1. Faltam quatro meses para a investigação ao Universo Espírito Santo comemorar o seu quinto aniversário. Repetindo para que não surjam equívocos: em agosto de 2019, fará cinco anos que o Ministério Público (MP) iniciou as investigações à gestão de Ricardo Salgado no chamado caso BES/GES. Daí a pergunta (retórica) dirigida ao principal responsável por esta situação: José Ranito, o procurador da República que coordena o inquérito desde o início.

É verdade que uma Justiça célere é um conceito algo utópico em Portugal quando falamos nos processos mais mediáticos da criminalidade económico-financeira — verificando-se exatamente o oposto quando analisamos a pequena criminalidade em que o Zé Ninguém é apanhado num crime de furto. O que está a acontecer com a investigação ao Universo Espírito Santo, contudo, já passou todas as marcas do bom senso e permite questionar se alguma vez será feita Justiça neste caso. Porquê? Por quatro razões:

  • Celeridade. Uma Justiça para ser verdadeiramente digna desse nome tem de ser feita em tempo útil. Não só por causa das prescrições (que têm de existir em nome da paz jurídica) mas devido essencialmente a uma necessidade de paz social. Se a comunidade não perceciona uma ação judicial eficiente, o sentimento de impunidade prevalece e a confiança dos cidadãos no Estado fica afetada. Ora, os muitos milhares de portugueses que foram afetados pelas insolvências do BES e das principais holdings do GES continuam à espera de uma resposta da Justiça.
  • Recursos. José Ranito tem ao seu dispor uma equipa com meios históricos. Nem Rosário Teixeira teve uma equipa tão completa, multidisciplinar e exclusiva para a Operação Marquês. Segundo o último comunicado da Procuradoria-Geral da República, são 31 elementos, entre os quais magistrados do MP (7), inspetores da Polícia Judiciária (10), agentes da PSP (6), técnicos do Banco de Portugal (3), agentes da Autoridade Tributária (3) e outros técnicos de outras entidades. Muitos deles estão em exclusividade neste processo desde o início. Mais: há também uma equipa especial de investigação constituída com as autoridades suíças e que tem permitido chegar de forma mais célere à prova documental que foi apreendida naquele país.
  • Confusão. Segundo a revista Sábado, da equipa original já saíram, pelo menos, cinco procuradores em discordância com o rumo que José Ranito tem dado à investigação. Mais grave: alguns saíram devido ao ambiente de trabalho criado pelo coordenador.
  • Indefinição. Ao fim de quase cinco anos, o MP não sabe quando vai terminar a investigação. Há um prazo de 8 de julho de 2019 para José Ranito terminar o seu trabalho mas é muito pouco provável que consiga cumprir esse prazo. Até porque ainda não está definido se o MP vai avançar com sete acusações — equivalentes aos sete inquéritos que foram abertos desde 2014 — ou se vai fazer uma super-mega-acusação.

2. Posso estar enganado mas aposto que José Ranito vai seguir, uma vez mais, o caminho dos mega-processos — o que equivale a ir a pé de Valença do Minho a Fátima só para colocar uma velinha a pedir a condenação dos arguidos. Se for o caso, mais do que uma super-mega-acusação que suplantará por larga margem as 4.083 páginas da acusação da Operação Marquês, estaremos perante um autêntico monstro jurídico que dará lugar a uma instrução criminal que levará anos a resolver e, eventualmente, dará lugar a um julgamento interminável.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.