A Comissão Europeia recebeu duas respostas do governo polaco sobre as alterações nas leis sobre meios de comunicação e sistema judiciário, mas não avança qualquer análise antes do debate de orientação que decorrerá em Bruxelas na quarta-feira.

Na conferência de imprensa diária, o porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, afirmou hoje que a carta relativamente ao Tribunal Constitucional foi recebida na noite de segunda-feira e que a missiva sobre a lei dos medias no passado dia 07.

“Atualmente, a Comissão está a analisar as repostas às solicitações do vice-presidente Frans Timmermans”, indicou o porta-voz, remetendo outros comentários para depois do debate de orientação sobre o Estado de direito na Polónia.

Em causa está nomeadamente a controversa lei que dá ao Governo polaco o controlo dos media públicos e a alteração do quadro legal do Tribunal Constitucional, que prevê que as decisões necessitem agora de dois terços, em vez de uma maioria simples, e que envolvam mais juízes.

O debate de quarta-feira abre uma fase de avaliação no quadro de um procedimento adotado em março de 2014, que pretende assegurar o respeito do Estado de Direito nos Estados membros.

Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o comissário europeu para a Economia Digital e Sociedade, Gunther Oettinger, ameaçou iniciar um procedimento, inédito, contra a Polónua por violação dos valores fundamentais da União Europeia depois da aprovação de legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.

A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da UE.

Na quinta-feira, o Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou a controversa lei sobre os ‘media’ públicos, apesar das advertência europeias.

A lei sujeita efetivamente a televisão e a rádio públicas ao controlo do governo conservador. O texto possibilitou já a substituição, na sexta-feira, dos dirigentes da televisão e estações de rádio.

Para a oposição polaca, a lei é uma nova etapa, depois do bloqueio no Tribunal Constitucional, na tomada de controlo de todos os níveis do poder na Polónia, pelos conservadores, que ganharam as legislativas de outubro.