Siga aqui o nosso liveblog sobre a situação política

O secretário-geral do PCP considerou esta terça-feira que as novas regras orçamentais europeias são “mais uma peça de ataque” à soberania nacional e acusou o PS e a direita de cederem com “entusiasmo às ordens vindas de Bruxelas”.

Em conferência de imprensa no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, de apresentação do balanço dos eurodeputados do PCP no Parlamento Europeu, Paulo Raimundo acusou PS, PSD e CDS, “aos quais se querem juntar agora Chega e IL”, de estarem “comprometidos com a integração capitalista europeia ao serviço das grandes potências e monopólios, com a sua natureza federalista, militarista e neoliberal”.

O líder comunista recordou que esses cinco partidos votaram, na semana passada, contra o projeto de resolução do PCP que recomendava o chumbo do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, “e fizeram-no curiosamente no mesmo dia” em que o Parlamento Europeu aprovava, com os seus votos, as novas regras orçamentais europeias.

Essas regras são “mais uma peça de ataque à nossa soberania, mais uma peça de uma maior capacidade da União Europeia (UE) determinar as opções que só o país pode fazer”, criticou, defendendo que o que se impõe atualmente “é dar mais força à coragem para a enfrentar a situação” atual.

Não é dar “mais apoio à vontade expressa [pela UE], como fazem PS, PSD, CDS, Chega e IL, de apoio, eu diria até de entusiasmo, às ordens vindas de Bruxelas”, afirmou.

A crítica às novas regras orçamentais europeias, que entraram esta terça-feira em vigor, foi também feita pelo cabeça de lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, João Oliveira, que garantiu que a coligação irá combater a “chantagem para a redução da despesa pública, ainda recentemente caucionada no Parlamento Europeu por PS, PSD e CDS”.

“A força da CDU [no Parlamento Europeu] fez e fará a diferença para recusar a cartilha neoliberal, das liberalizações e privatizações, da mercantilização dos serviços públicos, do ataque a direitos sociais e laborais, das políticas orçamentais restritivas”, assegurou.

João Oliveira salientou também que a CDU vai “enfrentar a discussão das perspetivas financeiras pós-2027” e “recusar o fim do princípio da unanimidade, que prejudica principalmente países como Portugal”.

Questionado se não teme que haja uma desmobilização dos eleitores nas europeias, e se acredita que a campanha vai ser sobre assuntos europeus como pediu o primeiro-ministro, João Oliveira voltou a referir-se às novas regras orçamentais europeias para salientar que os candidatos da AD irão “certamente procurar encontrar na realidade nacional elementos de distração ou de dispersão”.

“A reforma da governação económica e do Pacto de Estabilidade foi aprovada no Parlamento Europeu com os votos dos deputados do PS, PSD e CDS e significam mais dificuldades. (…) É natural que, nesse aspeto, os candidatos da AD queiram distrair atenções para que ninguém lhes venha assacar responsabilidades”, disse.

Tendo a seu lado os atuais eurodeputados do PCP Sandra Pereira e João Pimenta Lopes, assim como o cabeça da lista da CDU às europeias de 2019, João Ferreira – que foi substituído por Pimenta Lopes no Parlamento Europeu em 2021 -, João Oliveira considerou que o trabalho desenvolvido pelos três confirmou a CDU “como a voz dos trabalhadores e do povo” em Bruxelas.

De acordo com um balanço divulgado pelo PCP, no último mandato, entre 2019 e 2024, os eurodeputados do partido “efetuaram mais de 517 intervenções em plenário, cerca de 525 perguntas escritas à Comissão Europeia e ao Conselho, 3.076 declarações de voto e assumiram a responsabilidade direta pelo acompanhamento de 71 relatórios”.

João Ferreira destacou que os últimos cinco anos ficaram, a nível europeu, marcados por temas como a pandemia de covid-19, a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, “marcado por um corte nas transferências para Portugal”, a guerra na Ucrânia e no Médio Oriente, e o aumento do custo de vida.

A União Europeia (UE) passou a ter esta terça-feira em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública, dada a reforma das regras orçamentais do bloco, que os Estados-membros começarão a aplicar em 2025 após traçarem planos nacionais.

Está a prevista a retoma das regras orçamentais após a suspensão devido à covid-19 e à guerra, mas com nova formulação, apesar dos habituais tetos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Passa também a estar definida a diminuição da dívida pública de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB (como é o caso de Portugal) e de meio ponto percentual para os que estão entre este teto e o patamar de 60% do PIB.