Tribunal de Contas

Corrupção

Prevenção de Corrupção: atenção a ajustes diretos

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O Conselho de Prevenção da Corrupção vai, em 2018, dar especial atenção à contratação pública e à área dos conflitos de interesses, na qual está a concluir um inquérito feito a mais de mil entidades.
STCP

Luz verde à compra de novos autocarros para a STCP

O Tribunal de Contas concedeu o visto prévio para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto comprar 188 novos autocarros, 15 dos quais elétricos, anunciou a empresa de transporte público.
Forças Armadas

Defesa. Contas militares alvo de nova auditoria

Relatório de execução de um dos anexos da Lei de Programação Militar 2015 não coincide com o que estava previsto inicialmente na legislação. Tribunal dá 180 dias para que se conclua a auditoria.
Tribunal de Contas

Tribunal aponta falta de transparência na Defesa

Auditoria dos juízes à Lei de Programação Militar apontam “insuficiências” e deficiências” nos sistemas de compras que impediram a “adequada apreciação” das contas.
Tribunal de Contas

Compra de aviões arrisca incumprimento

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta quinta-feira revela que o programa de contrapartidas pela compra de aviões C-295 arrisca incumprimento. No final de 2016 a taxa de execução de 30,9%.
Concessões de Transportes

Concessões anuladas. Privados pedem 23 milhões

Tribunal de Contas diz que anterior Governo não provou interesse público no ajuste direto que entregou Metro do Porto e SCTP a privados. Anulação de contratos também falhou prova de interesse público.
Serviço Nacional de Saúde

Ministro quer avaliação do SNS aprofundada

O ministro da Saúde convidou o regulador e o Tribunal de Contas a aprofundarem as avaliações ao SNS, manifestando confiança na Administração Central do Sistema de Saúde.
Serviço Nacional de Saúde

SNS. Limpeza de listas de espera é feita há anos

O presidente do Tribunal de Contas considerou que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.
Serviço Nacional de Saúde

TC: Governo falseou dados sobre tempos de espera

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O TC analisou o acesso a cuidados de saúde no SNS entre 2014 e 2016 e concluiu que o tempo médio de espera para consulta e cirurgia subiu. Em 2016, 2.605 doentes morreram à espera de cirurgia.
Tribunal de Contas

Há falhas nos acordos do Estado com a Misericórdia

Uma auditoria do Tribunal de Contas revela que os acordos entre a Administração de Saúde e a Misericórdia do Porto "estão prejudicados" pela ausência "de análises custo-benefício".
Tribunal de Contas

"Responsabilidade financeira carece de adequação"

O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, disse à Lusa que o regime de responsabilidade financeira carece de adequação.
Tribunal de Contas

Rigor e transparência das contas públicas em causa

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O Tribunal de Contas deixou um novo aviso sobre a fiabilidade da execução orçamental, apontando 3 entidades que estão omissas das contas, e outras 15 que não prestaram informação como estão obrigadas.
Tribunal de Contas

Contas do Santa Maria e Pulido Valente chumbadas

Dívidas e contas inscritas inapropriadamente foram algumas das irregularidades que o Tribunal de Contas detetou no exercício de 2014 do Centro Hospitalar Lisboa Norte.
Governo

Dois economistas nomeados para o CFP

O Governo nomeou os economistas Paul de Grauwe e Miguel St. Aubyn para vice-presidente e vogal executivo do conselho superior do Conselho de Finanças Públicas, respetivamente.
Contratos Públicos

Obras. Projetos deficientes explicam alterações

Auditoria do Tribunal de Contas aos trabalhos adicionais em empreitadas de obras públicas conclui que 84% das alterações aos contratos resultam de deficiências nos projetos.
Tribunal de Contas

Transparência das contas do Estado comprometida

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O Tribunal de Contas considera que o rigor e a transparência das contas do Estado continuam comprometidos, subsistindo situações de desrespeito pelos princípios orçamentais.
Tribunal de Contas

