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Bispos reunidos na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Fátima
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Bispos reunidos na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Fátima

Bispos reunidos na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Fátima

Igreja pode avançar com investigação sobre abusos sexuais nas últimas décadas em Portugal. O que pensam os 27 bispos que vão decidir

Igreja em Portugal tem resistido a investigar abusos sexuais do passado, mas escândalo em França pode motivar mudança de atitude. Veja o que pensam e defendem os bispos que vão tomar a decisão.

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A Igreja Católica em Portugal poderá avançar em breve para uma investigação alargada ao historial de abusos sexuais de menores cometidos pelo clero nas últimas décadas — à semelhança do que aconteceu em vários países, mais recentemente em França — se um grupo de bispos portugueses, que inclui vários nomes de peso (incluindo o cardeal-patriarca de Lisboa, o cardeal de Leiria-Fátima ou o arcebispo de Évora), conseguir convencer os restantes membros da Conferência Episcopal a aprovar uma medida desse género, numa reunião que tem lugar em Fátima já no próximo mês de novembro.

De acordo com uma ronda de contactos feita pelo Observador junto dos bispos portugueses e de outras fontes eclesiásticas, são já vários os bispos católicos de Portugal convencidos de que é necessário olhar para o passado da Igreja portuguesa e conhecer a dimensão do problema dos abusos cometidos pelo clero nas últimas décadas no país — algo que, até agora, a Conferência Episcopal tem vindo a adiar e a desvalorizar. Segundo uma fonte do episcopado português, a publicação do relatório em França (não obstante algumas críticas feitas pelos bispos ao método de projeção matemática do número de vítimas, que dizem apresentar algumas fragilidades) surgiu inevitavelmente como “catalisador” de uma ação mais vigorosa da Igreja em Portugal no mesmo sentido.

A próxima Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decorre em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro. Este organismo, atualmente liderado pelo bispo de Setúbal, reúne todos os bispos católicos portugueses e é responsável por tomar decisões que abrangem a totalidade da Igreja em Portugal. A CEP tem atualmente 27 membros de pleno direito (19 bispos titulares das dioceses territoriais, um bispo das Forças Armadas e de Segurança, três bispos auxiliares de Lisboa, três bispos auxiliares do Porto e um bispo auxiliar de Braga), a que se juntam também 16 bispos eméritos e o embaixador do Vaticano em Portugal, que, apesar de poderem participar nas reuniões como observadores, não têm direito de voto.

Os bispos portugueses vão reunir-se, em novembro, em Fátima, o principal templo católico português

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Esta reunião magna dos bispos portugueses acontece num momento particular da história da Igreja Católica, em que o tema dos abusos sexuais de menores voltou ao centro da agenda mediática devido ao escândalo que eclodiu recentemente em França, com a publicação, no início de outubro, de um relatório devastador sobre a pedofilia na Igreja francesa ao longo dos últimos 70 anos. A investigação, conduzida por uma comissão independente liderada pelo magistrado Jean-Marc Sauvé e promovida pela própria Conferência Episcopal Francesa, identificou cerca de 7.500 vítimas de abusos, cometidos por cerca de 3 mil sacerdotes ou funcionários da Igreja, através de inquéritos a testemunhas e de investigação histórica nos arquivos eclesiásticos — e usou depois cálculos matemáticos para estimar o número real de vítimas acima dos 300 mil desde 1950. A gravidade do relatório levou o próprio Papa Francisco a pronunciar-se, classificando o sucedido como uma grande “vergonha” para a Igreja.

Papa manifesta “profunda tristeza” pelos abusos sexuais de menores pela Igreja Católica francesa

O caso, de grande dimensão global, teve evidentes repercussões em Portugal, com apelos a repetirem-se no espaço público para que a Igreja portuguesa promova uma investigação semelhante ao passado eclesiástico nacional e publique, pela primeira vez, uma estatística tão completa quanto possível sobre o problema dos abusos em Portugal nas últimas décadas. O fenómeno está longe de ser novo: ao longo dos últimos anos, foram várias as vezes em que um escândalo noutro país do mundo motivou apelos semelhantes em Portugal — com a hierarquia eclesiástica nacional a responder sempre que a pedofilia entre o clero, no caso português, se limitou a meia dúzia de casos pontuais (os já célebres casos do padre Frederico, na Madeira, do padre Luís Mendes, no Fundão, e de alguns outros em vários pontos do país).

