Fernando Medina, dirigente socialista e presidente da Câmara Municipal de Lisboa, considerou que as reduções do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e do IVA na eletricidade — defendidas, respetivamente, pelo CDS/PP e pelo Bloco de Esquerda — não devem constar do Orçamento de Estado para 2019, por achar que são medidas que “não apoiam aquilo que é importante que o país faça”.
Não me parecem boas medidas que vão no sentido correto. São medidas que podem parecer populares e simpáticas. Quem não o quer fazer? Mas convém que as medidas tenham um sentido estratégico e um sentido futuro. Ora, nenhuma dessas medidas tem.
O autarca falava esta terça-feira no seu habitual espaço de comentário na TVI 24. Para Medina, a redução destes impostos são “temas que têm vindo a arrastar-se nos últimos meses” e que não apoiam “a melhoria da eficiência energética, o apoio à neutralidade carbónica e o apoio à redução das emissões”. “Essas medidas vão precisamente no sentido contrário”, afirmou. Para o político socialista, a redução do ISP também não se traduz na redução do preço final dos combustíveis.
Em que medida é que o ISP não era reabsorvido na subida de outros preços? Tenho dúvidas que a diminuição deste imposto traga benefícios”, afirmou o autarca.
“Das várias prioridades que o país tem era capaz de encontrar bastantes melhores usos alternativos”, afirmou ainda Fernando Medina. “Descontando as especificidades do nosso sistema eletroprodutor, é verdade que, para o nosso nível de rendimento, teremos sempre uma [fatura da] eletricidade com significado, porque estamos sujeitos ao custo do petróleo. E ele é igual para nós como é para um finlandês. Claro que o nível de vida de um finlandês é muito superior ao do português”, admitiu, no entanto, o autarca socialista.
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As propostas para a descida do ISP têm sido avançadas pelos partidos à direita do PS na Assembleia da República, em principal pelo CDS/PP. Inicialmente, o BE e o PCP apoiavam a descida, mas mudaram a posição na votação na especialidade. Já a descida do IVA na eletricidade, que está na taxa máxima de 23% e que pode baixar para 13% ou para 6%, tem sido motivada principalmente pelo BE, pela voz da coordenadora do partido Catarina Martins.
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“É muito difícil explicar como é que o IVA de um bem essencial como a eletricidade está na taxa máxima”, dizia em julho a coordenadora do Bloco de Esquerda. A posição do governo quanto ao ISP tem sido a recusar a descida, devido ao “impacto significativo” que teria nas contas públicas.