BPN já custou ao Estado 3,66 mil milhões de euros

O custo acumulado da nacionalização do BPN para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.
Segurança Social

Prestações sociais absorvem 92,5% dos recursos 

As prestações sociais absorveram no ano passado 92,5% dos recursos da Segurança Social, num total de 22,3 mil milhões de euros, mais 274,1 milhões de euros (1,2%) face a 2015.
Conselho das Finanças Públicas

Paul De Grawe e Miguel St. Aubyn no CFP

Governo, Banco de Portugal e Tribunal de Contas parecem ter chegado a consenso sobre os novos nomes que vão integrar o Conselho das Finanças Públicas.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas chumbou 156 milhões de despesa

Em 2016, o Tribunal recusou 41 contratos que custariam 156 milhões de euros ao Estado por ilegalidades, como por exemplo a falta de concurso. Valor dos chumbos desceu para menos de metade.
Porto

Reabilitação do Pavilhão Rosa Mota já pode começar

Após um processo conturbado, a reabilitação pode avançar. E deverá dar finalmente ao Porto um pavilhão capaz de receber grandes eventos. Mas não fica pronto a tempo de acolher o festival da Eurovisão.
Tribunal de Contas

Águas. 85% dos ajustes diretos irregulares

O Tribunal de Contas fez uma auditoria à contratação pública por ajuste direto feita pela Águas de Portugal e concluiu que "85% dos processos examinados apresentam irregularidades e insuficiências".
Tribunal de Contas

Ex-presidente dos municípios dos Açores multado

O Tribunal de Contas multou o ex-presidente da Associação de Municípios de São Miguel, Ricardo Silva, e obrigou-o a repor 15.660 euros relativos a "pagamentos indevidos".
Câmara Municipal Lisboa

PSD volta a queixar-se do orçamento de Lisboa

Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa queixaram-se ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças sobre a forma como a estimativa de venda de imóveis consta do orçamento para 2017.
Presidência da República

Afinal, a suposta auditoria a Belém nunca existiu

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Presidente foi questionado em junho sobre uma auditoria interna e limitou-se a dizer que Belém tinha de "dar o exemplo". Agora vem atribuir a notícia de auditoria a um erro de perceção de jornalistas.
Tribunal de Contas

Fundo ambiental. Tribunal de Contas aponta falhas

O Tribunal de Contas criticou o desempenho do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas nas avaliações que visam otimizar a afetação de recursos de alguns fundos da área ambiental.
Caixa Geral de Depósitos

Caixa. Contas aprovadas com lacunas de informação

Presidente do Tribunal de Contas reafirma falhas de informação e controlo do Estado em relação à Caixa. E lembra que o facto de o banco ser regulado não dispensa o Estado do papel de acionista.
Saúde

Saúde tem desequilíbrios nas contas

O Tribunal de Contas encontrou deficiências da Entidade Reguladora da Saúde e concluiu que são cobradas taxas superiores aos seus custos operacionais.
Parque Escolar

Parque Escolar. Dívida diminui 54 milhões de euros

O endividamento da Parque Escolar baixou de 1.140 milhões de euros em 2013 para 1.086 milhões de euros em 2015, apurou o Tribunal de Contas numa auditoria cujas conclusões foram divulgadas.
Tribunal de Contas

Projetos financeiros devem estar em português

O Governo deve assegurar uma versão em língua portuguesa dos documentos relacionados com os instrumentos de engenharia financeira, segundo um relatório do Tribunal de Contas.
BPN

BPN. Nacionalização pode custar 5,4 mil milhões

243
Tribunal de Contas admite que saldo negativo da nacionalização do BPN atinja 5,4 mil milhões se o Estado suportar as perdas das sociedades que gerem ativos do banco. BIC já recebeu mais do que pagou.
Tribunal de Contas

