Assembleia Da República

O socialismo e a intransigente defesa da legalidade

Autor
  • Vicente Ferreira da Silva
222

No Estado Novo havia corrupção, leis feitas à medida, cartéis. E não existia liberdade, responsabilidade, ética. É deveras curioso mas, considerando a realidade de 2018, devemos viver no Estado Velho!

Algumas notas introdutórias são necessárias para a compreensão desta reflexão. Primeiro, ética tem origem na palavra grega ethos que significa «costume superior» ou «portador de carácter» abrangendo pensamento e comportamento. Segundo, a maioria das pessoas desconhece que Adam Smith antes da Riqueza das Nações escreveu a Teoria dos Sentimentos Morais, cujo objecto de análise é a filosofia moral através do carácter. Sendo complementares não é possível dissociar os conceitos destas duas obras. Terceiro, a liberdade é um valor e não um instrumento ou um mecanismo. A liberdade é o mais alto dos valores e dela decorre toda a responsabilidade.

Sabemos que o socialismo opta pela igualdade em detrimento da liberdade. Ora, exigindo a liberdade responsabilidade e responsabilização, esta não é possível sem sustentação ética. Logo, a ética não é um requisito fundamental para o socialismo.

Um dos maiores paradoxos da física de Isaac Newton é que a mecânica clássica produziu incerteza. Na mecânica quântica, onde é necessário ter em conta a condição de um sistema num determinado momento, as variáveis são substituídas por distribuições de probabilidades. Para proceder ao cálculo das probabilidades são necessários dois instrumentos matemáticos abstractos: uma função de onda e/ou um ket (vector de estado).

A relação entre Newton e os socialistas é involuntária, longa e frutuosa apesar de, como veremos, não estar isenta de perturbações. Tudo começa na alvorada de Abril. E logo nesse momento, a legalidade impôs-se à ética. Porquê? Porque é muito mais simples e conveniente a justificação de comportamentos e de opções pela legalidade. Especialmente quando nem tudo o que é legal é ético. Trata-se, basicamente, de um mecanismo de desresponsabilização.

A Revolução de Abril aconteceu porque durante o Estado Novo havia nepotismo, favorecimento ilícito, corrupção, leis feitas à medida, cartéis, etc. Para além disso, também não existia democracia, liberdade, responsabilidade, ética, etc. É deveras curioso mas, considerando a realidade portuguesa de 2018, devemos viver no Estado Velho!

Apesar do inquestionável contributo do Dr. Mário Soares na luta contra a ditadura, a verdade é que não foi o único que a combateu. Aliás, com o devido respeito, a democracia foi um fruto que lhe caiu do alto. Todavia, contrariamente a Isaac Newton, o Dr. Mário Soares não estabeleceu nenhum conjunto de leis universais. Antes pelo contrário. Optou pela promoção das desigualdades entre os cidadãos, uma vez o sistema de governo que apoiou não só praticamente elimina a responsabilização dos titulares de cargos públicos, como também limita as liberdades, os deveres e os direitos fundamentais dos portugueses. O sistema político português, principalmente no que respeita à eleição para a Assembleia da República, é redutor e exclusivo, potenciando a cartelização e os círculos de influência tanto endógena como exogenamente.

Igualmente ouvi ao longo dos anos, o Dr. Mário Soares falar sobre a democracia e a liberdade sem, aparentemente, ter compreendido a plenitude do significado desses termos. Segundo o Dr. Mário Soares, democracia e liberdade eram a possibilidade de escolher. Até aqui tudo bem. Mas isso é insuficiente. Ambas são mais porque ter a faculdade de escolher, e de exercer essa escolha livremente, implica assumir a responsabilidade e as consequências dessa capacidade. Ou seja, liberdade não é apenas a possibilidade de escolher. Liberdade é aceitar a responsabilidade que decorre das escolhas que fazemos, condição que exige carácter e comportamento ético.

Tendo em conta a sua posição no sistema, eu diria que a tanto a função de onda como os kets dos dirigentes socialistas, ou da sua maioria, indicam um elevado nível de afastamento do compromisso ético inerente a todas estas circunstâncias. Sim. É mais um paradoxo. Não se trata duma probabilidade. É mesmo uma certeza.

Por estas razões, aqui não está em causa o princípio de Heisenberg. Não há nenhuma incerteza quando à opção pela legalidade em prejuízo da ética. Não. A secundarização da ética resulta duma escolha ponderada e deliberada. É, como já afirmei, um mecanismo de desresponsabilização.

É de estranhar que Carlos César e Ferro Rodrigues recorram à lei para justificar o reembolso das viagens? Mesmo quando o fundamento da lei é imoral? Ao contrário do que deu a entender Carlos César, a prática continuada, que, diga-se, não é exclusiva do PS, não a torna ética.

A verdade é que para um socialista, moderado ou não, o dinheiro não é dos contribuintes. É do Estado. E sendo do Estado, é dos socialistas. Como tal, podem gastá-lo como e onde bem entenderem: no reembolso de viagens, no fim do corte salarial de 5% nos gabinetes políticos, no apoio ao Novo Banco e ao Montepio, no aumento do salário mínimo em 2019, no aumento da função pública, na renegociação das PPP, etc.

E não pouparão esforços para o fazer. Tudo o que necessitam para o efeito é aumentar os impostos. E, ironia das ironias, para um socialista, aumentar os impostos não é apenas uma questão legal. É muito mais do que isso. É ético!

Post Scriptum. Ler e ouvir os que os socialistas expressam sobre a Ana Gomes é esclarecedor. O PS não quer redenção, quer continuação!

Politólogo, Professor convidado EEG/UMinho

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