Em vez de um registo de descontos de 720 dias nos últimos quatro anos, aquele subsídio passa a ser-lhes pago se tiverem acumulado 360 dias de descontos nos últimos dois anos.

O novo regime contributivo dos recibos verdes entra esta quarta-feira em vigor. Ainda assim, as novas regras só têm efeitos a 1 de janeiro de 2019.

O Conselho de Ministros aprovou o aumento do salário mínimo para 580 euros a partir de janeiro e o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, que entrará em vigor em janeiro de 2019.

O secretário-geral da CGTP reconheceu que existe "alguma evolução" em relação aos recibos verdes. Ainda assim, Arménio Carlos alerta que o "problema" continua.

Acordo entre Governo e Bloco de Esquerda reduz contribuições de 250 mil recibos verdes para a Segurança Social. Em contrapartida, encargos dos patrões aumentam.

Mudanças polémicas ao regime simplificado, alterações às isenções no IVA que não avançam, mínimo de existência alargado para os recibos verdes e regras mais apertadas nos processos de penhora.

Governo chegou a estudar a hipótese de duplicar o limite de isenção de IVA para recibos verdes para 20 mil euros. No entanto, a medida acabou por cair e não constará na versão final do Orçamento.

A Autoridade para as Condições de Trabalho detetou 330 falsos prestadores de serviços na comunicação social, em inspeções realizadas desde janeiro.

O PS e o BE chegaram a acordo para o alargamento dos mecanismos processuais de combate aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falso voluntariado.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, uma "ação inspetiva" da Autoridade para as Condições do Trabalho à RTP (Lisboa e Porto) identificou "dezenas de falsos recibos verdes".

O combate à precariedade das relações laborais, designadamente aos falsos recibos verdes, falsos estágios e falsas bolsas, é o objetivo de um acordo que envolve o governo, BE e PCP.

CDS critica intenção do Governo e BE de acabar com isenção dos trabalhadores independentes que também trabalhem por conta de outrem. Centristas falam em "aumento de impostos" e ataque à classe média.

Secretária de Estado da Segurança Social não confirma acordo sobre recibos verdes, ao contrário do que afirma BE. "É prematuro", diz Governo, remetendo para a autorização legislativa inscrita no OE.

A associação Precários Inflexíveis afirmou esta terça-feira que "parece finalmente" haver uma "mínima novidade no caso do regime de contribuições dos trabalhadores independentes".

O BE anunciou que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior.

Quatro assistentes sociais do IEFP do Porto estão em situação de "falsos recibos verdes" há oito anos. O problema foi denunciado, em maio, ao Governo e continua por resolver.

PCP chama tema da precariedade ao Parlamento. Soluções têm vindo a ser trabalhadas com restantes partidos à esquerda. Reuniões entre BE e Governo começam no início da próxima semana.

BE avança com projetos de lei para combater a precariedade e os falsos recibos verdes. Grupos de trabalho entre BE e Governo só serão anunciados para a semana, depois das eleições.

É trabalhador independente e ainda não entregou a declaração de IRS? Atenção, não se esqueça do Anexo SS. Se já entregou e não preencheu o anexo corrija a declaração, para não pagar multa.

Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo entrega esta segunda-feira no Ministério das Finanças um recibo verde em forma de protesto. Iniciativa insere-se na semana de luta da Interjovem.

Os trabalhadores independentes têm até hoje para voltar a pedir à Segurança Social a alteração de escalão que lhes foi atribuído, sendo que, até meio de janeiro, mais de 34.000 já o tinham feito.

Na maior parte dos casos, as pessoas requereram uma descida de escalão: dos 28.913 pedidos para baixar a contribuição foram aceites 26.182, ou seja, 76% do total de pedidos.

O Governo decidiu manter os cortes salariais nos trabalhadores a recibos verdes. O PCP diz que é "ilegal" e quer saber o que vai fazer o Governo para corrigir a situação.