Na mesma semana em que o país descobriu que as golas da Protecção Civil não só eram inflamáveis mas socialistas, o governo alargou a lista das profissões que garantem uma taxa de IRS de 20% a estrangeiros ou a emigrantes que decidam mudar-se para cá. Não, nem toda a gente se pode queixar: sobretudo, aqueles que ainda estão para chegar a Portugal.
Note-se que esta taxa de 20% para “residentes não-habituais” é uma “flat tax”, independente do nível do salário. Pensemos, por exemplo, em dois joalheiros – uma das profissões que agora consta da lista. Um é residente habitual e ganha 40 mil euros anuais; o outro é residente não-habitual e ganha 200 mil. O primeiro paga 45% de IRS; o segundo, 20%. Mais: o joalheiro que é residente não-habitual continuaria a pagar 20% se, em vez de 200 mil, ganhasse 400 mil ou 4 milhões de euros por ano. De facto, pagaria sempre menos do que um residente habitual que ganhe cerca de 10 000 euros, e que está sujeito, no continente, a uma taxa de IRS de 23%. Além disso, beneficiaria ainda de uma taxa de 28% sobre outros rendimentos, por exemplo mais-valias imobiliárias (para os residentes habituais, a taxa é de 50%).
Em Portugal, a carga fiscal cresce desde a década de 90. Mas quando os cidadãos se queixam dos impostos, os altifalantes do governo insistem que é só má vontade, porque a fiscalidade portuguesa seria baixa quando comparada com a do resto da Europa. Nem vale a pena explicar-lhes que, para o nível de desenvolvimento do país, não é, e que o esforço fiscal em Portugal é, pelo contrário, dos mais elevados (37% acima do alemão). Mas se os impostos directos em Portugal, segundo a maioria governamental, são tão ínfimos, por que razão é preciso criar uma “flat tax” de 20% para seduzir estrangeiros? Não deveria bastar como chamariz uma das tributações supostamente mais leves do continente?
Em suma, o governo e a sua maioria terão concluído que o regime fiscal a que sujeitam os cidadãos residentes no país jamais atrairia para Portugal um quadro superior de empresa ou um trabalhador qualificado. A pergunta é então a seguinte: se estão convencidos de que só com impostos baixos podem persuadir estrangeiros a vir trabalhar e viver em Portugal, porque é que não concluíram que essa seria também a melhor maneira de reter e motivar os residentes habituais? De facto, parecem até ter chegado à conclusão contrária. O PCP, por exemplo, propõe-se mesmo agravar impostos, incluindo uma taxa sobre depósitos bancários (só para os “grandes” e “ricos”, diz o PCP, como de costume). Porquê? Um dos seus dirigentes explicava ontem, a propósito do IRC, que os supermercados não podiam “fugir”. Talvez julgue que os outros contribuintes também não. A ideia de “fuga” é significativa: a maioria de apoio ao governo já trata o país como uma espécie de prisão fiscal.
Segundo a imprensa, 30 mil profissionais beneficiam do regime de residente não-habitual. No caso dos pensionistas, o mesmo estatuto garante-lhes total isenção de impostos. Os outros governos europeus olham-nos como um paraíso fiscal, um off-shore atracado ao continente. Não é a diferença entre residentes habituais e não-habituais contrária ao igualitarismo da maioria? De modo nenhum. O socialismo sempre foi assim, com dois países dentro de cada país: um para os estrangeiros, de cujo dinheiro precisa, e outro para os nacionais, que julga não poderem “fugir”. Era assim na URSS e é assim em Cuba. Não estou a dizer que já somos a Cuba da Europa com que os avós da actual maioria sonharam em 1975. Mas se ao apartheid fiscal juntarmos a anedota quase soviética das golas contra incêndios que por acaso é perigoso usar durante um incêndio, começamos a ter cenário para um “Adeus, Lenine” à portuguesa.
