A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira quer ouvir com urgência no parlamento o ministro da Administração Interna e a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre o homicídio de um cidadão ucraniano, no aeroporto de Lisboa.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a deputada Joacine Katar Moreira requereu a “audição urgente” do ministro Eduardo Cabrita e da diretora do SEF, Cristina Gatões, “sobre recentes informações em torno homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, ocorrido no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa no dia 12 de março de 2020”.

A deputada não inscrita (ex-Livre) justifica o pedido de audição com informações recentes, apontando que “após as investigações havidas concluiu-se que houve encobrimento deste homicídio por parte da estrutura do SEF” e ainda que o relatado pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) “é discordante da informação que foi prestada aos deputados” pelo ministro na audição do dia 8 de abril de 2020.

Joacine alerta ainda que “de acordo com a Lei Orgânica do SEF, ao Gabinete de Inspeção do SEF compete efetuar, de harmonia com as instruções do diretor nacional, as inspeções ordinárias e extraordinárias aos serviços, proceder a auditorias, sindicâncias e inquéritos e instruir processos disciplinares”, mas que desde janeiro de 2018 “não houve nenhuma auditoria ordinária ou extraordinária”.

Afigura-se como algo absolutamente necessário proceder aos devidos esclarecimentos em sede de audiência por parte da tutela e da direção nacional sobre as matérias em apreço, sob pena de a imagem do Estado Português ser prejudicada, estando em causa a perene salvaguarda dos Direitos Humanos”, conclui a deputada.

Em 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk.

Após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Os três inspetores do SEF — Bruno Sousa, Duarte Laja e Luís Silva — acusados de matar Ihor Homenyuk estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março.

O caso da morte de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa pela diretora do SEF, Cristina Gatões.

A diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) admitiu no passado dia 16, que a morte do cidadão ucraniano foi resultado de “uma situação de tortura evidente”.