Ajudas aos bancos custaram 14,3 mil milhões

Fatura com a resolução do Banif no ano passado faz crescer custo da ajuda do Estado aos bancos para 14,3 mil milhões de euros. Estado só recuperou menos de um terço do dinheiro investido.
Tribunal de Contas

Contas de 2015 têm erros materialmente relevantes

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Erros, gastos sem registo, gastos sem o registo correto, gastos que legalmente não podiam ser feitos e registos de receitas à margem da lei. As contas do Estado de 2015 têm de tudo.
Parcerias Público Privadas

Hospital de Braga. Estado trava serviço a doentes 

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Auditoria do Tribunal de Contas denuncia oferta abaixo das necessidades da população, negociada entre o Estado e o privado, por razões orçamentais. Tempos de espera subiram com o modelo PPP.
Caixa Geral de Depósitos

Falhas na CGD. Quem são os responsáveis políticos?

Auditoria do Tribunal de Contas cobre período entre 2013 e 2015, mas cita relatório da comissão de auditoria da Caixa do último trimestre de 2015, na transição do Governo de Passos para o de Costa.
Futebol

Pagamentos irregulares à Seg. Social no futebol

O Tribunal de Contas (TdC) detetou a realização de contratos sem cobertura legal do Belenenses e do Boavista com a Segurança Social para a regularização de dívidas.
Caixa Geral de Depósitos

Estado falhou no controlo financeiro à Caixa

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Auditoria do Tribunal de Contas denuncia fragilidades no controlo financeiro da Caixa entre 2013 e 2015. Relatório interno da CGD deveria ter dado origem a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
Tribunal de Contas

TC debate responsabilidade financeira dos autarcas

O presidente do Tribunal de Contas debateu com o presidente da Assembleia da República as alterações ao regime de responsabilidade financeira dos autarcas, que considera poder "gerar incoerências".
Marinha

TC autoriza modernização de helis da Marinha

Tribunal de Contas avança com a adjudicação direta à AgustaWestland do contrato para a modernização dos helicópteros Lynx da Marinha, no montante de 69 milhões de euros até 2021.
Presidente da República

Marcelo quer Tribunal de Contas "sem complacência"

O Presidente da República afirmou, após dar posse a Vítor Caldeira como novo presidente do Tribunal de Contas, que espera deste órgão uma atuação "sem complacências" face a todos os que prevaricam.
Tribunal de Contas

Novo presidente do Tribunal de Contas toma posse

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai empossar esta segunda-feira o novo presidente do Tribunal de Contas, Vitor Caldeira.
Tribunal de Contas

Imóveis. Fundo público aplica quase tudo em dívida

Auditoria ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial do Estado revela que a maioria dos recursos estava aplicada em divida pública, em vez de financiar intervenções em imóveis.
Tribunal de Contas

Governo anterior não deu mais médicos aos utentes

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As medidas adoptadas pelo anterior Governo foram insuficientes para atingir uma cobertura mais alargada nos cuidados de saúde primários, alerta Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas: rendas excessivas nos portos

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Fraco controlo dos contratos de concessão, inexistência de partilha de benefícios e concessões com taxas de rentabilidade bem acima do referencial de 10%. Há um caso onde a renda foi de 38%.
Dilma Rousseff

Dilma:Tribunal de Contas encontrou irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza os gastos do setor público, informou que encontrou indícios de irregularidades fiscais nas contas do Governo de Dilma Rousseff relativas a 2015.
ADSE

ADSE. Pede-se audição urgente do diretor-geral

O PSD requereu hoje uma audição urgente do diretor-geral da ADSE no parlamento para esclarecer o pagamento indevido de 29,7 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira.
ADSE

ADSE é insustentável e usada para maquilhar défice

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A ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência. Tribunal de Contas acusa dois secretários de Estado do anterior governo de "ilegalidade".
Tribunal de Contas

