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Reguladora ou agência de emprego partidário? /premium

Autor
  • Filomena Martins
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E o pior é que tudo é feito já à descarada, sem qualquer pingo de vergonha. Num dia é a escolha para a ERSE, no dia seguinte é o deputado municipal de Lisboa que rompeu com o Bloco que acaba na EMEL.

Com a devida permissão do primeiro-ministro, gostava de lhe sugerir mais nomeações normalíssimas, semelhantes às que acaba de fazer para a ERSE. Por exemplo João Galamba para a RTP, agora que o cargo de director de informação ficou vazio. Ou, apesar de já não ir a tempo, o seu grande amigo Lacerda Machado para procurador-geral da República, pelos seus vastos conhecimentos jurídicos, entre muitos outros. Indo mais longe, se a Justiça entretanto não actuar, tem sempre Manuel Pinho para a Autoridade da Concorrência, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro para a Anacom, e até Armando Vara, porque não, para o Banco Portugal. E, se quiser prescindir de Carlos César no partido, seria uma escolha experimentada para a CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. Quanto à ERC, deixo-a ao critério de António Costa, não lhe faltarão nomes.

Esta ironia e sarcasmo não é exagerada perante o grave caso em questão. Trata-se de uma absoluta desfaçatez.

É suposto uma reguladora ser independente. Estar acima de todas as dúvidas. Não levantar qualquer suspeita em nenhuma das suas decisões. Escolher um deputado do PS para a entidade Reguladora da Energia numa altura em que há claramente uma guerra aberta entre o governo, a EDP e António Mexia é logo por si uma falta de bom senso. Mas infelizmente é muito mais que isso. Significa governamentalizar o cargo. Instrumentalizar. Dar emprego a mais um boy. Ser totalitário.

Não conheço Carlos Pereira. Dizem-me apenas que não é especialista em energia. Que está na Comissão de Inquérito às rendas excessivas das energéticas quieto e calado. Que os cargos que recentemente foi ocupando só serviram de preparação para agora dar o salto para o lugar para que ia ser nomeado. Mas sei que já passou por outra Comissão de Inquérito de má memória, aquela à Caixa Geral Depósitos que ilibou o PS de qualquer interferência política nos créditos concedidos a tanta gente boa, que ninguém nos deixa saber quem foi. A que depois nos custou 4 mil milhões de injeção de capital no banco público. E que isso não abona a seu favor.

Mas nem é isso que interessa. Até podia ser o maior conhecedor do sector. E o mais competente. O facto de ser um deputado socialista, um ex-vice presidente da bancada do partido, ex-líder do PS Madeira, fará com que todas as suas decisões possam ser postas em causa. Que toda a independência seja questionada. E isto é tudo o que um regulador não pode ter à frente (e parece que Carlos Pereira nem irá sozinho, até porque Costa gosta de ter sempre um seguro garantido).

É a velha lição que a política um dia pagará caro por ignorar. A que não basta ser sério, é preciso parecê-lo. A de que são mesmo necessários períodos de nojo. A de que é preciso acabar com este carrossel giratório contínuo que tem sempre todos os bilhetes vendidos por antecipação. Em que este é apenas mais um de muitos e muitos casos dos partidos do poder em que é sempre escolhido o amigo ou o político cumpridor para um lugarzinho no Estado (que por isso nem sabe quantos funcionários tem), de preferência bem pago.

E o pior é que tudo é feito já à descarada, sem qualquer pingo de vergonha. Num dia é a escolha para a ERSE, no dia seguinte é o deputado municipal de Lisboa que rompeu com o Bloco depois do caso Robles e se tornou independente que acaba na EMEL. Assim, às claras.

Ouviram alguém gritar escândalo?! Não, nada! O CDS lá veio pedir para ouvir o ministro, o PSD falou dois dias depois meio em surdina e o PCP até pediu para adiar a audição do nomeado para depois do Orçamento, não fosse a coisa atrapalhar a negociação dos números. E de Marcelo, tão solícito até a defender Ronaldo, também ainda não se escutou uma palavra.

Comecei com umas sugestões, acabo com um conselho. Para ser assim, mais vale acabar com as reguladoras. Porque estão simplesmente a tornar-se meras agências de colocação de empregos partidários.

Só mais duas ou três coisas

  • À atenção de Marcelo, que disse nunca ter falado com Lucília Gago, nem conhecer a nova procuradora-geral, Joana Marques Vidal deixou uma proposta séria na despedida. A de que os futuros nomeados para o cargo de PGR tenham uma “audição pública onde partilhassem as suas ideias” para que houvesse um maior “conhecimento sobre a concepção das pessoas indicadas”.
  • Azeredo Lopes ainda é mesmo ministro da Defesa? A sério?! Bastavam as declarações que já fez neste caso (e que até Carlos César reconheceu como falta de jeito) — desde o roubo que não era roubo, às armas que eram obsoletas mas que afinal o Ministério Público temeu que pudessem ser usadas por terroristas, a ter sabido do assalto ao mesmo tempo que todos os portugueses —, para já não poder estar num cargo de tamanha importância. Mas, as contradições sobre ter conhecimento da patranha da PJ Militar e não ter agido é demais, não?!

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