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No dia 17 de Outubro, um grupo de economistas reputado escrevia numa coluna de opinião do jornal inglês “The Times”:

“A condução dos assuntos económicos é, como a maioria das coisas, governada por motivos complexos. Algumas pessoas, sem dúvida, limitam o seu consumo porque o seu rendimento diminuiu e não podem gastar tanto como habitualmente; outros porque antecipam que os seus rendimentos irão diminuir e não ousam fazê-lo. Uma coisa é, na nossa opinião, clara, o interesse público na situação atual não aponta para poupanças privadas; gastar menos do que gostaríamos não é patriótico.” [i]

Dois dias depois, um outro grupo respondia:

“Somos da opinião que muitos dos problemas atuais se devem a imprudência na despesa e no endividamento do setor público. Não desejamos assistir a um regresso a estas práticas. Na melhor das hipóteses elas hipotecam os orçamentos futuros, e tendem a aumentar a taxa de juro (…). Se o Governo quer ajudar a recuperação, a maneira correta de proceder não é voltar aos hábitos antigos de despesa mas eliminar as restrições ao comércio e aos movimentos de capital que estão a impedir o princípio da recuperação” [ii]

Esta troca de argumentos podia ter sido em 2014, mas foi em 1932. O primeiro grupo era liderado por John Maynard Keynes e o segundo por Friedrich von Hayek. Mais de 80 anos depois destes artigos, a questão central sobre como resolver problemas económicos continua por resolver, porque a variedade do comportamento humano e da envolvente mundial e nacional não permitem respostas definitivas.

No mundo pós-recessão de hoje, e a escassos meses das eleições, é inevitável perguntarmo-nos qual é o caminho que escolhemos para chegar ao futuro que todos desejamos de crescimento sustentável, emprego e qualidade de vida.

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Infelizmente as nossas escolhas estão limitadíssimas pela restrição da dívida pública. E esta questão é fundamental porque transcende o debate económico habitual. A dívida do Estado Português é tão elevada que limita não só o nosso bolso, como a nossa liberdade e possibilidade de fazer escolhas.

Primeiro, apesar da reestruturação dos empréstimos aos nossos credores oficiais (troika) e da redução das taxas de juro nos mercados internacionais, antecipa-se que o pagamento de juros sobre a dívida seja superior a 4% do PIB em cada ano até 2020. Tendo em consideração as diferentes previsões atuais de crescimento do PIB, isto quer dizer que praticamente toda a riqueza que gerarmos a mais cada ano face ao ano anterior terá de ser utilizada para pagar juros.

Segundo, o nível de dívida pública torna-nos crucialmente dependentes do apetite dos mercados por comprarem a nossa dívida. Por enquanto, os mercados financeiros internacionais têm recebido bem as emissões de dívida Portuguesa. Isto deve-se tanto ao esforço de contenção orçamental como ao trabalho notório do IGCP. Mas resulta também da política do BCE de compra de dívida soberana, que deverá parar em Setembro de 2016. Depois de 2016 a incerteza voltará a ser maior.

Terceiro, a dívida condiciona as nossas escolhas de todos os dias, mas também desde já as de muito longo prazo. O principal desafio para as próximas décadas será o envelhecimento da população. Segundo estimativas do Eurostat, em 2060, uma senhora que tenha mais de 85 anos, poderá ter mais amigos da sua geração do que de qualquer das gerações mais novas. A inversão total da pirâmide etária, que resulta dos avanços obviamente positivos na saúde mas também da redução da fertilidade, vai ter custos para a sociedade. A dívida pública elevada limita a capacidade de resposta do Estado para fazer face a esses custos.

Num artigo esta semana o FMI retoma uma medida da Moody’s que classifica vários países segundo a sua distância face ao limite de dívida pública. O limite para cada país representa o valor de dívida em % do PIB para além do qual o país se encontra no limiar da falência. Nesse indicador, Portugal é pior classificado em 26 países (o estudo exclui a Grécia e o Chipre). Esta medida é um bom resumo da situação em que se encontra Portugal, com um espaço orçamental praticamente inexistente.

Há muitas coisas que não é possível prever nos próximos quatro anos: se a Grécia vai continuar no euro, se o conflito na Ucrânia se vai intensificar, se os preços do petróleo se vão manter baixos, se as taxas de juro mundiais se vão manter em mínimos históricos… Mas uma coisa é bastante segura, se a dívida pública portuguesa se mantiver próxima do nível atual, mais cedo ou mais tarde iremos precisar de um novo resgate. A redução do peso do Estado na economia, libertando-a para o crescimento, tem de ser uma prioridade nacional.

O caminho que escolheremos em Outubro para os quatro anos seguintes tem por isso de ser um caminho imaginativo, em que conseguimos apoiar o crescimento da economia sem hipotecar as hipóteses de crescimento das gerações mais novas. Um caminho que melhora a condição de vida das pessoas e os salários, mas sem aumentar o desemprego das pessoas menos qualificadas. Sobretudo tem de ser um caminho que, usando inteligentemente os ventos positivos que vêm do exterior, permita reduzir de forma duradoura e com a maior rapidez possível esta dívida que limita a nossa liberdade.

Economista

[i] Tradução da autora do texto original: Conduct in the matter of economy, as of most other things is governed by a complex of motives. Some people, no doubt, are stinting their consumption because their incomes have diminished and they cannot spend so much as usual; others because their incomes are expected to diminish and they dare not do so. (…) But one thing is, in our opinion, clear, the public interest in present conditions does not point towards private economy; to spend less money than we should like to do is not patriotic.

[ii]  Tradução da autora do texto original: We are of the opinion that many of the troubles of the world at the present time are due to imprudent borrowing and spending on the part of the public authorities. We do not desire to see a renewal of such practices. At best they mortgage the Budgets of the future, and they tend to drive up the rate of interest (…). If the Government wish to help revival, the right way for them to proceed is, not to revert to their old habits of lavish expenditure, but to abolish those restrictions on trade and the free movement of capital…which are at present impeding even the beginning of recovery.