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Economia

O Congresso dos Economistas /premium

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A legislação que regula as empresas e os investimentos é tão complicada e contraditória que não só arrasta os processos muito mais tempo que a média europeia como leva os investidores a desistirem.

Participei com muito gosto, na semana passada, numa mesa dedicada pelo 8.º Congresso da Ordem dos Economistas à questão demográfica que hoje se coloca ao país assim como a toda a jornada inaugural do Congresso. Não sendo economista, não era a primeira vez que participava no Congresso e só confirmei as impressões com que ficara do anterior. A primeira é a competência e o profissionalismo com que os intervenientes, na sua maioria economistas exercendo a profissão no ensino superior e/ou no sector empresarial, fizeram as suas participações de modo a analisar problemas concretos da economia portuguesa sem os misturar com os repetitivos debates ideológicos da chamada «classe política».

A segunda impressão foi o empenhamento dos participantes em encontrar soluções igualmente concretas para os problemas identificados sem os empurrar para o Estado, não responsabilizando nem deixando de responsabilizar este último, se não de forma genérica quando as dificuldades e os óbices encontrados se devem manifestamente à administração pública, cuja herança salazarista está longe de ter desaparecido.

Ficou demonstrado, nomeadamente, como a legislação que regula as empresas e os investimentos é tão complicada e até contraditória que não só arrasta os processos muito mais tempo que a média europeia como leva frequentemente os investidores a desistir. Foram aliás fornecidos vários exemplos de negócios atrasados e mesmo abandonados, ao mesmo tempo que ficou à vista de todos quanto as malhas burocráticas têm contribuído para a estagnação do país desde o início do século XXI. Noto que não houve, enquanto estive presente, nenhuma alusão positiva ou negativa à actual geringonça governamental…

Na primeira mesa, dedicada à economia de amanhã – tecnologia e automação – ficou patente, além da aceleração incessante do progresso científico e tecnológico, que é hoje a marca dos sectores de ponta da economia, o facto de as competências profissionais requeridas serem escassas e já sofrerem em Portugal daquilo a que o presidente do Instituto Superior Técnico, Professor Arlindo Oliveira, chamou a «bomba demográfica». Esta, efectivamente, explodiu e está a impedir o país de prover à formação de técnicos actualizados em número suficiente, para não falar da competição remuneratória que os outros países nos farão ao nível da formação de ponta.

Trata-se de mais uma manifestação dos impactos negativos do envelhecimento gradual mas permanente da população portuguesa há perto de quatro décadas, mas que ainda não foram calculados e muito menos geridos pelos governos, apesar dos estudos que a universidade tem produzido a respeito da evolução demográfica e da composição sócio-cultural dos Portugueses mais velhos numa perspectiva europeia.

Pura e simplesmente, os estudantes requeridos no futuro próximo «ficaram por nascer», se assim se pode dizer, dado o baixíssimo índice de fecundidade prevalecente entre nós, indiferentemente das imigrações. No Congresso, não se falou daquilo que a classe política poderia e deveria fazer a curtíssimo prazo, mas não só não o faz como se perde, mais uma vez, em «slogans» ideológicos destinadas a poupar no que é essencial e, com a poupança, comprar votos para a próxima feira eleitoral…

Entretanto, um especialista das dimensões económicas da questão demográfica, o Professor Jorge Bravo, chamou a atenção para a evolução da chamada poupança das famílias, a qual baixou de forma espectacular em Portugal nas últimas décadas, situando-se hoje em cerca de 5% do PIB ou ainda menos, depois de ter atingido mais de 20% há décadas atrás, quando a população era bem mais pobre. Deve-se isso ao facto de as facilidades de crédito para a aquisição de habitação promovidas pela banca nacionalizada pouco depois do 25 de Abril terem induzido – com o tempo, a reprivatização dos bancos e a baixa gradual das taxas de juro – uma grande parte da população a «investir em tijolo», como disse o Prof. Bravo, ou seja, a adquirir imobiliário.

Este processo de quarenta anos acabou por tornar a população portuguesa uma das que possui mais bens imobiliários na UE e alterou completamente o perfil da poupança, consolidando um processo de financeirização da habitação que inviabilizou o acesso às poupanças familiares pelo resto da economia. Ainda por cima, trata-se de um capital que se arrisca em breve a «sobrar» para uma população em queda e – pior – a rebentar como nova «bolha» igual à de dez anos atrás! A resposta que a nova «Lei da Habitação» pretende dar arrisca-se, sim, a voltar aos tempos salazaristas das «rendas bloqueadas» e de novo aos prédios a apodrecer…

Perante este somatório de comportamentos errados, o realismo demonstrado pelos intervenientes no Congresso da Ordem dos Economistas foi um momento de lucidez que bem falta fazia. Seria útil prolongá-lo em breve ao nível da economia do envelhecimento, não só no plano da saúde e das reformas associadas à idade, mas também do mercado do trabalho e dos consumos futuros!

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