O governo vai avançar com a cobrança da contribuição extraordinária de 150 milhões de euros sobre os contratos de gás natural, permitindo maximizar já este ano o efeito da medida nos preços finais. A descida anunciada esta quinta-feira de 3% a 5%, consoante o perfil de consumo, deverá chegar aos consumidores em julho, quando entram em vigor as tarifas anuais que são fixadas pelo regulador em abril.

Apesar de a cobrança ser feita já em 2015, a contribuição pode ser paga em três tranches, ao longo dos três anos em que a medida terá efeito nos preços. A Galp deverá contestar mais esta contribuição depois de se ter recusado a pagar a taxa aplicada em 2014 sobre os ativos da refinação e de armazenagem de gás. Mas o efeito de um eventual processo judicial já não irá impedir a descida dos preços, pelo menos em 2015, ano de eleições legislativas.

A petrolífera tem argumentado que não existe qualquer base legal para a aplicação de tal taxa a contratos de fornecimento de gás que deixaram de estar integrados numa concessão e que agora são propriedade da empresa. Os contratos take or pay com a Argélia e a Nigéria exigem que o cliente pague um volume mínimo de gás, mesmo quando não precisa, o que aconteceu repetidamente nos últimos anos devido à queda do consumo no mercado português.

A Galp tem colocado esse gás no mercado internacional, tirando partido da subida dos preços, o que nas contas do executivo gerou uma mais-valia de 600 milhões de euros até 2012. A contribuição não é aplicada sobre os ganhos passados, mas eles servem para o executivo argumentar que os contratos constituem um ativo com valor económico e que como tal devem estar sujeitos à contribuição extraordinária.

Galp passa a ser a empresa de energia mais taxada

Considerando a medida aprovada no Conselho de Ministros, e que ainda tem de ir ao Parlamento, a petrolífera passa a ser a empresa de energia mais penalizada pela contribuição extraordinária de energia, que vai representar cerca de 85 milhões de euros por ano.

O ministro do Ambiente e Energia invocou a contribuição com a necessidade de baixar os preços do gás natural que estão entre os mais altos na Europa. Jorge Moreira da Silva lembra que a Galp não partilhou os ganhos que teve no passado com os consumidores e que foram muito superiores aos valores agora cobrados.

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