regime?
A partir de dia 1 de janeiro de 2019 entra em vigor o novo regime para os trabalhadores independentes. Do pagamento de novas obrigações ao acesso a prestações sociais, conheça as principais mudanças.
Começa regime de proteção social de recibos verdes
Alteração reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego de 720 dias de serviço para 360 e traz novas regras que facilitam as baixas por doença.
Governo reforça apoio social para recibos verdes
Governo aprovou medidas para reforçar a proteção social dos trabalhadores independentes. Vieira da Silva destaca como medida "mais relevante" a atribuição mais célere do subsídio de doença.
Fundo de desemprego mais fácil para recibos verdes
Em vez de um registo de descontos de 720 dias nos últimos quatro anos, aquele subsídio passa a ser-lhes pago se tiverem acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos.
Novo regime dos recibos verdes entra em vigor
O novo regime contributivo dos recibos verdes entra esta quarta-feira em vigor. Ainda assim, as novas regras só têm efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Governo aprova salário mínimo de 580 euros
O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019.
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