O Governo garante que não está previsto qualquer reforço dos empréstimos ao Fundo de Resolução, nem qualquer nova intervenção, mas deixa no Fundo de Resolução uma margem de 1500 milhões de euros a mais que o empréstimo para a recapitalização no Novo Banco.
A oposição, em especial o PCP, confrontaram o Governo com o valor em excesso de 1500 milhões de euros do empréstimo ao Fundo de Resolução para a recapitalização do Novo Banco que estão inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2015, referentes ao ano de 2014. A ministra explica, dizendo que esta é uma disposição genérica e que não pressupõe o seu uso em qualquer intervenção.
“O que nós dizemos é que existia uma disposição genérica de 1500 milhões que podiam ser emprestados ao Fundo de Resolução, não tinham qualquer destinatário particular. (…) Não se prevê qualquer nova intervenção no Fundo de Resolução, nenhum reforço dos empréstimos ao Fundo de Resolução, nem se espera nenhuma resolução do Novo Banco”, garantiu.
Este valor faz ainda parte dos 12 mil milhões de euros do empréstimo da troika que estavam reservados (e ainda estão) à recapitalização dos sistema bancário. Após a recapitalização do Novo Banco, sobram destes 2,5 mil milhões de euros que o Estado só pode usar para o reforço de capital dos bancos pelo Estado.
Garantias do Estado ao BES passam para o Novo Banco
A ministra das Finanças foi também questionada pelo Bloco de Esquerda com os 3,5 mil milhões de euros de empréstimos do Novo Banco garantidos pelo Estado que ainda existiam a 01 de outubro.
Segundo Maria Luís Albuquerque, as garantias tinham sido dadas a empréstimos contraídos pelo BES e passaram agora para o Novo Banco, sendo que parte destes devem vencer no próximo ano.
Impacto da resolução do BES na economia
O Governo já tinha admitido que não tinha uma análise ao impacto da resolução do BES na economia, mas diz que, de facto, considera que a concessão de crédito à economia são um fator de risco, mas que, apesar de alguma perturbação, o sistema bancário ajustou e tanto as taxas de juro como os níveis de concessão de crédito acabaram por voltar aos seus níveis anteriores à resolução do BES.