Sempre que foram questionados sobre a possibilidade de abrir em Portugal uma investigação independente às últimas décadas, os responsáveis eclesiásticos portugueses esquivaram-se à pergunta, adiaram ou desvalorizaram a questão. Em novembro de 2018, quando o tema dos abusos saltou para o centro da agenda mediática na sequência do relatório da Pensilvânia, o então presidente da CEP, o cardeal-patriarca de Lisboa, disse que não estava em cima da mesa fazer um processo semelhante em Portugal. “Tudo é possível. Para já, não se pôs isso ainda em cima da mesa. Se for necessário e aconselhável vamos fazer”, disse D. Manuel Clemente aos jornalistas. Dois meses depois, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, reiterou a posição: “Neste momento, não está prevista uma investigação de âmbito nacional.” Também o atual presidente da CEP, D. José Ornelas, em entrevista ao Observador quando foi eleito, em 2020, recusou comprometer-se com uma investigação desse género. Agora, ao fim de quase dois anos e com o escândalo francês bem presente na memória dos bispos, também a Igreja portuguesa poderá avançar para uma nova fase da resposta à crise dos abusos.

Ana Martingo/Observador

Comissão nacional deve ter apoio maioritário, apesar de algumas resistências

Pelo menos desde o ano passado, todas as dioceses portuguesas têm em funcionamento — por livre iniciativa ou, mais tarde, por imposição do Papa Francisco — uma comissão de proteção de menores, estrutura destinada a acolher e acompanhar denúncias de abusos, a promover ações de formação para o clero e a difundir informação sobre a proteção de menores no contexto da Igreja Católica. Na Assembleia Plenária de novembro deste ano os bispos vão votar a criação de uma comissão nacional coordenadora das várias comissões diocesanas, uma medida já anunciada pela CEP e que, segundo disseram várias fontes eclesiásticas ao Observador, já estava planeada desde o ano passado — mas foi sucessivamente adiada devido à suspensão do funcionamento regular de vários organismos motivada pela pandemia da Covid-19.

Bispos avançam com grupo coordenador nacional das comissões diocesanas de proteção de menores

Vários bispos portugueses disseram ao Observador ver méritos na criação desta comissão. “Sou favorável e faz sentido”, aponta o bispo de Santarém, D. José Traquina. “As comissões devem funcionar bem e, portanto, sou favorável a que submetam as suas decisões a uma comissão nacional para comprovar as suas conclusões”, acrescenta o prelado, que assumiu a diocese ribatejana em 2017.

Contudo, algumas fontes eclesiásticas disseram ao Observador que a nova comissão nacional poderá revelar-se inútil, uma vez que pode limitar-se a repetir aquilo que as comissões diocesanas já fazem, mas com uma agravante: o direito canónico dá ao bispo a autoridade máxima sobre a sua diocese e sobre os processos que lá correm, pelo que qualquer decisão acaba sempre por ter de ser implementada pelo próprio bispo. “Veremos quais são as atribuições dessa comissão”, diz ao Observador o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, sublinhando que é positivo que exista uma comissão que a nível nacional possa “uniformizar os critérios”.

"Neste momento, acho que nem os mais distraídos serão capazes de ignorar ou tentar subestimar o problema dos abusos."
D. Antonino Dias, bispo de Portalegre-Castelo Branco

Mas, para D. José Traquina, há pelo menos uma função que esta comissão nacional terá de assumir: decidir em casos que extravasam as fronteiras de uma diocese. É esse o contributo que o bispo leva para a reunião de novembro. “A Igreja tem a dimensão geográfica das Dioceses e tem a dimensão transversal dos Movimentos, Congregações e Ordens que têm ou podem ter a sua Comissão própria. Se surgir um caso de abuso associado a um membro desses organismos católicos, presentes em várias Dioceses, quem deve agir? As duas Comissões, da Diocese e do Movimento? Ou basta uma? Quem coordena? Vou sugerir que a Comissão nacional funcione como apoio para qualquer dúvida das Comissões das Dioceses e dos Movimentos.”

Outros bispos dizem ser favoráveis à criação desta comissão. Para D. João Marcos, bispo de Beja, faz sentido a implementação de um grupo nacional “porque as diversas comissões podem, mais facilmente, conjugar esforços para prevenir, investigar, sinalizar e tratar melhor dos casos que ocorram”. Por seu turno, o bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, destaca que, “com o apoio desse grupo, poderemos discernir e avaliar melhor as denúncias que possam chegar a cada diocese e, sobretudo, assumir uma linha comum de atuação”.

“Será útil para ajudar as várias comissões diocesanas a partilhar e esclarecer possíveis dúvidas na procura do melhor modo de proceder e de agilizar todo o processo de forma a ser o mais transparente possível e sem demora”, concorda D. Antonino Dias, bispo de Portalegre-Castelo Branco. “O diálogo entre todos ajudará a rasgar caminhos, levará a implementar, possivelmente, mais algumas medidas, concretas e eficazes, para que os abusos sejam denunciados sem medo nem limitações de qualquer género, criando canais que possam oferecer estas garantias”, diz, acrescentando: “Neste momento, acho que nem os mais distraídos serão capazes de ignorar ou tentar subestimar o problema dos abusos.”

