Função Pública
Sindicato dos registos ameaça com nova greve
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado ameaçou retomar a greve caso as suas pretensões não sejam atendidas.
Função Pública
Número de funcionário públicos volta a subir
No fim de junho, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 690.494 postos. Aumento deve-se ao processo de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública.
Reformas antecipadas sem fator de sustentabilidade
Decreto-lei aplica-se às reformas antecipadas com pedido pendente dos funcionários públicos com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade, e produz efeitos a partir de 1 de outubro.
Governo suspende inquérito a funcionários públicos
O inquérito convidava a responder se o período da troika desmotivou ou se políticas da “geringonça” motivaram. Governo justifica suspensão com a "visibilidade do assunto em período pré-eleitoral".
Corte de 14,7% acaba para algumas pensões da CGA
Governo aprova fim do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas da CGA de quem tem pelo menos 60 anos e que, enquanto tiverem essa idade, completem pelo menos 40 anos de serviço.
Função Pública. 62 queixas por assédio moral
Destas 62 queixas, 55% estão em instrução e 26% foram devolvidas. Inspeção-Geral de Finanças relembra a criação do Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho em 2018.
Cortes promovem despedimentos na Lusa
Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa alertam que corte de mais de 400 mil euros "levará a uma brutal perda da qualidade do serviço" e a despedimentos de jornalistas.
PSD diz ter margem para atualização de salários
O PSD disse que utilizará o excedente de 800 milhões de euros para valorização remuneratória de funcionários públicos. Foi assegurado que "pelo menos" serão possíveis aumentos à taxa de inflação.
BE questiona cortes orçamentais na agência Lusa
O Bloco de Esquerda considera que os cortes "seguramente irão por em causa a qualidade de serviço praticada pela Lusa", nomeadamente "a possibilidade de cobertura nacional".
Impedida folga dos privados no 1.º dia de aulas
A admissão da proposta a votação foi rejeitada nesta quarta-feira na comissão parlamentar com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS.
Estado vai mesmo contratar mil técnicos? Depende
Os 1000 candidatos a um cargo no Estado ainda terão de passar por uma bolsa de recrutamento e só serão chamados se e quando os serviços assim o entenderem, no prazo de 2 anos. Conheça todo o processo.
Estatística vai receber mil novos funcionários
Mariana Vieira da Silva não hesita em afirmar que “tem que ser revista” a regra que diz que só entra um funcionário nos quadros do Estado por cada dois que saem e que foi adoptada há vinte anos.
Publicada lei que permite pais acompanharem filhos
Os trabalhadores com filhos até aos 12 anos vão poder faltar justificadamente durante três horas para os acompanhar no primeiro dia do ano letivo. Lei entra em vigor a 1 de agosto.
Greve. Sentença de marroquino terrorista adiada
Juiz prevê que sessão não se realize devido a greve dos funcionários judiciais e optou por adiar. Nesse mesmo dia está marcado o início da instrução dos adeptos do Sporting que invadiram a Academia.
Há mais 26 mil funcionários públicos desde 2016
São mais 25.911 trabalhadores do que o registado no final de 2016, ano em que o Governo anunciou que iria manter a regra do “dois por um” na administração pública.
Trabalhadores dos impostos mantêm greve
Presidente da APIT diz que "não houve recetividade nenhuma" às propostas apresentadas e que, por esse motivo, a greve agendada para quinta-feira vai manter-se.
Público vs. privado. As 11 grandes diferenças /premium
Salários, dias de férias, regras de contratação, idade de reforma e despedimento. Em 11 pontos explicamos o que une e separa dois setores que até às crises resistem de forma diferente.
PR quer privados a folgar no 1.º dia de aulas
A nova medida justifica as faltas de funcionários públicos que acompanhem os filhos até 12 anos no primeiro dia de escola. Presidente pede que seja alargada a setores privado e social.
Função pública quer debate sobre tabela salarial
A líder da Frente Comum apelou à sua discussão da petição no plenário "ainda durante esta legislatura". Em causa está a reformulação da tabela remuneratória única e a valorização dos salários.
PS quer acabar com regra “saem dois, entra um”
António Costa vai defender a eliminação da regra que tem limitado as contratações no Estado.
Regionalização. Costa evita confronto com Marcelo
António Costa não exclui a possibilidade de atualizar vencimentos da Função Pública. No caso dos técnicos superiores, admite "rever significativamente" os níveis remuneratórios.
Função pública sem faltas no primeiro dia de aulas
Os funcionários públicos vão poder faltar para acompanhar um filho menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo, decidiu o Governo em Conselho de Ministros.
