Governo

Como é doce governar sem responsabilidades /premium

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No caso dos taxis e do Infarmed, o governo continuou os seus esforços para desaparecer como foco de responsabilidade democrática. Não se poderia esperar outra coisa, dadas as suas origens em 2015.

Há um fio que liga as meadas políticas desta semana, dos táxis ao Infarmed: em ambos os casos, confrontado com uma decisão, o governo preferiu chutar para fora do campo. Nos táxis, passou o encargo para as câmaras municipais, em termos a definir; no Infarmed, para uma comissão de descentralização. A preocupação foi sempre a mesma, que já lhe conhecíamos: trespassar responsabilidades, lavando as mãos à Pilatos.

“Não é responsabilidade política de nenhum ministro ficar à porta de um paiol a guardá-lo”, disse ontem o primeiro-ministro, a propósito do roubo de Tancos. Pois não, a responsabilidade política, hoje, não é isso, nem é nada, porque a responsabilidade, no actual regime, morreu de vez em 2011, quando a oligarquia decidiu fingir que o programa de ajustamento, em vez de ter sido pedido por um país aflito, era apenas uma imposição desnecessária da União Europeia. Nunca, aliás, nenhum oligarca percebeu porque é que Passos Coelho insistiu em responsabilizar-se pela tarefa, quando as vantagens de se fazer de vítima da Europa eram óbvias. De facto, a União Europeia presta-se facilmente à externalização de responsabilidades em tudo o que diz respeito a opções macro-económicas. É preciso cortar? Não é porque a receita não chegue para a despesa ou porque os credores externos não se mostrem dispostos a emprestar, mas apenas porque os “senhores de Bruxelas”, por capricho e maldade, nos obrigam. Para as decisões que tenham a ver só com a paróquia, há outra solução: entregar tudo ao jogo e à intriga das corporações e dos interesses, como se fez nos táxis e no Infarmed.

No meio desta sanduíche, em que de um lado está Mario Draghi e do outro o presidente da Antral, o governo desaparece. Haverá talvez quem diga: ainda bem. Mas não, o governo desaparece, mas apenas como foco de responsabilidade democrática; não desaparece como poder, como interlocutor das autoridades europeias e, acima de tudo, como medianeiro entre os grupos de interesse domésticos. Deste ponto de vista, bem pode António Costa garantir que não é um autocrata, porque o que temos e vamos ter há-de parecer-se cada vez mais com uma versão do salazarismo, não porque venha aí censura e PIDE, mas no sentido de o governo assentar fundamentalmente na auscultação, mediação e equilíbrio dos interesses privados dependentes de privilégios públicos. No tempo de Salazar, havia uma doutrina para isso, o corporativismo, embora o exercício do poder fosse mais pessoalizado do que institucional, e mais casuístico do que ideológico. Era, já então, essencialmente uma questão de “habilidade”. Agora, teremos uma espécie de Estado corporativo europeizado — Salazar misturado com Jean Monet.

Aqueles que continuam a insistir que a solução política de 2015 não tem problema nenhum, que assim é que é, porque é “como lá fora”, talvez um dia venham a perceber que não é assim, que o governo de um político que foi candidato a primeiro-ministro e como tal rejeitado pelo eleitorado tinha de dar nisto, numa simples azáfama para agradar e para ceder, temperada pelo equívoco e pelo engano.

Protagonizado por um pequeno grupo de amigos e de famílias socialistas, o governo diluiu-se entre a oligarquia, procurando organizar o maior número possível de grupos de interesse à sua volta: é a única força de quem não obteve do país um mandato decisivo para governar. E assim, o Estado vai-se reduzindo a um mecanismo de partilha das rendas obtidas através da intervenção social e económica do poder político. Neste processo, não se extingue apenas a responsabilidade democrática, mas também a disciplina e até o decoro. A esse respeito, o outro caso da semana, o de Tancos, mostra como a degradação pode atingir rapidamente o nível da farsa. Porque o reverso de um governo irresponsável é, fatalmente, um Estado onde se perderam ao mesmo tempo, quer o sentido do bem público, quer o sentido do ridículo.

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