Para o bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Rui Valério, “desde há alguns anos, tem sido cada vez mais claro que a transparência, a verdade e a responsabilidade são vetores fundamentais para, por um lado, acolher, apoiar e acompanhar as vítimas inocentes de abusos e, por outro lado, agir com a radicalidade indispensável sobre quem os perpetrou”. Por isso, também no entender deste bispo, “todas as iniciativas que sirvam esses propósitos são bem-vindas. E acho que o contributo desse grupo seria positivo”.

O novo bispo das Forças Armadas e de Segurança, Rui Valério, apòs tomada de posse como capelão-chefe da Igreja Católica no Salão Nobre do Ministério da Defesa Nacional, 03 dezembro 2018, em Lisboa.    MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

D. Rui Valério, o bispo das Forças Armadas de Segurança, é um dos defensores de um processo que permita à Igreja esclarecer a verdade das últimas décadas

Manuel Almeida/LUSA

Todavia, e apesar de vários bispos se pronunciarem publicamente a favor de uma coordenação nacional, algumas fontes eclesiásticas falam ao Observador de alguma desconfiança, da parte de alguns membros da Conferência Episcopal, em delegar num organismo nacional as funções de cada bispo. De acordo com uma fonte episcopal, a dificuldade em conciliar a autonomia de cada diocese com uma coordenação a nível nacional é um atrito frequente entre os bispos em vários assuntos, e não apenas nos abusos. Resiste ainda em alguns bispos, diz uma fonte, uma cultura de “na minha diocese mando eu” que poderá minar, à partida, a hipótese de uma resposta nacional da Igreja à crise dos abusos.

Assim, a criação de uma comissão nacional que sirva para uniformizar os procedimentos das várias comissões diocesanas (que mantêm autonomia) e para criar um manual de ação comum será uma solução de compromisso que merecerá a aprovação da maioria dos membros da CEP em novembro. Contudo, para alguns bispos, é preciso ir mais longe e reconhecer verdadeiramente o que aconteceu no passado em Portugal, para a partir daí iniciar um caminho de reparação. E é aqui que as contas se complicam entre os bispos.

Os bispos que defendem uma investigação ao passado

Os 27 bispos que se vão sentar à mesa em novembro para decidir sobre os próximos passos a dar na Igreja Católica em Portugal no que respeita aos abusos sexuais estão longe de ser um grupo homogéneo. O mais novo tem 47 anos (D. Américo Aguiar, bispo auxiliar de Lisboa) e o mais velho tem 77 (D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga, que participa provavelmente na sua última Assembleia Plenária antes de se reformar). Apesar de, em público, os bispos procurarem manter uma imagem de concórdia e colegialidade nas decisões da CEP, o que é certo é que dentro da cúpula de decisão eclesiástica há várias correntes de pensamento distintas — e a crise dos abusos é um dos temas em que isso é mais evidente, de acordo com informações recolhidas pelo Observador junto de fontes da Igreja.

Há dentro da CEP “várias velocidades”, diz ao Observador uma fonte eclesiástica, assinalando que há bispos que consideram que a gravidade da pedofilia não pode esperar pelos ritmos habitualmente lentos das decisões da Igreja e que, por isso, se justifica a criação de uma comissão nacional dedicada exclusivamente a acompanhar os casos de abuso sexual.

Outra fonte da Igreja diz que o grande mérito das comissões diocesanas de proteção de menores — e, expectavelmente, da comissão nacional — é o facto de serem compostas, na sua grande maioria, por leigos especializados em várias áreas do conhecimento, e não exclusivamente por membros do clero. “Trazem para a metodologia outro tipo de relações uns com os outros que ultrapassa os métiers eclesiásticos”, reconhece fonte do episcopado português. Vários bispos portugueses concordam que a Igreja Católica aprimorou, nos últimos anos, os seus procedimentos internos para lidar com casos de abuso sexual que venham a ocorrer e para criar uma cultura de prevenção dentro da instituição, que acabe com a aura de ocultação que marcou a Igreja durante décadas. Aliás, muitos dizem mesmo que a Igreja é “exemplar” para o resto da sociedade no que respeita ao modo como uma instituição deve lidar com eventuais casos de abuso. “Mas falta-nos parar, sentar e ver o que vamos fazer em relação ao passado”, assume uma fonte do episcopado, adiantando que “há um conjunto de bispos interessados” em fazer avançar uma investigação independente ao problema dos abusos no passado — e que um dos objetivos é fazer com que a próxima Assembleia Plenária da CEP dê o pontapé de partida para este estudo, nomeadamente assumindo publicamente a intenção de identificar pessoas idóneas para constituir esta comissão nacional de coordenação e de que, a partir desse organismo, seja lançado um trabalho de escrutínio da atuação da Igreja nas últimas décadas.

