O caso da professora Laura Luelmo , de 26 anos, assassinada violentamente na última semana enquanto praticava desporto está a chocar Espanha. O Congresso espanhol esteve esta quarta-feira a discutir uma possível alteração à pena de prisão perpétua renovável, em vigor no país desde 2016.

O corpo só foi encontrado esta segunda-feira após uma busca incessante com a participação de 200 volutários. O vizinho da vítima, Bernardo Montoya, de 50 anos, que foi detido também esta segunda-feira pela Guarda Civil espanhola, principal suspeito, acabou por confessar o homicídio um dia depois da detenção. De acordo com o jornal espanhol El Mundo, o interrogatório a que foi sujeito e que durou mais de três horas esteve “repleto de contradições e mentiras“. Montoya já tinha sido condenado anteriormente por roubo e pelo homicídio da mulher.

Tendo em conta os recentes acontecimentos, o presidente do Partido Popular espanhol, Pablo Casado, pediu esta quarta-feira, em nome do seu grupo parlamentar, que o Congresso não descarte aplicar a lei de prisão perpétua renovável e que tipifique como delito a ocultação de cadáver. 

A discussão foi acessa entre os deputados presentes. Para o líder do partido popular está “é a melhor fórmula de evitar uma reincidência” e conseguir que os assassinos e violadores “estejam onde devem estar: na prisão“. O líder de direita, citado pelo jornal espanhol ABC,  defende que a prisão pepétua renovável é “claramente constitucional” e considera fundamental reformular o código penal para “definir e tipificar melhor” alguns delitos relativamente à liberdade sexual das mulheres.

Tem que haver uma definição clara do que é violação e agressão, e, por outro lado, um agravamento de penas”, pede Pablo Casco, líder do PP.

O líder de Governo espanhol e líder do PSOE, Pedro Sánchez, garantiu que o seu governo não irá derrogar esta pena até que o Tribunal Constitucional espanhol defira sobre o recurso apresentado pelo seu partido contra a sua aprovação. Pedro Sánchez aproveitou ainda para anunciar que o seu partido apresentará em Conselho de Ministros outras medidas respeitantes à proteção das mulheres e defesa de liberdades, mas sem adiantar detalhes. Confrontado com estas declarações, o líder do PP voltou  a insistir que a pena de prisão permanente permite que os condenados por crimes de extrema gravidade “não reincidam e assegura a segurança dos espanhóis”.

O debate aqueceu quando a porta-voz adjunto do Podemos, Ione Belarra, ao questionar a vice-presidente do governo espanhol, Carmen Calvo, citada pelo ABC, levantou a voz dizendo que continuar com esta lei “é como se os vendedores de armas recomendassem vender armas de cada vez que há um  assassinato” e apelidou a posição do PP de “absolutamente infame”.

Basta. Deixemos em paz as mulheres porque não precisamos de pistoleiros nem prisão perpétua renovável. O que precisamos é de políticas públicas que nos protejam em vez de nos matarem”, defendeu a porta-voz do Podemos.

A vice-presidente do executivo acusou ainda a direita de “nunca ter feito nada pelas mulheres, salvo recorrer a leis de igualdade, pelas quais nós mulheres nos fazemos respeitar no nosso pais”. A porta-voz adjunta do PP, não perdoou e apontou o dedo ao Podemos por utilizar “política demagógica”.

Lições sobre igualdade do PP nenhuma. Vocês [PP] levantaram o Pacto de Estado contra a Violência de Género.”, rematou Belén Hoyo do Podemos.

O que é a pena de prisão perpétua renovável

A pena prisão permanente renovável é semelhante à pena de prisão perpétua e está em vigor em Espanha desde 2016. Esta pena foi aprovada durante o governo de Mariano Raroy e aplica-se em casos muito específicos, como genocídio, crimes contra a humanidade, assassínio agravado com vítimas menores de 16 anos ou consideradas vulneráveis ou homicídio aliado a delito sexual, basicamente casos de assassinatos com circunstâncias agravantes muito concretas. 

Com duração indefinida pode ser revista pelos tribunais em função das circunstâncias do réu, mas só a partir do momento em que o condenado tenha cumprido 35 ou 40 anos de pena, já que a pena máxima em Espanha é de 40 anos e é aplicada, por exemplo, a casos de terrorismo. O partido Popular e o Cidadanos já tinham apresentado propostas de alteração a esta pena, em março deste ano, mas acabaram por ser rejeitadas.

Em Portugal, a Constituição Portuguesa estabelece que a pena máxima de prisão é de 25 anos.