TdC recusou visto a 46 contratos

O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 46 contratos em 2015, com base em "ilegalidades detetadas" e que inviabilizaram a despesa pública de 393,9 milhões de euros, mais do que o dobro do valor registado em 2014.
Tribunal de Contas

Tribunal de Contas esclarece: parecer é técnico

Tribunal de Contas esclarece: "Não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar" sobre questões contratuais que envolvem os contratos de associação. Apenas foi produzida informação técnica provisória.
Marcelo Rebelo de Sousa

Vítor Caldeira presidente do Tribunal de Contas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu, sob proposta do Governo, nomear Vítor Caldeira presidente do Tribunal de Contas, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
ADSE

Tribunal de Contas chumba ADSE (outra vez)

O Tribunal de Contas recusou a homologação das contas de 2014, considerando que, tal como em 2013, o documento "não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação da entidade"
Tribunal de Contas

EDP e Alqueva. Estado não fez um bom negócio

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O interesse público não foi devidamente salvaguardado no contrato de concessão por ajuste direto à EDP das duas primeiras centrais hidroelétricas do Alqueva, em 2007, segundo o Tribunal de Contas.
Obras Públicas

Contratos que reduziram obras podem custar mais

Tribunal de Contas avisa que reduzir obras em contratos públicos já adjudicados pode custar mais em indemnizações e decisões de tribunal arbitral. Erros de projeto explicam 57% das alterações feitas.
Escolas

Fruta nas escolas com atrasos e irregularidades

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nos pagamentos do Estado aos municípios, relativas ao programa de distribuição de fruta nas escolas e atrasos de quase dois anos na fixação das dotações.
Tribunal de Contas

Prisões. TdC deteta "diversas ilegalidades" 

O Tribunal de Contas detetou "diversas ilegalidades" em contratos feitos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na aquisição de serviços de saúde, alimentação e educação destinados a prisões e centros educativos.
Presidência da República

Gastos dos ex-PR vão ser mais fiscalizados

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Tribunal de Contas sugeriu. Cavaco reencaminhou assunto para o Parlamento em janeiro. Ferro já avisou partidos. Só falta agora os partidos se entenderem.
Açores

TC recomenda ao Governo dê mais autonomia à Sata

O Tribunal de Contas recomendou ao Governo dos Açores, único acionista da operadora Sata, que dote o grupo de "maior autonomia de gestão" e melhore a prestação de contas.
País

Saúde. Ocultação de dívida vale multa de 510 euros

274
A gestão do SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) ocultou um passivo de 45,5 milhões de euros. Tribunal de Contas mandou refazer contas e aplicou multa ao presidente que pagou 510 euros.
Hospital Amadora-Sintra

MP pede condenação da ex-ministra Ana Jorge

O Ministério Público pediu a condenação de Ana Jorge e outros ex-responsáveis da saúde de Lisboa por terem pago, indevidamente, cerca de 21 milhões de euros à sociedade que geria o Amadora-Sintra.
Tribunal de Contas

Saúde.Auditoria já alertara para falta de recursos

171
Em julho de 2015, o Tribunal de Contas já tinha alertado para a falta de recursos nas urgências hospitalares e recomendava ao Governo que desse resposta ao problema.
Tribunal de Contas

DGS diz que já mandou fechar contas bancárias

O Tribunal de Contas detetou contas bancárias e investimentos financeiros da DGS numa empresa do ramo imobiliário, sem justificação. DGS diz que investimentos datam da década de 80.
Tribunal de Contas

DGS tem ações no ramo imobiliário sem justificação

451
O Tribunal de Contas detetou investimentos financeiros da Direção Geral da Saúde numa empresa do ramo imobiliário, sem qualquer justificação.
Educação

Privados com apoio do Estado perderam 4.000 alunos

Nos últimos quatro anos letivos as escolas privadas com contrato de associação só perderam. Perderam turmas, perderam alunos e perderam financiamento público.

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