A ADSE é um seguro público de saúde totalmente financiado pelas contribuições dos seus beneficiários, isto é pelos funcionários públicos e outros agentes do estado.
Importa desde logo clarificar o mito sobre o financiamento deste subsistema de saúde dado que se afirma frequentemente – por desconhecimento ou má-fé – que a ADSE é financiada pelo conjunto dos contribuintes portugueses, o que não é verdade. Os funcionários públicos descontam 3,5% do seu salário bruto para este seguro, que é considerado o melhor de Portugal. Porquê? Porque não apenas fornece um alargado leque de benefícios mas, também, porque ao contrário dos seguros comerciais, é um seguro solidário. Solidário porque se mantém ao longo de toda a vida da pessoa, sem qualquer limite de idade. Quando as pessoas mais necessitam de cuidados de saúde, desde logo na terceira idade, a ADSE está lá. Mais ainda, como os reformados recebem uma pensão de menor valor do que o seu salário no ativo, o desconto líquido decresce em vez de aumentar. Trata-se de uma regressividade socialmente justa e solidária. Talvez por isso seja residual o número de beneficiários que recorrem ao opting-out e que escolhem outro seguro de saúde.
Mas é necessário que a sua gestão seja modernizada e que exista um choque de gestão de acordo com os princípios da eficiência, do rigor e da racionalidade económica. Trata-se de uma nova gestão pública da saúde que já começou a ser implementada nos hospitais e centros de saúde, e que tem que ser igualmente implementada na ADSE. Note-se que mais de um milhão de portugueses usufruem deste serviço e é uma exigência ética que os recursos que os funcionários e agentes do Estado colocam à disposição do conselho diretivo sejam utilizados de forma eficiente para garantir a sustentabilidade deste subsistema. Seria inaceitável que, por má qualidade de gestão, viesse a ser exigido daqui a algum tempo um aumento das contribuições para 4 ou 5% do vencimento.
E o que fazer então? Por um lado implementar modernas ferramentas de gestão na ADSE que permitam uma gestão ágil e distanciada dos tradicionais constrangimentos da administração pública. Por outro, alargar a base de contribuição a camadas mais jovens da população de modo a garantir a sua sustentabilidade no futuro. Por fim que se estabeleçam parcerias equilibradas com o setor privado de modo a garantir que os beneficiários continuam ter acesso a prestadores de elevado nível como acontece atualmente. O que implica que os operadores privados entendam que se iniciou um novo ciclo de gestão na ADSE.
Em síntese deve prevalecer o bom senso. Com firmeza e determinação esta nova administração deve ter a capacidade de negociar, o que implica rigor na gestão, mas abertura para programar o futuro sem sobressaltos.
Professor Catedrático da Universidade do Porto