"Não há contemplações neste campo. Todas as ações que tiverem de ser feitas para o reconhecimento da verdade deverão ser feitas."
D. António Marto, cardeal, bispo de Leiria-Fátima

Entre os bispos alinhados com a necessidade de se investigar o passado encontra-se o cardeal D. António Marto, que lidera a diocese de Leiria-Fátima, é um dos nomes mais importantes da hierarquia eclesiástica e é considerado um dos bispos portugueses mais próximos do Papa Francisco (que em 2018 tomou a decisão pessoal de o elevar ao estatuto de cardeal). “Não há contemplações neste campo. Todas as ações que tiverem de ser feitas para o reconhecimento da verdade deverão ser feitas”, disse recentemente o cardeal Marto em Fátima. “É preciso que as pessoas que se sentem vítimas, seja no presente, seja no passado, façam ouvir a sua voz.” Contactado pelo Observador, em antecipação à Assembleia Plenária de novembro, o gabinete do cardeal disse que D. António Marto não acrescentaria, antes da reunião, nada àquilo que havia dito aos jornalistas em Fátima.

Ao cardeal de Leiria-Fátima junta-se também o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, que até ao ano passado liderava a CEP e que continua a ser um dos bispos mais influentes do país. Apesar de inicialmente resistente à ideia de investigar o problema dos abusos sexuais no passado, o cardeal-patriarca de Lisboa representou Portugal na cimeira internacional convocada pelo Papa Francisco, no Vaticano, em fevereiro de 2019 — e desde essa altura tornou-se num dos principais rostos da luta contra os abusos dentro da Igreja Católica em Portugal. Clemente foi o primeiro bispo a criar uma comissão de proteção de menores, ainda em abril de 2019, muito antes de o Papa Francisco ter determinado a sua obrigatoriedade, chamando para a comissão um grupo de polícias, psicólogos, juristas e outros especialistas independentes.

Contactado pelo Observador, o gabinete de D. Manuel Clemente remeteu apenas para o posicionamento formal do secretariado geral da CEP sobre as mesmas perguntas, escusando-se a partilhar a sua visão pessoal sobre o assunto ou o contributo que pensa levar à reunião de novembro. Através do porta-voz, padre Manuel Barbosa, a CEP garantiu ao Observador que “tomará as decisões que forem mais adequadas às atuais circunstâncias” e sublinhou que a atitude da Igreja “tem de prosseguir pelos caminhos da justiça, da verdade e da solidariedade”. Especificamente sobre a possibilidade de dar início a um estudo retrospetivo sobre o problema dos abusos nas últimas décadas, o porta-voz da CEP não se compromete: “Quaisquer medidas a adotar pela CEP serão coordenadas e implementadas a partir do grupo de trabalho que está a ser constituído a partir das Comissões Diocesanas.”

Fontes eclesiásticas asseguram ao Observador, porém, que o episcopado lisboeta — nomeadamente o cardeal-patriarca, D. Manuel Clemente, e o bispo auxiliar, D. Américo Aguiar, que é também o coordenador da comissão de proteção de menores do Patriarcado — está empenhado em promover uma investigação criteriosa ao passado da Igreja em Portugal.

Na Assembleia Plenária de novembro, uma ideia deste género merecerá o apoio de um punhado de importantes bispos portugueses, de acordo com contactos feitos pelo Observador com vários membros da CEP.

O arcebispo de Évora, por exemplo, que é formado em História da Igreja, é um dos defensores da ideia de escrutinar o passado em Portugal — mas com cautelas. Em conversa com o Observador, D. Francisco Senra Coelho deixa um alerta relativamente à necessidade de contextualizar o que aconteceu em cada momento histórico, de respeitar o distanciamento temporal face aos acontecimentos e de resistir à tentação de extrapolar matematicamente as conclusões de um estudo dos arquivos (como aconteceu em França, com os números devastadores a resultarem de uma estimativa baseada no número de casos identificados nos arquivos). “A verdade histórica deve ser apurada com credibilidade, seriedade e metodologias científicas”, diz o arcebispo, salientando que nem a vontade de proteger a Igreja nem a vontade de a atacar devem toldar o processo historiográfico: “Não podemos ter qualquer tipo de censura quanto à investigação histórica.”

