Em véspera de aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social, o primeiro-ministro esteve no Parlamento, mas sem levantar muito do que está a ser preparado pelo seu Governo. Isso ficou para amanhã e quase nada para hoje. Mas também no PSD houve já aquecimento para outro amanhã. Foi um debate quinzenal com as cabeças colocadas noutro tempo e uma perninha também no passado de Costa, a propósito de outro Costa.

Continua a falar-se sem máscara, no Parlamento, já que a DGS veio entretanto clarificar que isso é possível se for mantida distância entre o orador e quem o ouve. Uma distância que o Governo quer que não seja visível a outro nível: quando se debater ali que medidas farão parte do programa de emergência para estabilizar a economia depois do desconfinamento. Aí, quer todos, “do Bloco ao Chega” a essa mesa.

O PSD está, obviamente, incluído neste arco largo que Costa traçou, embora o estilo neste debate tenha mudado, com a mudança de orador. Rui Rio ficou no banco e o combate com o primeiro-ministro ficou para Adão Silva. Mais sinais para o amanhã político.

As propostas que antecipam o amanhã que não vai chegar “sem dor”

Foi o debate do “em breve” de António Costa. A resposta que mais vezes repetiu foi “muito brevemente vamos ficar saber”. Foi assim sobre a TAP (ver mais abaixo) e sobre várias medidas do Programa de Estabilização Económica e Social com que foi sendo confrontado durante o debate quinzenal desta quarta-feira e que o Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira. Ainda assim, o primeiro-ministro avançou algumas (poucas) novidades, a começar pela criação de uma linha direcionada à reconversão das habitações afetas a alojamento local em habitações de arrendamento acessível de longa duração para aumentar o número de fogos disponíveis no mercado de arrendamento.

E ao Bloco de Esquerda revelou que, como o partido defende, vai ser o Orçamento do Estado a repor à Segurança Social a quebra de receitas que sofreu com a isenção do pagamento da TSU concedida às empresas que tiveram de recorrer ao layoff. Mas já não garantiu nada sobre a outra proposta do BE que pretende que os trabalhadores das empresas em layoff possam receber 100% do salário não apenas quando ganham o salário mínimo, mas também aqueles que recebem o equivalente a um salário mínimo e meio, ou seja, 952 euros de salário base.

Garantiu, genericamente, que o programa vai trazer “medidas específicas para combater o desemprego juvenil em particular para os jovens qualificados” e que também trará “uma boa resposta” para quem ficou excluídos dos apoios sociais criados nesta crise. E sobre isso não poupou nas palavras, quer assumindo “os custos absolutamente brutais”, com a queda no PIB, desemprego e empobrecimento. E, se por um lado, “não é possível sair desta crise sem dor”, é preciso, por outro, garantir a “resposta mais rápida possível, que passa claramente pela recuperação dos rendimentos”.

O programa terá ainda linhas de apoio para as micro pequenas e médias empresas, segundo Costa.

Quanto ao modelo do que vai seguir-se ao regime simplificado do layoff, que vai terminar a 30 de junho, Costa remeteu para o Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A dada altura, também disse que “muito brevemente estaremos em condições” para levantar as restrições que foram mantidas na última revisão na Área Metropolitana de Lisboa. Recorde-se que a reabertura dos centros comerciais, por exemplo, ficou adiada nesta região até uma reavaliação dia 4, ou seja, esta quinta-feira.

Um paraministro que é “estilo” e um ‘sei o que disseste no passado’

Em 2012, como comentador no programa Quadratura do Círculo, António Costa tinha criticado o facto de Pedro Passos Coelho ter escolhido António Borges como uma espécie de 12º ministro. As frases foram recuperadas e a direita não deixou escapar no debate quinzenal a incoerência.

Começou logo pelo PSD que, através de Adão Silva, perguntou ao primeiro-ministro como é que poderia “explicar a evolução do pensamento” do António Costa de 2012 para o António Costa de 2020. O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, leu, inclusive, as afirmações de António Costa há oito anos.

Quando Telmo Correia falou, já Costa tinha respondido a Adão Silva que “o que mudou foi a função”, já que não convidou “ninguém para assessorar negócios“, mas para “pensar estrategicamente o país”. Além disso, Costa disse que a crítica foi feita, acima de tudo, por António Borges ter ido ao Parlamento responder pelo governo, algo que considerava inadmissível. Pode, no entanto, eventualmente ter aqui um problema porque a Iniciativa Liberal vai chamar com, carácter de urgência, o gestor ao Parlamento.

Costa justificou ainda, sobre António Costa Silva que é importante para um político “ouvir além da bolha politico-mediática” e “chamar à colaboração especialistas, técnicos, pessoas que refletem de fora, porque têm visão fora da caixa, que nos ajudam a refletir e ir mais além”. Lembra que o fez sempre por onde passou: com Boaventura Sousa Santos quando era ministro da Justiça, com Nélson Lourenço quando quando era ministro da Administração Interna e com João Caraça como autarca em Lisboa.

O primeiro-ministro sugeriu ainda alguma arrogância do PSD, pois, embora dissesse que respeita os que se acham “auto-suficientes”, disse já ter percebido “qual vai ser o estilo de governação do PSD”. Mas avisou: “Não é o meu. E enquanto eu governar, se não se importa, é com o meu estilo”.

