O SEF assume a dificuldade em localizar 13 dos 48 migrantes que, nos últimos seis meses, desembarcaram no Algarve vindos de Marrocos em pequenos barcos. Embora sejam pessoas que entraram no país em situação irregular, “não cometeram nenhum crime”, frisa o diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José Barão, em declarações ao Observador.

Os processos sobre os seus pedidos de proteção internacional nem sequer podem ser dados por concluídos. Ou não chegaram a ser ouvidos ou viram os pedidos de proteção internacional serem negados, mas podem recorrer da decisão e ainda não o fizeram.

Desde o momento em que chegam à costa portuguesa, as embarcações com migrantes que são intercetadas ficam sob controlo de várias autoridades, por fases. Primeiro a Polícia Marítima, logo é alertado o SEF e depois podem ser envolvidos o Conselho Português de Refugiados e a Segurança Social.

Os desfechos dos quatro desembarques desde Dezembro

1. A 11 Dezembro de 2019, 8 pessoas chegaram a Monte Gordo. Foi concedido asilo a um menor. Os outros sete pedidos de proteção internacional foram rejeitados. Cinco destas pessoas recorreram judicialmente, mas estão em paradeiro desconhecido.
2. A 29 de Janeiro deste ano, 11 pessoas desembarcaram em Olhão. Destas, três viram os seus pedidos de proteção internacional rejeitados. As outras oito ainda não foram ouvidos pelo SEF e também estão em paradeiro desconhecido.
3. Já este mês, a 6 de Junho, novo desembarque em Olhão, de 7 pessoas. Todas pediram proteção internacional e têm entrevistas agendadas. Estão a cargo do Conselho Português de Refugiados, em Lisboa.
4. O caso mais recente foi esta segunda-feira, quando 22 migrantes desembarcaram em Loulé. Não pediram proteção internacional e vai ser desencadeado processo de expulsão por entrada e permanência irregular em Portugal. Já foram transferidos para três Centros de Instalação Temporária.

Regime aberto com autorização de residência provisória

O diretor nacional adjunto do SEF explica, em entrevista na sede da direção regional do Algarve, que não se pode considerar que os 13 migrantes desaparecidos tenham fugido, porque “podem estar em território nacional”.  E salienta que “não cometeram nenhum crime” para serem detidas, embora tenham entrado em situação irregular no país.

José Barão diz que o segundo grupo (o de janeiro) ainda não foi ouvido por “dificuldades relacionadas com a pandemia”, que oficialmente só começou a afetar o país em março. Na prática, significa que esses oito migrantes podem ter tido um mês e meio para tentar a sorte noutro país, caso tenham conseguido sair antes do fecho de fronteiras.

Nos casos em que há pedidos de proteção internacional, como aconteceu com os restantes três desse grupo de janeiro e com os primeiros sete que chegaram em dezembro, é assegurado acolhimento durante a análise do processo e, mesmo depois de os pedidos serem rejeitados, uma vez que há a possibilidade de recurso. Em todo esse período, as pessoas são colocadas em regime aberto e têm uma autorização de residência provisória. A única obrigação é comunicar “imediatamente” ao SEF qualquer alteração de morada, como se prevê na Lei de Asilo.

Mas, entretanto, cinco dessas pessoas ainda não foram notificadas sequer do chumbo do asilo, porque o SEF simplesmente não sabe onde elas estão.

Alertas emitidos, falta de documentos e de residência fixa

Para estes dois primeiros grupos, procedeu-se da mesma forma: “Emitimos alertas porque estão em paradeiro desconhecido. Foram desencadeados todos os mecanismos para serem notificados pelas autoridades nacionais ou estrangeiras. Ou são localizados em Portugal ou são localizados num estado-membro de Schengen”.

Há, no entanto, uma dificuldade acrescida que é assumida pelo diretor nacional adjunto do SEF: “A maioria destes migrantes serão indocumentados e não têm residência [fixa], certo. Mas têm locais onde permanecem e onde trabalham. E têm número de telemóvel. Através de determinados movimentos é possível fazer a averiguação do seu paradeiro”.

Mas já passaram vários meses e ainda não foram localizados. “Emitimos os alertas e estamos à espera”, enfatiza. Pode dar-se o caso de estarem noutro estado-membro da União Europeia e terem voltado a pedir proteção, mas aí, explica o SEF, “é acionado o pedido de Retoma a Cargo nos termos do Regulamento Dublin, para que regressem a Portugal”, por ter sido o país onde foi feito o primeiro pedido.

O que distingue os dois grupos que chegaram em junho

Já no caso dos dois últimos grupos de cidadãos marroquinos, que pisaram terras portuguesas este mês, sete estão a aguardar entrevistas porque também pediram asilo e estão localizáveis, a cargo do Conselho Português de Refugiados, em Lisboa.

Os únicos que não pediram asilo e que têm agora ordem de expulsão são os 22 que chegaram esta semana. Esses, sim, foram detidos e presentes a tribunal, que determinou o repatriamento. Até acontecer, estão distribuídos por Centros de Instalação Temporária: dois no Porto (Unidade Habitacional de Santo António e no aeroporto Francisco Sá Carneiro) e outro no aeroporto de Faro. Podem lá permanecer durante 60 dias. Os custos do repatriamento ficam a cargo de Portugal.

Os 13 migrantes dos dois primeiros grupos entraram no rótulo do “paradeiro desconhecido” ainda antes da pandemia ter sido decretada a nível mundial. Os dois últimos grupos chegaram já em junho a Portugal e todos testaram negativo. À data de hoje, ainda estão sob alçada das autoridades. José Barão remete para o Ministério da Saúde as decisões sobre a eventual vigilância sanitária. “Todas as medidas têm de ser determinadas ao nível da autoridade de saúde. Não é o SEF que vai dizer se deve ser determinada uma medida cautelar de saúde pública”.

Mas o diretor nacional adjunto do SEF assegura que “sempre que os sinais têm aparecido, o SEF articula-se com a Proteção Civil, municípios, Conselho Português dos Refugiados, organismos da Segurança Social e todos em trabalho conjunto conseguiram lidar com possíveis focos de contágio e foi controlada a situação através da articulação destas entidades”.

Todos os migrantes intercetados no Algarve testaram negativo à Covid-19

Portugal rota de imigração ilegal? “Ridículo”, diz o ministro

O número de migrantes que conseguiram chegar à costa portuguesa em pequenas embarcações ainda é baixo comparando, por exemplo, com Espanha. Mas a frequência e o número têm aumentado, o que já fez o SEF assumir que está a ser investigada a possibilidade de o território português estar a tornar-se uma rota de imigração ilegal.

No entanto, esta terça-feira no Parlamento, o ministro da Administração Interna defendeu que Portugal “não deve cair no ridículo” de considerar que essa rota existe. “Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, nós não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação. Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7.500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada este ano”.

Em Portugal, desde dezembro e até agora, ninguém tinha sido repatriado. Esse será o destino deste grupo de 22 migrantes marroquinos intercetado esta semana na praia de Vale do Lobo, em Loulé, porque, segundo o SEF, nenhum requereu asilo.