O arcebispo de Évora, D. Francisco Senra Coelho, defende uma investigação histórica como métodos científicos rigorosos

Arquidiocese de Braga

D. Francisco Senra Coelho recorda que, habitualmente, “os arquivos têm uma margem de tempo para serem estudados pelos historiadores, para que possam manter a distância” face aos acontecimentos. “Um facto ocorrido em 1950 não é a mesma coisa que um facto ocorrido em 2000. A evolução das mentalidades é real. Desde que haja um respeito pela hermenêutica histórica e o rigor de contextualizar, não temos qualquer receio de nos encontrarmos com a verdade”, diz o arcebispo, que admite até que a urgência do tema dos abusos poderá legitimar uma exceção na abertura dos arquivos. “Perante a questão tão acutilante, um ambiente tão encrespado e polarizado, ultrapassarem-se os limites do rigor histórico para abrir os arquivos pode ser assumido como uma exceção. Não admito que se esconda seja o que for. Não é próprio de uma instituição credível esconder seja o que for. Não tenho nenhuma relutância a que se investigue e se conheça o seu passado.”

Será a próxima Assembleia Plenária o momento para, finalmente, a investigação avançar? “Esse tema aparecerá, ou por mim ou por outro. Está sobre a mesa da opinião pública”, garante o arcebispo, que também faz parte do Conselho Permanente que se reúne todos os meses e prepara a agenda da CEP. “Não há uma agenda de trabalhos da CEP em que este tema da segurança dos menores não esteja sobre a mesa”, diz, não se comprometendo sobre o modo como uma investigação será lançada, mas sublinhando que a criação de uma comissão nacional deverá ser a antecâmara desse processo.

Vários outros bispos dizem ao Observador estar de acordo com a ideia. “É próprio da Igreja acreditar, promover e salvaguardar a verdade. Não deixa de ser interessante constatar que, segundo a etimologia grega, verdade significa ‘descobrimento do véu’, para que o real se revele e se mostre à luz do dia”, diz o bispo das Forças Armadas e de Segurança, D. Rui Valério. “Os cristãos não receiam a verdade, aliás, importa mesmo ela emergir. Trata-se mesmo de uma urgência. Sobre o modo de proceder, atendo a Assembleia da CEP onde será definido.”

O bispo de Portalegre-Castelo Branco, D. Antonino Dias, concorda. “Se numa casa há lixo, é evidente que não deve ser atirado para debaixo do tapete. Entendo que deve ser feito tudo aquilo que possa não deixar qualquer espécie de dúvida na sociedade sobre a vontade e a transparência da Igreja em relação a este problema e às suas vítimas”, diz ao Observador. “Se se entender que esse é o melhor caminho, acho que não deve deixar de ser feito. Mesmo que só fosse um caso, já seria uma estatística elevada e demasiadamente penosa para a vítima, mas também para toda a Igreja.”

No mesmo sentido, o bispo de Santarém, D. José Traquina, acompanha a vontade de um inquérito ao passado, mas aponta uma condição: deve fazer-se uma investigação que tenha utilidade para o presente, ou seja, que abranja apenas casos que afetem pessoas que ainda estão vivas. “Não tenho dificuldade em reconhecer os pecados dos antepassados, sejam da minha família, sejam da Igreja ou do meu país. Porém, há um enquadramento cultural que faz pensar. Vivemos num tempo em que, a nível internacional, vários movimentos se dedicam a condenar o passado, procurando até destruir registos públicos desse passado, como se a história do mundo pudesse ter agora um novo começo”, diz D. José Traquina.

"É preciso promover uma investigação independente, transparente e credível. Para isso, é preciso constituir uma Comissão Nacional autónoma, formada por pessoas com credibilidade e valor publicamente reconhecidos. Comissão formada por pessoas de ‘boa vontade’ e dar-lhe todas as condições e meios para apurar a verdade no que respeita aos abusos nas instituições da Igreja no passado e no presente. Só apurando a verdade é possível fazer, o mais possível, justiça e trilhar os caminhos da reconciliação."
D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga

“O tempo presente tem de assumir o passado, com os aspetos positivos e negativos e promover as correções e as medidas certas para debelar o que esteve ou está mal. Parece-me que o escrutínio, a acontecer, fará sentido se for dentro do tempo em que haja pessoas vivas afetadas. Seria uma oportunidade para promover o acompanhamento de situações do passado mas ainda do tempo presente”, acrescenta o bispo.

A norte, o bispo auxiliar de Braga, D. Nuno Almeida, junta-se ao coro. “É preciso promover uma investigação independente, transparente e credível. Para isso, é preciso constituir uma Comissão Nacional autónoma, formada por pessoas com credibilidade e valor publicamente reconhecidos. Comissão formada por pessoas de ‘boa vontade’ e dar-lhe todas as condições e meios para apurar a verdade no que respeita aos abusos nas instituições da Igreja no passado e no presente. Só apurando a verdade é possível fazer, o mais possível, justiça e trilhar os caminhos da reconciliação”, diz ao Observador o número dois do arcebispo D. Jorge Ortiga — que, por seu turno, preferiu manter-se, para já, em silêncio e “numa posição de escuta”.

