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Não vai ser preciso um Conselho de Ministros de emergência, nem tão pouco um Orçamento Retificativo que permita injetar dinheiro no Banif. Com seis propostas entregues para a compra do Banif – pelo menos dos 60% de capital público no banco -, António Costa já descansou os ministros – que ficaram de alerta quando disse, em Bruxelas, que só depois das 20h00 desta sexta-feira saberia se seria preciso uma ação rápida do Governo para dar fôlego financeiro ao banco usando dinheiro público.

O tema Banif tornou-se uma dor de cabeça para o Novo Governo, convencido de que Passos Coelho adiou uma decisão urgente apenas para não ser penalizado nas eleições com mais um problema bancário. Mas o primeiro-ministro está agora crente de que o pior cenário não se vai verificar. O Banif deverá, assim, ser vendido – embora ainda sejam muito indefinidas as condições dessa venda.

Do apoio financeiro que foi dado desde 2012 ficou uma posição maioritária no banco (em rigor, 60,53%), embora sem mais do que um administrador não executivo ao comando e menos de 50% dos direitos de voto. O Estado já registou em défice em 2013 os 700 milhões de euros injetados no Banif na forma de capital. A desvalorização das ações, entretanto, tornou esse valor uma miragem face à cotação atual.

O principal risco nesta altura seria de haver uma solução mais drástica – a resolução – que levaria a que não fossem pagos os 125 milhões de euros que faltam reembolsar da componente de empréstimo. Um risco adicional para os cofres do Estado será uma eventual concessão de garantia pública a um conjunto de ativos imobiliários que têm pressionado o balanço do Banif e têm contribuído para as dificuldades do banco. Conforme a solução encontrada, os impactos para as contas públicas serão diferentes.

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É já certo que haverá perdas para o Estado, a questão é se isso terá reflexos para o défice. No Executivo do PS, reina, contudo, algum otimismo quanto às implicações deste caso para as contas públicas deste ano.

Na tarde desta sexta-feira, António Costa disse-o aos jornalistas: “É entendimento da Comissão Europeia que as despesas relativas ao fortalecimento do sistema das aplicações financeiras neste quadro não têm sido consideradas relevantes para o procedimento de défice excessivo”, o que levou, por exemplo, a que “o aumento muito significativo” do défice de 2014, devido à intervenção no Novo Banco, não tenha sido “tido em conta para a avaliação do cumprimento das regras para efeito do procedimento por défice excessivo”, disse o chefe de Governo.

Dito de outra forma, o défice de 2015 poderá ser ligeiramente prejudicado – arriscando a meta dos 3% que é central para Portugal sair da linha vermelha. Mas sendo o desvio uma questão pontual, isso será levado em conta por Bruxelas, sem prejudicar o país.

No Governo espera-se, agora, uma decisão rápida da administração do banco, com quem António Costa e Mário Centeno têm tido contacto permanente. Isto porque qualquer imprevisto obrigaria o Executivo a reagir rapidamente para evitar o cenário que tem como pior: o atraso de uma resolução para o banco, que podia pôr em risco os depósitos acima dos 100 mil euros – fruto da nova regulamentação sobre o setor bancário europeu, que entra em vigor a 1 de janeiro.