1 Uma democracia com cerca de meia centena de anos coloca em risco a vida e a segurança de manifestantes ao denunciá-los a uma embaixada de um país autocrático e corrupto — eis a nova imagem de Portugal transmitida pelos grandes media internacionais às respetivas opiniões públicas.

Além das melhores praias da Europa, da gastronomia e dos vinhos fantásticos, os leitores do Washington Post (Estados Unidos), do Independent (Reino Unido), do Político (lido em toda a Europa) e de muitos outros jornais internacionais que publicaram as peças de agências como a Reuters ou a Associated Press, ficaram também a saber que a Câmara de Lisboa viola grosseiramente há anos a Lei de Proteção de Dados que tanto orgulha a União Europeia fornecendo a identidade e as respetivas moradas de manifestantes russos pró-democracia à embaixada de Vladimir Putin, de protestantes palestinianos à embaixada de Israel e provavelmente de venezuelanos à embaixada que responde a Nicolás Maduro.

E o que faz Fernando Medina perante este reforço extraordinário da reputação de Portugal como país que não ajuda ditaduras a perseguir os seus próprios cidadãos? Pouco mais do que o óbvio pedido de desculpa “aos promotores da manifestação”, como a luso-russa Ksenia Ashrafullina, e a “todos os cidadãos” e o inquérito da praxe — uma tradição dos políticos portugueses que costuma ser tão eficaz na obtenção de explicações como o conhecimento da Câmara de Lisboa sobre o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, transposto para a lei nacional. Medina suspendeu alguém de funções até a conclusão do inquérito/auditoria? Negativo. Alguém apresentou a demissão? Igualmente negativo porque o funcionalismo público (e privado) nacional prefere o ‘sacudir a água do capote’ a colocar a mão na consciência.

2 Já aqui escrevi várias vezes que António Costa redefiniu desde 2015 o conceito de responsabilização política para o chamado grau zero. Ou seja, nenhum membro do Governo é responsável por nada, mesmo quando há prova irrefutável em sentido contrário. E, regra de ouro, a existir responsabilização, tal só acontecerá quando o respetivo caso cair no esquecimento da Opinião Pública.

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Se assim é, não admira que Fernando Medina se refugie na extinção dos governos civis (omitindo que foi no tempo de António Costa como líder da autarquia que as comunicações da identidade dos manifestantes começaram a ser feitas), nos “erros dos serviços” e nos “procedimentos burocráticos” do Gabinete de Apoio à Presidência — que já tinha cometido a asneira de não informar Medina da oposição da PSP ao modelo dos festejos do Sporting que veio a ser escolhido.

Na entrevista que deu a José Rodrigues dos Santos na RTP, foi caricato ouvir Medina fazer uma comparação entre a sua experiência de jovem condutor de massas que protestava contra o Governo de Cavaco Silva e o caso atual dos ativistas russos. Se a PSP sabia a sua identidade e a sua morada (“era útil até para poder ser recebido no Ministério da Educação e para a Polícia saber com quem era necessário dialogar”, disse), porque não os serviços secretos e a polícia de Putin terem a mesma informação sobre ativistas russos?

Na cabeça do presidente da Câmara de Lisboa, um ano mais velho do que eu, parece ser tudo a mesma coisa. Lamento Fernando, mas não é. Protestar (como eu também protestei) contra a Prova Geral de Acesso não é a mesma coisa que organizar manifestações contra Vladimir Putin. Nem o Fernando nem eu (e muito menos os nossos familiares) ficaram com problemas de segurança ou correram perigo de vida. Como sei que sabe disso, só um grande nervosismo pode explicar a gaffe imperdoável.

Tendo em conta que a situação epidemiológica em Lisboa está a agravar-se, tendo em conta que a causa para este agravamento poderá residir na incúria e falta de organização que rodearam os festejos dos Sporting (e na qual Medina tem especiais responsabilidades), não há dúvida que a corrida eleitoral à Câmara de Lisboa passou a ter outro interesse. Veremos se os erros de Medina são suficientes para uma onda a favor de Moedas.

3 Um regime democrático distingue-se das ditaduras e das autocracias como a de Vladimir Putin por muitas razões. Provavelmente a mais simples resume-se à ideia de que os donos de uma democracia são sempre os cidadãos. São estes que, enquanto maioria, decidem os destinos da comunidade, elegendo ou despedindo os governos, aprovando ou rejeitando através dos seus representantes as leis que nos governam.

A democracia que foi sendo construída após o 25 de Abril, contudo, padece de um desequilíbrio estrutural também ele simples de explicar: a esquerda, em particular o PS, julga-se o dono e senhor da democracia.

É por isso que no costismo ninguém é responsável por nada, contrariando tudo o que o próprio António Costa e o PS exigiam a cada caso dos governos de Durão Barroso e de Pedro Passos Coelho.

Se assim é, e se se quiser restringir a procura a alguém nascido em 1974, é impossível encontrar melhor nome do que Pedro Adão e Silva para liderar uma comissão executiva de festas do 25 de Abril e da Constituição de 1976.