Mas Telmo Correia ainda carregaria nas tintas e perguntou a Costa se não tinha já “um ministro do Planeamento” e disse que também considerava “estranho alguém que diz que vai trabalhar de borla para o Governo português, seja pago por uma empresa do governo tailandês”. O CDS puxou ainda da cartada da dimensão do governo, dizendo que António Costa Silva seria o vigésimo ministro.  O PSD tinha feito o mesmo, considerando “estranho” que o primeiro-ministro  que “tem no governo 70 membros, tem 19 ministros, 4 ministros de Estado” tenha “encomendado este trabalho a um privado”.

E ainda perguntou a Costa sobre a remodelação: “Vai remodelar ou não e quando? E, durante essa remodelação, o Ronaldo das Finanças vai fazer transferência antes ou depois do retificativo? E a ministra da Cultura, que já não tem apoio de ninguém, nem do BE, também será remodelada?”.

Na resposta, Costa explicou que a sua frase antiga dizia respeito ao facto de António Borges ter respondido, no passado, em nome do Governo PSD/CDS no Parlamento. “Isto sim é escandaloso, eu convidei uma pessoa para dirigir um trabalho no Governo”, diz sobre Costa e Silva. E provoca Telmo por ter sido “ministro fugazmente. Mas se tivesse tido a oportunidade teria concluído que é muito importante para quem exerce funções executivas poder contar com técnicos especialistas”. “Os ministros fazem política, os técnicos especialistas fazem trabalho técnico”. E não respondeu à remodelação.

A afirmação do polícia mau, e um Costa que quer ser bom

Rui Rio até tinha sido relativamente benevolente com a escolha de António Costa Silva, mas esta manhã sugeriu que fosse retomada uma coordenação como no tempo da troika. A ESAME, um gabinete que era gerido por Carlos Moedas, e que acompanhava transversalmente todos os ministérios durante assistência financeira e era liderado pelo então adjunto do primeiro-ministro. Ora, o PSD quer Tiago Antunes e não António Costa Silva a liderar o processo.

Rio falou de manhã, Adão Silva à tarde. Foi o vice-presidente a debater com o primeiro-ministro. E aqui também não é algo inocente, mas a pensar no amanhã. A pensar nos próximos meses. Nos próximos dias vão ser marcadas eleições para a bancada do PSD e haverá um único candidato, Adão Silva, que substituirá o líder do partido nessas funções.

Se Rio tinha sido uma espécie de polícia bom neste processo, Adão Silva foi uma espécie de polícia mau. A insistência do deputado do PSD foi de tal forma sobre António Costa Silva que o primeiro-ministro atirou: “Verifico que estava cansado de estarmos num debate de nível de Estado e voltou para a pequena mesquinhez da politiquice”.

Antes disso, enquanto segurava umas folhas cor-de-laranja, Costa confessou que já tinha recebido as propostas do PSD e que até já as tinha mandado imprimir, mas que não tinha tempo para ler. Porém, continuava a contar com o PSD, como contou durante o período de confinamento: “Em tantas páginas, seguramente algumas ideias havemos ter de convergência“. E estendeu de tal forma a ideia de ter um consenso alargado sobre o novo programa que disse mesmo que “do Bloco de Esquerda ao Chega todos têm de dar o seu contributo para o esforço de recuperação económica e social do país”.

Duas situações que estão para breve e a resposta que não estava nas fichas

Há dois assuntos diversos que motivaram a mesma resposta do primeiro-ministro: “Em breve“. Sobre a TAP o primeiro-ministro reitera o que tem dito nos últimos meses: “Se o Estado aumentar os encargos, (…) tem de haver reavaliação da distribuição de poderes”.  Sobre os auxílios à companhia, António Costa explicou que o “governo tem trabalhado com o Conselho de Administração tendo em vista a assegurar a viabilidade da empresa e está neste momento em consultas prévias com a Direção Geral da Concorrência da União Europeia para a formalização em breve das medidas de auxílio do Estado que nos parecem adequadas”.

Sobre o facto da região de Lisboa e Vale do Tejo inspirar mais cuidados devido às infeções por Covid-19, o primeiro-ministro garante que não há um “descontrolo da situação” e que o Governo verificou é que não é “uma situação generalizada, mas sim resultado de focos concretos”. Desta forma, antecipa o primeiro-ministro, “muito brevemente” haverá condições de levantar as restrições que foram adiadas nesta área. Os centros comerciais da região de Lisboa, por exemplo, não abriram a 1 de junho como estava previsto, mas a decisão ficou de ser reavaliada no Conselho de Ministros de quinta-feira, 4 de junho.

Por fim, António Costa que costuma ter umas pequenas fichas com informação detalhada sobre vários temas que são discutidos no debate quinzenal — e outros que lhe são passados por ministros durante a sessão — acabou por não ter resposta para números pedidos pelo PSD sobre o Fundo Nacional de Reabilitação Edificada. Adão Silva quis saber quantas casas foram reabilitadas no âmbito deste fundo e quanto dinheiro foi alocado do Fundo de Estabilização da Segurança Social. António Costa não conseguiu responder, pois não tinha dados.