Pelos menos estes oito bispos, que incluem alguns dos principais pesos-pesados do episcopado português, parecem alinhados na ideia de promover uma investigação independente e alargada ao passado da Igreja Católica em Portugal. A estes oito poderão juntar-se alguns dos bispos tradicionalmente mais alinhados com o progressismo do Papa Francisco, incluindo o arcebispo de Braga, D. Jorge Ortiga, o bispo do Algarve, D. Manuel Quintas, o bispo de Bragança-Miranda, D. José Cordeiro, o bispo de Coimbra, D. Virgílio Antunes, ou ainda os outros dois bispos auxiliares de Lisboa, D. Joaquim Mendes e D. Daniel Henriques, que para já se mantiveram em silêncio na antecipação à Assembleia Plenária. Será suficiente para convencer toda a Conferência Episcopal?

Os bispos que resistem a uma investigação ao passado

De acordo com as normas de funcionamento da CEP, a grande maioria dos resultados das assembleias forma aquilo a que a Igreja chama “magistério colegial”, ou seja, “cartas e notas pastorais de esclarecimento doutrinário ou de exortação pastoral” sobre vários assuntos que vão surgindo na vida da Igreja e da sociedade civil. Na prática, é a opinião da Igreja sobre um tema, que orienta mas não vincula depois a ação autónoma de cada bispo. Mas, embora em casos raros, a CEP pode ir mais longe e tomar decisões que todos os bispos são obrigados a acatar. Nesses casos raros, uma decisão exige a aprovação por pelo menos dois terços dos membros de pleno direito da Assembleia Plenária, a confirmação da Santa Sé relativamente à legitimidade da decisão e ainda a promulgação da decisão.

Ao Observador, o secretário e porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, não esclareceu qual o método de votação que seria usado para decidir a criação da comissão nacional e as suas atribuições (designadamente a possibilidade de lançar uma investigação independente ao passado), explicando que isso terá de ser avaliado em Fátima, pelos bispos, à luz do direito canónico e dos próprios termos da discussão.

O bispo do Porto, D. Manuel Linda, considerou em 2018 que fazer uma comissão para avaliar casos de abuso fazia tanto sentido como uma para estudar quedas de meteoritos no Porto

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O que é certo é que nem todos os bispos comungam da mesma visão sobre a resposta que a Igreja deve dar à crise dos abusos sexuais. Uma fonte da estrutura eclesiástica diz ao Observador que uma das melhores maneiras de identificar as várias “velocidades” que existem dentro da CEP ainda hoje é recuar até ao período, entre 2019 e 2020, em que todas as dioceses tiveram de criar comissões de proteção de menores. Houve bispos que se prontificaram a estabelecer estas comissões ainda antes de ser obrigatório fazê-lo, outros que mostraram desconfiança e outros ainda que rejeitaram liminarmente criar o organismo, acabando por ter de o fazer apenas quando chegou de Roma a obrigação.

O Patriarcado de Lisboa foi a primeira diocese a fazê-lo, logo em abril de 2019, dois meses depois de D. Manuel Clemente ter regressado da cimeira sobre os abusos sexuais em Roma. Nos meses seguintes, várias dioceses anunciaram a intenção de seguir o mesmo caminho, mas alguns bispos disseram logo que não pretendiam fazê-lo. O principal argumento usado por alguns bispos foi o de que o problema dos abusos sexuais, na verdade, não existe na Igreja em Portugal.

O mais crítico da ideia foi o bispo do Porto, D. Manuel Linda, que em abril de 2019 comparou a frequência dos casos de abuso na Igreja Católica com a da queda de meteoritos na cidade. “Ninguém cria, por exemplo, uma comissão para estudar os efeitos do impacto de um meteorito na cidade do Porto”, disse D. Manuel Linda à TSF. “É possível que caia aqui um meteorito? É. Justifica-se uma comissão destas? Porventura não”, acrescentou, sublinhando que a prioridade deve ser a formação dos seminaristas e do clero.

