Os sinais de definhamento da nossa democracia são hoje evidentes. O furtivo nepotismo que desde sempre empestou a nossa sociedade tornou-se hoje descarado, com nomeações de comissários políticos para as instituições que têm como obrigação controlar os excessos do poder político ou, pelo menos, com o afastamento das personalidades que se mostraram demasiado incómodas. Os exemplos são abundantes, sendo os mais notórios os da Procuradoria Geral da República, Banco de Portugal, Procuradoria Europeia e Tribunal de Contas.

Mas não só nas supostas entidades reguladoras vão os tentáculos políticos crescendo e asfixiando. Os conselhos de administração de grande parte das grandes empresas públicas e privadas estão há muito inchados com a turba de agentes nomeados pelos principais partidos políticos e esta prática repete-se nas câmaras municipais e freguesias, à sua escala. A legislação produzida com o objetivo de tornar estas nomeações e contratações mais transparentes e meritocráticas pouco parece ter conseguido. A CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), uma das maiores esperanças para um Portugal mais moderno e transparente está praticamente morta e enterrada, como se viu na nomeação de mais um ex-jota socialista, Tiago Preguiça, para director-geral da Segurança Social usando o já rotineiro e ardiloso esquema da “nomeação em regime de substituição”.

Em muitos destes retrocessos democráticos, o Partido Socialista tem tido o apoio explícito ou implícito do Partido Social Democrata, como aconteceu com o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República ou naquele simulacro de democracia que foram as eleições para as CCDR, onde PS e PSD chegaram a acordo prévio para decidir entre eles quem ficava com que regiões.

Embora exista alguma vantagem na alternância entre os partidos do poder para que as teias de nepotismo e corrupção não se tornem excessivamente sólidas e inamovíveis, a verdade é que nos actuais PS e PSD não existe grande esperança de conversão. As vozes independentes dentro destes partidos são raras e tipicamente atiradas para a última fila da bancada parlamentar ou enviadas para algum tipo de exílio mais ou menos dourado onde não possam causar grandes estragos. Em muitos sentidos, a política intrapartidária entrou num modo de winner take all, onde um líder detém todo o poder, umas poucas têm o seu ouvido e os restantes pouco mais são do que peões. Veja-se o que aconteceu a Sérgio Sousa Pinto, João Cravinho, Francisco Assis, José Seguro, Ana Gomes, João Soares ou Manuel Alegre. Muito diferentes entre si, mas todos eles perigosos por pensarem de forma independente. Vimos o que aconteceu aos seguristas quando Costa tomou o poder e o mesmo pode ser dito dos passistas quando Rio conquistou a liderança.

Este risco acontece numa escala ainda mais perigosa ao nível do poder executivo, permitindo uma arrogância do Governo que não seria aceitável numa democracia evoluída. Chegamos a ter a então Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, em pleno parlamento a dizer “Sr. deputado, não vou responder a essa pergunta porque não me apetece”. Depois de descobertos negócios entre titulares de cargos públicos e empresas de seus familiares em clara violação da lei, ouvimos o Ministro Augusto Santos Silva a declarar que “seria absurdo uma interpretação literal da lei”. Não tão eloquente com o ditador peruano Óscar Benavides, “Para mis amigos todo, para mis enemigos la ley”, mas certamente seguindo o mesmo princípio filosófico. Mais recentemente, a votação no Parlamento Europeu aprovada com 633 votos a favor, 39 contra e 18 abstenções manifestando “profunda preocupação” com as “informações erróneas” enviadas pelo Ministério da Justiça português “sobre as qualificações e a experiência” do Procurador José Guerra enchem de vergonha qualquer português, mas, aparentemente, não o nosso governo nem o beneficiário de tal “lapso”.

