Tem sido recorrente, em especial no sector financeiro, apoiar de forma extraordinária todos os colaboradores. A intenção será mitigar os efeitos da quebra real de vencimento provocado pela inflação. Se até aqui poderemos considerar que de facto qualquer apoio provindo da entidade patronal é bem vindo, tendo em conta o custo de vida que a todos atinge, a postura do estado nesta matéria, como não poderia deixar de ser, é aquela a que sempre nos habitou. Taxar, taxar e mais taxar.
Poderão as empresas querer contribuir, e bem, para minimizar o aumento do custo de vida dos seus colaboradores, mas os impostos e taxas retiram a todos os beneficiários destas ajudas extraordinárias uma grande fatia. Isto porque todos os apoios têm obrigatoriamente que ser declarados no recibo de vencimento, o que leva de imediato à sua tributação, em sede de IRS e de Segurança Social.
Possivelmente, e tendo em conta os valores que algumas instituições financeiras e outras estão na disposição de “oferecer” de forma extraordinária aos seus colaboradores, isso fará com que estes passem de forma automática para um escalão de IRS superior, retendo assim mais que o habitual.
Isto significa, que emprestam ao estado mais dinheiro, quando a intenção seria que ficassem com um maior valor de disponibilidade financeira.
Sobre os apoios com que o sector privado está na disposição de contribuir, é de facto não só espantoso, mas de uma atroz imoralidade a forma como o governo se comporta. Pedem todos os dias para que as empresas façam parte da solução em momentos tão cruciais como este que vivemos e se uma grande maioria do nosso tecido empresarial, por motivos óbvios, não o pode fazer, outras há que estão na disposição de cumprir com o seu papel social, mas o nosso fisco está à espreita para ver como pode “sacar” mais algum.
Se, da mesma forma que os tão apregoados 125€ de apoio que o estado “ofereceu” a uma grande das famílias portuguesas está isento de impostos, não se percebe por que razão o estado não legisla imediatamente, sabendo que há entidades que neste momento o querem fazer, a fim de isentar em IRS e demais taxas os apoios que possam vir do sector privado que estejam fiscalmente fora do âmbito do “salário regular”.
Da mesma forma, se poderia também isentar por agora o subsídio de Natal. É desta forma que se percebe como o nosso executivo trata aquele mundo empresarial que de alguma forma quer contribuir para que as pessoas possam, em tempos de crise, viver um pouco melhor. Valerá a pena?
Para além de não se poder aceitar a forma como actualmente se procede ao tratamento fiscal que é dado a estes apoios extraordinários vindo das empresas do sector privado, é igualmente imoral aplicar aos seus colaboradores qualquer custo fiscal neste novo tempo de grande instabilidade e constante aumento dos preços.
Sejamos sérios. Perceber que os impostos sobre o trabalho são, de facto, um grande fardo que pesa sobre ombros das pessoas é entender que a fiscalidade pode ser um veículo de grande ajuda para que todos possam ter ao fim de cada mês mais dinheiro disponível. A fiscalidade e o mundo “fascinante” dos impostos deve ter por princípio alguma pudicícia social. Ou seja, temos que, de uma vez por todas, entender que a fiscalidade não pode ter como único e principal fim a arrecadação de receita pura e simples, sem analisar os factos económicos que o abrangem no tempo em que se vive.
É nas crises económicas e sociais, que devem ser aplicadas políticas fiscais por quem evidentemente perceba a verdadeira noção de fiscalidade.
Se há uma verdadeira necessidade de reforçar salários, que racional haverá então em tributar apoios vindos da entidade patronal neste fase tão prejudicial para todos?
Podem muitos afirmar que as propostas que aqui são trazidas podem ter um qualquer fundamento populista, mas de facto, que elas dão mais dinheiro aos que trabalham todos os dias, deste facto poucas dúvidas haverá. No fim de contas, tudo aquilo que possa criar mais e melhores condições de vida aos cidadãos com base na fiscalidade é para alguns, medidas populistas. Mas no entanto a verdade é esta: a malta, com crise ou sem ela, paga e não bufa.
A continuar assim, não vale a pena o esforço que as empresas possam fazer para apoiar de forma concreta os seus colaboradores, porque há sempre alguém que come quase tudo e na verdade não deixa nada.
