Depois de ter sido desmentido pelo Bastonário da Ordem dos Médicos, Eduardo Cabrita insiste que a certidão a que teve acesso — datada de 12 de março, quando Ihor Homeniuk foi morto — diz uma coisa totalmente diferente daquilo que viria a ser expresso 17 dias mais tarde no relatório da autópsia. O ministro da Administração Interna diz ainda que é “irrelevante se é verificação se é certidão” (depois da Ordem dos Médicos ter clarificado que os médicos do INEM apenas atestam mortes e que a certificação da morte é feita por outro médico).

“O gravíssimo aqui é que a certidão de dia 12 diz uma coisa e o relatório da autópsia que foi enviado ao DIAP no dia 29 diz outra, infelizmente muito mais grave e totalmente diferente”, afirmou o ministro da Administração Interna em entrevista ao programa Hora da Verdade da Rádio Renascença e Público, recordando que a Ordem dos Médicos é “uma entidade pública, com responsabilidades próprias”.

Questionado sobre se teria feito alguma coisa mais cedo, se pudesse “andar para trás no tempo”, Eduardo Cabrita recorda que o relatório da autópsia só chegou a 29 de março o que, considera, “determinou toda a diferença”.

Em relação à indemnização à família do cidadão ucraniano, Cabrita compara-a à morte dos dois militares dos comandos. “Foi há dois anos, a indemnização foi agora”, acrescentando que “a urgência é toda, mas é preciso clarificar a posição do MP enquanto representante do Estado e a intervenção do Estado”.

Recorde-se que no último Conselho de Ministros o Governo decidiu dar poderes à Provedora de Justiça para fixar uma indemnização a atribuir à família de Ihor, paralelamente à investigação do Ministério Público.

Eduardo Cabrita disse ainda que Cristina Gatões, diretora demissionária, “podia ter cessado funções” a 30 de março, “mas nem o processo crime nem o processo disciplinar a envolveram”, destacando que a direção do SEF “teve uma atuação ativa na concretização das detenções” a 30 de março.

“Ninguém falou em extinção do SEF, ninguém falou em fusões”

E perante as dúvidas sobre a reestruturação que o SEF sofrerá, já a partir de janeiro, Eduardo Cabrita recusa a ideia de extinção ou fusão — que foi avançada pelo Diretor Nacional da PSP há poucos dias, depois de ter sido recebido pelo Presidente da República em Belém.

“Do que se fala claramente – e remeto para o programa do Governo, que é um clarificador do que se disse antes de novembro de 2019 e claramente antes de março de 2020 – é a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas”, afirmou o ministro da Administração Interna acrescentando que relativamente às funções policiais esta reestruturação “implica uma redefinição do quadro do seu exercício, o controlo de fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, investigação criminal como tráfico de seres humanos ou auxílio à imigração ilegal, entre os quatros órgãos de polícia criminal que atuam nesta área: SEF, PSP, GNR e PJ”.