Nesta semana assistimos a mais um exemplo do poder arbitrário dos nossos governantes. Após a divulgação mediática das terríveis condições de vida de um grupo de trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo, o Governo (em vez de negociar com um dos muitos hotéis vazios e desesperados por actividade comercial) resolve iniciar uma requisição civil de um resort com um conjunto de moradias privadas e um operador hoteleiro. Ou seja, um Estado com um orçamento de sensivelmente cem mil milhões de euros para gastar em 2021 não consegue encontrar uns poucos milhares de euros para salvar estes trabalhadores e necessita de usar o seu monopólio da força para invadir umas casas particulares. Algumas pessoas dizem-me que afinal aquilo nem casas eram, mas até podia ser uma enxada que em nada alterava a minha opinião. Dizia António Costa em 2020 que “odeio ser autoritário, eu não quero ser autoritário, mas temos de controlar esta pandemia”. Quer a arbitrariedade quer o autoritarismo parecem brotar com tal naturalidade que duvido lhes seja assim tão repugnante.

Portugal pode estar longe de ser uma ditadura, em parte pela influência da União Europeia assim como da lembrança ainda viva do Estado Novo e do PREC, mas não podemos deixar de lutar quando o nosso país regride nas suas liberdades democráticas. Neste caso dramático das condições de vida dos imigrantes, assim como da requisição civil, pudemos assistir a insólitas situações que foram decididas na base de quem conhecia quem, e não dos princípios da lei. O que verdadeiramente conta é quem tem o telefone do bastonário, quem consegue envolver o presidente da república, quem tem influência na classe artística e, a partir daí, nos media. Isto é a marca de água de um país subdesenvolvido.

A questão da arbitrariedade e autoritarismo são dos maiores perigos de uma sociedade a longo prazo. Num dos mais brilhantes livros das últimas décadas neste tema, “Porque falham as Nações, as origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza” os autores Daron Acemoglu e James A. Robinson defendem de forma absolutamente convincente que o principal factor de progresso das nações é a qualidade das suas instituições. Não é a geografia, religião, etnia, recursos naturais ou o clima, mas sim a forma como as instituições são desenhadas, o seu nível de independência política e as garantias reais dadas a cidadãos e empresas. O que temos em Portugal são instituições fracas e politicamente manipuladas, megaempresas extrativas que dependem mais da sua influência nas leis do que qualidade dos seus produtos e serviços, e um sistema judicial incapaz de dar resposta à sociedade.

Os titulares de cargos políticos, em grande parte políticos de carreira sem qualquer experiência no mercado de trabalho, terão enormes dificuldades profissionais caso caiam em desgraça junto da sua liderança partidária. Isto leva inevitavelmente a uma cada vez maior pobreza intelectual e política dos quadros intermédios dos grandes partidos, sendo a competência naturalmente substituída pela lealdade ao chefe. Em conjunto, todos estes factores levam a uma concentração de poder gigantesca na figura do chefe de governo, um convite ao mau uso e à ausência de escrutínio desse mesmo poder.

Portugal precisa, tão cedo quanto possível, de livrar-se desta governação socialista e construir um sistema de freios e contrapesos que impeçam que alguma vez algum político volte a ter tanto poder como António Costa ou José Sócrates tiveram. Portugal só poderá ter o progresso que deseja quando respeitar regras mínimas de respeito pelos indivíduos e for capaz de impedir o Estado de se comportar de forma arbitrária e autoritária com os seus cidadãos. Isto é verdade para as negócios, contratações e nomeações do Estado, para a transparência do uso dos dinheiros públicos e para a responsabilização dos actos dos detentores de cargos políticos.

Portugal está longe de ser um caso perdido. Fazemos parte do maior bloco de liberdade e justiça do mundo, um farol para o planeta em termos de justiça social, liberdade económica, progresso tecnológico e sustentabilidade do planeta. Temos modelos de desenvolvimento de países semelhantes com comprovada excelência e a que podemos aderir, e detemos o poder do voto para garantir essa mudança. Talvez seja inevitável que o socialismo português tenda sempre para o totalitarismo, mas nada nos obriga a seguir o caminho que os socialistas nos reservam.