Orçamento do Estado

A vida para além do défice é o SIRESP

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Nas PPP à portuguesa, o Estado, em vez de levar para a mesa das negociações a sua capacidade de financiamento a baixo custo, leva a sua incapacidade, ficando refém do financiamento do parceiro privado

Durante muitos anos, sempre que se falava na oligarquia que se sentava à mesa do orçamento, poucos percebiam a metáfora. Agora, graças ao SIRESP, quem quiser perceber não terá dificuldades. No contrato do SIRESP, uma parceria público-privada, o público, ou seja, o Estado, garante ao privado uma taxa de rendibilidade anual de 15%. Não sei se quem me lê tem noção do que é uma taxa de 15%. Em 15 anos, significa que o investimento inicial é multiplicado por 8.

Investimentos com rendibilidades destas não existem no mundo real, a não ser quando se trata de projectos muito arriscados, que exigem retornos esperados elevadíssimos para compensar o risco. Mas, no caso do SIRESP, o parceiro público assegura ao privado essa taxa de retorno faraónica, não havendo praticamente nenhum risco para o segundo.

Imagino que, neste momento, muitos se perguntem como é possível que se assinem contratos destes. Terão as PPP de ser sempre negócios ruinosos para o Estado? Com certeza que não. Por esse mundo fora, e também em Portugal, há exemplos de joint ventures entre Estado e empresas privadas que são frutuosas para todos. Mas como perceber que, em Portugal, haja tantas que são ruinosas?

O principal valor acrescentado que o Estado pode dar numa PPP é a sua capacidade de financiamento a baixo custo. No caso do privado, espera-se que as suas competências de gestão num domínio específico sejam particularmente úteis. No caso do SIRESP, provavelmente o Estado não teria as competências técnicas necessárias para gerir por si um sistema de comunicações que não pode falhar em caso de emergência.

Em Portugal, observamos o oposto. Nas PPP à portuguesa, o Estado, em vez de levar para a mesa das negociações a sua capacidade de financiamento a baixo custo, leva a sua incapacidade, ficando refém do financiamento do parceiro privado, apenas lhe podendo oferecer em troca taxas de rendibilidade demasiado altas.

A pessoa que melhor teorizou sobre o assunto foi Jorge Sampaio, com o seu célebre discurso da vida para além do défice. Na verdade, nesse discurso, por ocasião do 25 de Abril de 2003, Sampaio não fala em défice mas sim em orçamento: «há mais vida para além do orçamento». Na altura, o país estava de “tanga” e enfrentava as primeiras vagas de austeridade. Os tratados europeus obrigavam-nos a ser responsáveis e a controlar quer a dívida pública quer o défice. Foi nesse discurso que Jorge Sampaio nos contou a sua revelação e explicou como contornar as restrições europeias. Passo a citar: «A margem de manobra da política orçamental é relativamente estreita, mas é possível alargá-la através, por exemplo, (…) do recurso a parcerias entre os sectores público e privado». Ou seja, o Presidente da República, não só dava o seu alto patrocínio à maquilhagem das contas do Estado, como ainda nos explicava quais as melhores técnicas de desorçamentação (não que os governos precisassem de conselhos neste domínio, reconheça-se).

Estas taxas de lucro absurdamente elevadas das PPP são apenas um exemplo das rendas que o Estado oferece a grandes empresas privadas e são um dos sintomas de um Estado fraco. São também uma das causas da nossa estagnação. Uma grande empresa que goza de grandes rendas protegidas pelo Estado não tem motivos para inovar. Fazê-lo seria destruir os seus lucros. E, sem inovação, é inevitável a estagnação. Daí que seja importante contrabalançar o poder das grandes empresas em alguns sectores protegidos da concorrência com reguladores independentes, que imponham às empresas comportamentos concorrenciais.

É esse o principal papel dos reguladores. Em sectores importantes que funcionam em regime de oligopólio — como a energia, os seguros, a saúde, entre muitos outros —, entidades reguladoras independentes são o garante de que o interesse público não é capturado por alguns privados. Infelizmente, só um Estado forte tem capacidade para impor reguladores fortes. E basta olhar para as últimas nomeações para a ANACOM — a Autoridade Nacional de Comunicações — e percebe-se que não é o caso.

Dos quatro nomeados para o Conselho de Administração, dois vêm do mundo PT/Altice, ou seja, do principal regulado, e dois fizeram a sua carreira ocupando cargos à custa do PS. Não há como disfarçar. Uma das pessoas, enquanto secretária de Estado dos tempos de Sócrates, esteve directamente envolvida em negociações com o SIRESP, para depois ir trabalhar para a PT/Altice, um dos principais parceiros privados do SIRESP, e agora, se o Parlamento não a impedir, irá para a ANACOM, ou seja, para o regulador do sector, que se deseja independente.

Que dizer? O SIRESP é uma boa metáfora do que é Portugal.

Adenda — Na sequência deste artigo, recebi um simpático email de Dalila Araújo esclarecendo que teve, de facto, a tutela subdelegada do SIRESP, nos dois anos em que foi Secretária de Estado, mas que não houve qualquer renegociação contratual e que apenas lidou com matérias de gestão corrente. Na minha opinião, os conflitos de interesse não ficam totalmente eliminados, mas ficam, sem dúvida, atenuados pelo que agradeço a correcção que me fez chegar.

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