Alguns dias depois, outros dois bispos disseram ao jornal Público que não planeavam avançar com uma comissão. Foi o caso do bispo de Lamego, D. António Couto, que disse àquele jornal que não faria sentido criar um organismo para “tratar um assunto que não existe” e acrescentou: “Vou ver o que vai acontecer [na Assembleia Plenária de abril de 2019], mas não sou daqueles que criam comissões que depois não terão nada para fazer.” Ao mesmo jornal, a diocese de Santarém, liderada por D. José Traquina, afirmou que já há vários anos tinha dois padres especificamente nomeados pelo bispo, acompanhados por um psiquiatra, para acolher e encaminhar este tipo de denúncias, pelo que não se justificava a criação de uma nova comissão sobre o assunto.

"Um assunto que não existe."
A descrição feita pelo bispo de Lamego, D. António Couto, sobre o problema dos abusos sexuais na Igreja

Depois, à chegada à Assembleia Plenária daquele mês, foi a vez de o bispo do Funchal, D. Nuno Brás, rejeitar também a criação de uma comissão de proteção de menores. “Não existem casos que justifiquem isso”, disse o bispo.

Diferentes fontes dentro da estrutura da Igreja continuam a apontar estes três bispos — D. Manuel Linda, D. António Couto e D. Nuno Brás — como estando entre os mais resistentes a um aprofundamento da resposta da Igreja à crise dos abusos sexuais. Os três acabariam por ter de criar comissões de proteção de menores quando o Papa Francisco decretou, no verão de 2019, que essa medida seria obrigatória em todas as dioceses do mundo — e dentro da Igreja há quem manifeste esperança de que aqueles bispos já tenham refletido e mudado, pelo menos em parte, as suas posições iniciais (embora fontes do episcopado reconheçam que a pandemia, ao impedir as reuniões presenciais durante mais de um ano, tenha contribuído para alguma falta de conhecimento, entre os bispos, sobre posições uns dos outros).

Contactados diretamente pelo Observador, estes três bispos optaram por não se comprometer com um posicionamento concreto relativamente à próxima Assembleia Plenária. “O que lhe posso garantir é que eu e esta Diocese do Porto, em comunhão com os nossos colegas da Conferência Episcopal, estamos empenhadíssimos em aprofundar as vias para extirpar e curar esse cancro a que se refere”, disse D. Manuel Linda ao Observador, sem se pronunciar sobre decisões concretas como a criação de uma comissão nacional ou as atribuições que esta comissão possa vir a ter. A partir do Funchal, D. Nuno Brás respondeu através do seu gabinete com uma frase lacónica: “Nada há a comentar.” Já o bispo de Lamego, D. António Couto, recusou liminarmente prestar declarações ao Observador.

Ao grupo dos mais céticos pode ainda juntar-se o bispo de Beja, D. João Marcos, que, apesar de ser favorável à criação de uma comissão de coordenação nacional da resposta à crise dos abusos, se mostra desconfiado de uma investigação ao passado. Começando por elogiar, em declarações ao Observador, a necessidade da verdade — recorrendo a passagens bíblicas que identificam Jesus Cristo como “a verdade” —, D. João Marcos sublinha que a Igreja não deve “negar a verdade”. Porém, o bispo de Beja continua, desconfiando dos inquéritos destinados a expor o passado da Igreja Católica publicamente e sublinhando que “a verdade sem a bondade é falsa”. Pergunta mesmo: “O que é a verdade? Será que proclamar a verdade é escarafunchar na porcaria só pelo escândalo? Só para vender jornais?”

"O que é a verdade? Será que proclamar a verdade é escarafunchar na porcaria só pelo escândalo? Só para vender jornais?"
D. João Marcos, bispo de Beja

“Por isso, penso que os escrutínios a todas as instituições, a começar pela Igreja, cuja finalidade seja prevenir, curar os males e defender os mais vulneráveis, são legítimas e devem ser feitas, mas tendo sempre em vista, o Bem das pessoas e da sociedade”, diz o bispo.

Vários bispos não se comprometem antes da reunião

O grupo dos 27 bispos completa-se ainda com um conjunto de líderes religiosos que não responderam ao Observador sobre o seu posicionamento — ou que optaram por fazer coincidir as suas respostas com os cautelosos posicionamentos públicos emitidos pelo secretariado da CEP.

Entre os bispos que não responderam ao Observador encontram-se alguns bispos com historiais muito distintos no que diz respeito ao modo como lidaram com casos de abuso sexual nas suas dioceses.

Um deles é o bispo da Guarda, D. Manuel Felício, que lidera aquela diocese beirã desde 2005 e que esteve no olho do furacão durante o caso do padre Luís Mendes, o ex-vice-reitor do seminário do Fundão condenado em 2013 a dez anos de prisão por abusar sexualmente de vários seminaristas menores de idade. De acordo com o relato da mãe de uma das vítimas, o bispo teria dito aos pais dos seminaristas que tinha preferido que o caso fosse resolvido dentro da própria Igreja — e D. Manuel Felício chegou a usar argumentos do direito canónico para invalidar em tribunal o testemunho de um padre que havia apoiado a versão contada pelas vítimas.

