Eleições Legislativas

PSD envia carta com 29 dúvidas ao PS

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Ao todo são 29 as perguntas que o PSD tem a colocar ao PS sobre o programa dos economistas. Os sociais-democratas desafiam ainda os socialistas a sujeitarem o documento à avaliação da UTAO.

Pedro Nunes/LUSA

Não é uma dúvida por página, mas quase. O último número político que anima este ano eleitoral aconteceu esta segunda-feira à noite: o PSD decidiu enviar ao PS uma carta com 29 dúvidas sobre o documento dos economistas e a desafiar formalmente António Costa a submeter a proposta a uma avaliação pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental e pelo Conselho de Finanças Públicas.

A carta tem a assinatura do vice-presidente do PSD, Marco António Costa, e seguiu da Lapa para o Largo do Rato neste início de semana, dois dias depois de PSD e CDS formalizarem a aliança para as eleições legislativas. Na missiva, que foi tornada pública às redações, o PSD faz um conjunto de 29 perguntas, muitas das primeiras sobre diferenças na utilização de dados estatísticos de base que servem de referência à medidas dos economistas, mas a maior parte sobre o impacto orçamental das medidas propostas. Aqui ficam 10 das 29 dúvidas:

  1. Como vai evoluir o saldo estrutural, uma vez que “não há qualquer referência no documento à trajetória de evolução do saldo estrutural”?;
  2. “Qual é exatamente a proposta de reavaliação do fator de sustentabilidade nas pensões?”;
  3. “Na página 44, tomam-se como referência contribuições para a SS de outubro de 2013. A quantificação dos impactos da redução da TSU é feita com base em dados de há um ano e meio? Sendo as contribuições hoje superiores, isso não implicará um impacto orçamental superior da medida?”
  4. “De quanto é o impacto estimado de perda de receita de uma eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017?”
  5. “Sobre o financiamento da redução da TSU para os trabalhadores com redução da pensão futura, o que está subjacente à análise é um plafonamento das pensões? O objetivo é estimular consumo presente em troca de perda de rendimento futuro?”
  6. “Tendo presentes as iniciativas de combate à fraude e evasão fiscais já em vigor, com resultados comprovados, quanto se espera de benefício adicional decorrente da redução do IVA da restauração de 23% para 13% e através de que novas medidas?”
  7. “Qual é o impacto orçamental do agravamento da taxa de IMI, da não eliminação do IMT e das deduções do montante pago a título de IMT em casos específicos?”
  8. “Qual o impacto orçamental do conjunto de medidas propostas na área da educação?”
  9. “Qual o custo considerado para a reversão dos cortes salariais no setor público nos anos de 2016 e 2017?”
  10. “Dada a forte componente importada do consumo e do investimento, como se explica o pouco impacto nas importações e, consequentemente, no saldo da balança corrente?”

O PSD já tinha avançado com o desafio ao PS para que os socialistas submetessem a proposta ao escrutínio da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do Conselho das Finanças Públicas e volta a fazê-lo, desta vez formalmente, justificando a ideia com a necessidade de os portugueses fazerem “as suas escolhas na base de informação objetiva e tendo em conta o quadro de resultados e de consequências económicas, financeiras e sociais correspondentes no curto, médio e longo prazos”. “Isso permitirá elevar a qualidade do debate político e reforçar o exercício de escolha democrática em torno de projetos políticos alternativos”, diz.

O Conselho das Finanças Públicas é um organismo independente nascido durante esta legislatura, mas a UTAO é uma entidade com tutela pública. A UTAO depende da Assembleia da República e presta apoio aos deputados na análise dos documentos oficiais do Governo como os Orçamentos, execução orçamental ou ainda Programas de Estabilidade. Apesar das dúvidas formais, os economistas do PS aceitam o exame.

Além do escrutínio por estas duas entidades, os sociais-democratas pedem que o PS lhes envie um “quadro” com os “limites nominais de despesa por programa orçamental para o ano de 2016” e com o “teto global para os anos seguintes do exercício até 2019”. Escreve Marco António que deste modo “haveria uma garantia reforçada de que as propostas já apresentadas, bem como as novas a incluir no programa eleitoral, não colocariam em causa as regras europeias e as metas fixadas. Por outro lado, tornar-se-ia ainda mais fácil garantir uma base de comparabilidade com o Programa de Estabilidade que o governo aprovou e que a maioria apoiou no parlamento”.

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