Tal como acontece com os beatos católicos que cuidam mais das aparências do que aquilo que dizem e fazem, Adão e Silva bem quer apresentar-se como alguém independente do Governo, publicitando agora que deixou de ser militante do PS há largos anos — uma informação que omitiu durante largos anos. Isso não apaga o óbvio: Adão e Silva é socialista de pensamento e de prática, foi secretário nacional do PS entre 2002 e 2004 e apesar do tom cordato e aparentemente moderado com uma câmara de televisão ligada, é filho e herdeiro do sectarismo esquerdista que Ferro Rodrigues e Vieira da Silva sempre lideraram no PS.

4 Se Fernando Medina confunde a segurança de uma manifestação de portugueses contra a PGA com um protesto de russos contra Putin, Pedro Adão e Silva também fez questão de confundir o escrutínio à escolha do seu nome (e ao modelo das comemorações decidido pelo Governo de António Costa) como um ataque às comemorações dos 50 anos do 25 de Abril.

É uma atitude expetável da arrogância intelectual de quem julga ter nascido do lado certo da força. É-lhe completamente irrelevante que os três partidos democráticos da direita moderada (PSD, CDS e Iniciativa Liberal) não se revejam no seu nome. Porquê? Porque os socialistas julgam-se acima do escrutínio e portadores de um quase direito natural a governar e a manter-se no poder — algo que herdaram do seu líder histórico Mário Soares. Adão e Silva continua esse legado.

Tanto é assim que ainda não o ouvi dizer que vai deixar os espaços de opinião no Expresso, RTP, TSF, Record e Sport TV — o que faz dele um dos tudólogos oficiais do regime que mistura política com futebol. Adão e Silva é homem para considerar que não existe nenhum conflito de interesses entre ser comissário executivo das comemorações do 25 de Abril por escolha do primeiro-ministro e ser analista político das decisões do Governo do mesmo António Costa.

Na entrevista a Sara Pinto na TVI, ouvimo-lo a fazer promessas de “pluralismo” nas comemorações que envolverão os “partidos democráticos” do centro-direita — a quem irá pedir contributos. Tenho sérias dúvidas de que tais promessas de pluralismo se cumpram. Até pela primeira comemoração que Adão e Silva já anunciou: os 60 anos da crise académica de 1962 em Lisboa, liderada por Jorge Sampaio.

Não está em causa a relevância histórica da revolta estudantil na academia lisboeta (nem a de 1969 em Coimbra) e muito menos o papel de Sampaio. Está em causa, sim, é Adão e Silva apresentar tal facto histórico como “uma espécie de tiro de partida para aquele que também é o 25 de Abril”. E porque razão tal tiro de partida não poderão ser as eleições presidenciais de 1958, nas quais Humberto Delgado teve um forte apoio popular contra a ditadura? Ou o golpe Botelho Moniz de 1961, a primeira tentativa militar séria de depor Salazar? Ou as eleições de 1969 que permitiram que a oposição ao Estado Novo se juntasse em duas listas e levou à eleição da Ala Liberal para a Assembleia Nacional? São vários momentos históricos, entre outros igualmente importantes, que podiam ter sido escolhidos.

A seleção de um momento que tem como protagonista o líder do grupo político no PS do qual fizeram parte Ferro Rodrigues e António Costa — e do qual Adão e Silva é herdeiro direto — faz recear que as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril possam vir a ter um pluralismo falseado e sejam mais um festejo d’ “Os Amigos de Alex.”

5 Outro facto extraordinário em todo este processo de escolha de Pedro Adão e Silva foi a posição de Marcelo Rebelo de Sousa — que classificou a nomeação daquele como “muito consensual” já depois do PSD, CDS e Iniciativa Liberal terem manifestado a sua oposição.

Marcelo deveria ter sido mais vigilante. Em primeiro lugar, porque estamos a viver um momento em que o PS está, de facto, a apoderar-se do aparelho do Estado. A escolha da ex-ministra Ana Paula Vitorino para presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes é só o último de muitos outros exemplos.

Por outro lado, justificava-se que exigisse ao Governo um nome com outro perfil, depois do próprio Presidente ter escolhido Ramalho Eanes — esse, sim, um nome verdadeiramente consensual. E, mais do que isso, que obrigasse o Governo a consultar pelo menos o PSD, CDS e o PCP — os três partidos que, conjuntamente com o PS, são os sobreviventes da Assembleia Constituinte eleita em 1975 — sobre o perfil e o nome a escolher, promovendo assim um consenso alargado sobre uma data que é de todos. Nada disso foi feito.

Quem perdeu foi a causa do 25 de Abril de 1974 — o dia em que a democracia começou a ser construída em Portugal, que pertence a todos os portugueses (e não apenas a alguns ungidos pelo Largo do Rato) e que continuarei a comemorar todos os anos. Mesmo quando pessoas da minha geração, que devia representar uma evolução clara de atitudes e práticas cívicas, agem como os novos donos da democracia.

Texto alterado às 9h35