O bispo de Coimbra, D. Virgílio Antunes, também não respondeu às perguntas do Observador, mas a história recente coloca-o mais próximo dos bispos empenhados em erradicar o problema do seio da Igreja. Em 2019, foi um dos bispos a criar uma comissão de acompanhamento das vítimas de abuso sexual ainda antes de a medida ser obrigatória. Na altura, o bispo optou por colocar à frente do organismo a psicóloga clínica Marta Neves, fugindo a uma opção seguida por muitos outros bispos de criar comissões lideradas por padres — uma decisão entendida como uma forma de combater o clericalismo que ainda prolifera dentro da Igreja e que atribui ao clero todos os cargos de poder interno da instituição, incluindo os de supervisão do próprio clero. “A Diocese de Coimbra está totalmente empenhada em erradicar os abusos de menores e de adultos vulneráveis, pois constituem um crime e um gravíssimo atentado contra a pessoa humana, que atraiçoa a confiança dos fiéis”, disse na altura o bispo. Quatro anos antes, em 2015, quando surgiram denúncias de abusos contra um sacerdote da diocese de Coimbra, foi a própria diocese a recolher informações sobre o caso e a transmiti-las proativamente à Polícia Judiciária.

Caso semelhante acontece na diocese de Aveiro, cujo bispo tem defendido publicamente as posições do Papa Francisco (em 2018 chegou mesmo a denunciar uma “campanha que tem sido orquestrada contra o Papa Francisco” no âmbito dos abusos sexuais) e que em 2019 também tomou a iniciativa de denunciar imediatamente à Polícia Judiciária uma suspeita de abusos que lhe chegou — e que se revelaria, mais tarde, uma tentativa de extorsão.

O cardeal D. António Marto, bispo de Leiria-Fátima, é um dos bispos mais influentes do país — e defende uma ação "sem contemplações" no reconhecimento da verdade

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O bispo de Setúbal, que atualmente ocupa o cargo de presidente da CEP, não respondeu em nome próprio ao Observador (apenas através do secretariado da Conferência Episcopal), mas já em momentos anteriores tinha evitado comprometer-se com uma posição ou com outra — apelando a que a Igreja faça todos os possíveis por erradicar o problema dos abusos, mas sem mencionar o que pensa sobre a possibilidade de uma investigação ao passado.

Por seu turno, nem o bispo de Angra, D. João Lavrador (que já está nomeado para assumir em novembro a diocese de Viana do Castelo), nem o bispo de Viseu, D. António Luciano, nem o bispo de Vila Real, D. António Augusto de Azevedo, responderam ao Observador. O bispo de Viseu encontra-se, neste momento, a braços com dois casos suspeitos de abuso sexual de menores — que foram remetidos às autoridades pela própria diocese. Os bispos auxiliares de Lisboa e do Porto também preferiram manter-se em silêncio sobre qual será o seu posicionamento na próxima Assembleia Plenária da CEP.

O que parece certo, para já, é que a Assembleia Plenária vai votar favoravelmente a criação de uma comissão coordenadora das várias comissões de proteção de menores, com o objetivo de chegar a “critérios e procedimentos comuns”, segundo explicou recentemente a própria CEP. “Este grupo de trabalho assegurará a necessária vigilância de modo a que todos os menores e adultos vulneráveis encontrem na Igreja um ambiente seguro e saudável”, acrescentou a CEP ao Observador.

“Perante os indícios ou provas de abusos, no passado houve: desvalorização, encobrimentos, transferência de sacerdotes de um lugar para outro, ingénuas reparações privadas na ilusão de compensar o dano sofrido pelas vítimas”, sublinha ao Observador o bispo auxiliar de Braga, D. Nuno Almeida. “Foram, de facto, as vítimas que começaram a fazer ouvir a sua voz, a querer recuperar o tempo perdido por causa de sentimentos de culpa, de vergonha e de raiva, frustração e de escândalo, sobretudo por ver estes mesmos homens seguir em frente com a sua vida, muitas vezes numa ascendente carreira”, acrescenta o bispo, sublinhando que o Papa Francisco tem liderado a Igreja Católica num caminho de reconhecimento dos erros do passado e de preparação para os evitar no futuro. Por isso, na opinião daquele bispo, a comissão nacional não só “faz todo o sentido” como “já vem tarde”. “Há que constituir, o mais depressa possível, um grupo coordenador a partir das Comissões Diocesanas para que haja critérios e procedimentos comuns, tendo em conta as necessidades urgentes das vítimas, o percurso que a Igreja fez até agora e o que está determinado nas Diretrizes da CEP.”

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