Salários. Provedora não dá razão ao Governo
A Provedora de Justiça abriu mais de 20 processos sobre funcionários públicos que se queixaram de não estar a receber o valor correto, ou que foram obrigados a devolver valores. Governo não tem razão.
Prepara-se nova "coligação negativa" nas carreiras
BE e PCP estão dispostos aceitar propostas do PSD para alterar as carreiras dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Votação na especialidade acontece esta quarta-feira.
Revisão nas carreiras só com estudo prévio
O estudo servirá para avaliar "a necessidade, a equidade e a sustentabilidade" das propostas apresentadas e os critérios vão ser definidos pela própria tutela caso as normas não estejam definidas.
Serviços públicos que mais poupem são premiados
O Governo vai repor os incentivos a projetos de poupança de pelo menos 50 mil euros de despesa na administração central, com bónus salariais ou ações de melhoria das salas de refeição e de formação.
Oficiais de Justiça contra suplemento no salário
A colocação do suplemento remuneratório pela recuperação dos atrasos nos processos na remuneração base é vista pelos oficiais de justiça como "ilegal e um atropelo ao Estado de direito".
Suplemento de oficiais de justiça entra no salário
Compensação paga por trabalho para recuperar atrasos nos processos será integrada na remuneração base dos oficiais de justiça, segundo versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental.
Carreiras longas menos penalizadas no Estado
Funcionários públicos poderão reduzir em quatro meses a idade legal para terem acesso à reforma. Medida está na versão preliminar do DLEO, mas Governo diz que não é novidade.
ADSE. Privados faturaram 21 milhões a mais
Relatório mostra que as entidades hospitalares que têm convenções com a ADSE faturaram 21 milhões de euros a mais e que o sistema perdeu quase 18 mil beneficiários em dois anos.
Funcionários públicos recebem 75% das progressões
As progressões na carreira estão a ser pagas desde janeiro do ano passado e esta segunda-feira, os funcionários públicos começam a receber 75% do valor das progressões que esteve congelada.
Choque de Gestão na ADSE
É exigência ética que os recursos que os funcionários e agentes do Estado colocam à disposição do conselho diretivo sejam usados de forma eficiente para garantir a sustentabilidade deste subsistema.
PR promulga recuperação de 70% do tempo congelado
Para Marcelo, o diploma do Governo “mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço”.
Concorrência faz buscas na CUF, Luz e Lusíadas
A Autoridade da Concorrência está a fazer buscas nos três grupos de saúde por suspeita de práticas anticoncorrênciais lesivas da liberdade de escolha dos utentes. Em causa estão os acordos com a ADSE.
Funcionários públicos manifestam-se nesta sexta
A manifestação nacional tem início no Marquês de Pombal, em Lisboa, e termina junto à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. Funcionários públicos pedem melhores condições salariais.
Função pública. Aumentos dão mais 128 milhões
Contas do ministério das Finanças preveem que aumento de impostos e contribuições nos próximos três anos venha a aumentar. É o efeito positivo da subida da despesa pública.
Proença. "ADSE está com boa saúde financeira"
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE garantiu que aquele subsistema nacional de saúde está bem financeiramente e que os seus beneficiários podem estar "tranquilos".
ADSE deixa de comparticipar internamentos longos
A ADSE está a deixar de comparticipar os internamentos prolongados nos hospitais privados. Medida é apontada como necessária para controlar a despesa daquele sub-sistema de saúde.
Progressões no Estado de 1,3 mil milhões até 2021
Com um custo de 480 milhões de euros já este ano, o pagamento faseado deverá custar 1,3 mil milhões de euros. 40% do valor vai para pagamentos aos professores. A massa salarial aumentará 6,4%
240 milhões para progressão de carreiras no Estado
Até 60 mil trabalhadores vão poder optar pelas soluções de compensação do Governo pelo congelamento na progressão das carreiras. Tempo total de serviço congelado é "irrecuperável" a 100%.
Aprovado descongelamento das carreiras especiais
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o descongelamento das carreiras especiais, onde se incluem militares, juízes e polícias, que prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço de forma faseada.
Rio defende revisão de carreiras na função pública
O presidente do PSD defende uma "revisão global das várias carreiras da função pública", não para "tratar tudo por igual", mas para alcançar "equidade" e "lógica", de forma a "fazer justiça".
Governo retira ponto de comunicado sobre carreiras
Este ponto constou de uma primeira versão do comunicado em que era referido ter sido aprovado um decreto-lei "que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras".
