Todas as esquadras da PSP e os postos da GNR vão passar a ter postos de atendimento às vítimas de violência doméstica no próximo ano. Esta foi uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda que o governo aprovou para o Orçamento do Estado para 2018.
Segundo noticiou o Diário de Notícias, a proposta estabelece que “durante o ano de 2018 o governo conclua o processo de instalação de salas de atendimento à vítima ainda em falta nos postos da Guarda Nacional Republicana e nas esquadras da Polícia de Segurança Pública, garantindo a cobertura total do território nacional”. Neste momento, estas salas estão implementadas apenas em 63% das esquadras da Polícia e postos da Guarda, mas “faltam cerca de 270 esquadras e postos”, apontou a deputada bloquista Sandra Cunha.
Estão previstos, assim, 90 milhões de euros para equipamento e formação. O Bloco não prevê um impacto financeiro acrescido no Orçamento do Estado, porque a ideia é utilizar as verbas já orçamentadas no ano anterior no que diz respeito ao “programa de investimento e infraestruturas que entrou em vigor no ano passado e que prevê por ano 90 milhões de euros para a PSP e GNR, para equipamentos, formação, infraestruturas.”
No documento, lê-se que “Portugal tem registado, nos últimos anos, significativos avanços no combate à violência doméstica e na proteção das suas vítimas”, enumerando que “a violência doméstica passou a ser considerada crime público no ano 2000, na sequência de uma iniciativa legislativa” do Bloco e outra série de medidas implementadas e que têm surtido efeito.
Estas medidas são, de acordo com os bloquistas, essenciais para criar um ambiente de segurança e privacidade para “quem está numa situação tantas vezes angustiante e de extrema vulnerabilidade”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que tutela agora a pasta da Cidadania e da Igualdade, mostrou abertura para esta medida no debate na especialidade do Orçamento para 2018 e o BE consegue agora o acordo do governo para avançar com a cobertura nacional total já no próximo ano.