ADSE. Estudo dos privados propõe reduções
A ADSE deve ser alargada a todos os funcionários públicos, mas o referencial a partir do qual os beneficiários reformados ficam isentos deve baixar dos 600 para 435,76 euros.
Pré-aviso de greve ameaça ópera no S. Carlos
A opereta "L'Etoile" devia estrear a 1 de abril, mas um pré-aviso de greve dos trabalhadores do S. Carlos podem ameaçar o espetáculo. Os funcionários querem um aumento no salário e melhores condições.
Função Pública. PS diz que "já foi feito" tudo
O presidente do PS sublinhou que "as preocupações do Partido Socialista são grandes" relativamente à contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos, mas que nesta legislatura já foi feito.
ADSE: público e privado precisam um do outro
Será essencial perceber se as várias negociações irão representar um ganho de qualidade de atendimento, prazos de resposta e reembolso mais rápidos assim como uma experiência positiva para os utentes.
Luz Saúde retoma acordos com a ADSE
O grupo Luz Saúde tinha anunciado a suspensão do acordo a 12 de fevereiro. A suspensão foi interrompida devido à vontade expressa pelo Conselho Diretivo da ADSE para retomar negociações.
ADSE quer penalizar más práticas dos privados
Em causa está o alargamento dos acordos existentes ou a atribuição de novas convenções. Na proposta constam também alguns problemas que a ADSE tem com prestadores de serviços.
Funcionários públicos não têm acesso à pré-reforma
A pré-reforma, disponível desde fevereiro, está a interessar os funcionários, mas a falta de informação sobre toda a questão está a dificultar o processo.
O que convenceu a CUF a "voltar" para a ADSE
Segundo o Negócios, a ADSE deu uma garantia importante aos privados e está a negociar com os privados um mecanismo intermédio que, enquanto não houver nova tabela, permitirá balizar os preços.
Hospitais da CUF retomam acordo com a ADSE
O grupo José de Mello Saúde tinha anunciado a suspensão do acordo com a ADSE a 11 de fevereiro. Suspensão foi interrompida e iniciadas "conversações com a ADSE com vista a superar as dificuldades".
Educação. 1 em cada 10 funcionários está de baixa
1 em cada 10 funcionários escolares está de baixa médica. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escola Públicas acha "irrealista" a legislação que define os funcionários necessários
ADSE. Prazo de pagamento 4 vezes acima da lei
O responsável da associação que representa os hospitais privados afirmou que a ADSE não cumpre o prazo de pagamento estipulado e queixa-se que ao conferir faturas, as devolve sistematicamente.
Combate à fraude na ADSE "praticamente não existe"
O presidente do Conselho Geral da ADSE diz que "praticamente não existe" combate à fraude no sistema por falta de pessoal. E confirma que o instituto travou alargamento da rede de privados.
ADSE. PCP diz que não se pode "ceder à chantagem"
O PCP afirmou que "esta operação e chantagem" demonstra que o que move os grupos privados "não é o direito à saúde", mas sim "transformar a doença em lucro" e aconselha o Governo a não ceder.
ADSE vai avançar nova tabela com preços fechados
A presidente do conselho diretivo da ADSE disse que o objetivo é que os preços abertos deixem de existir e que vai lançar um novo sistema de combate à fraude.
Escolas. Funcionários em greve a 21 e 22 de março
A greve vai abranger todo o país. Sindicatos exigem aumentos salariais, uma carreira específica e a integração a tempo total e parcial dos funcionários necessários ao funcionamento das escolas.
João Proença alerta para perigos do crowdfunding
O ex-líder da UGT e atual presidente do Conselho Geral de Supervisão da ADSE diz que o crowdfunding é posto em causa pela própria lei sindical. E que a ADSE tem agora "mais receita do que despesas".
Função pública: acertos a partir da próxima semana
Os funcionários públicos abrangidos pela nova remuneração base de 635,07 euros recebem o acréscimo salarial na próxima semana com retroativos a janeiro, mas há casos em que poderá acontecer em março.
Governo e sindicatos debatem salário mínimo
O salário mínimo da administração pública de 635,07 euros entrou em vigor na quarta-feira e abrange todos os trabalhadores que se encontrem a receber uma remuneração inferior a este valor no Estado.
Carnaval. Madeira concede tolerância de ponto
Os funcionários públicos que trabalhem na Região Autónoma da Madeira vão ter tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval. O governo dos Açores anunciou a mesma medida.
A saúde é um negócio
Não há nenhuma evidência de que impedir organizações privadas na saúde melhore os cuidados. Pelo contrário: o monopólio estatal traduz-se geralmente em iniquidade, desperdício e nepotismo.