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Operação teia. DIAP Regional do Porto arquiva suspeitas contra ministro Manuel Pizarro

Manuel Pizarro era suspeito de tráfico de influências por ter tentado, enquanto dirigente do PS, promover legislação favorável a diretor do IPO do Porto. Factos são anteriores à sua entrada no governo

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Os indícios reunidos contra o ministro Manuel Pizzaro nos autos da Operação Teia foram arquivados pelo DIAP Regional do Porto, como o Observador já tinha avançado em exclusivo em outubro de 2022. Estavam em causa suspeitas da alegada prática do crime de tráfico de influências e que Pizarro, na altura apenas presidente da Federação do PS do Porto (antes, pois, de ser ministro da Saúde), teria tentado influenciar o governo de António Costa a manter Laranja Pontes como diretor do Instituto Português de Oncologia do Porto.

Manuel Pizarro, segunda a investigação, teria tido contactos diretos com o primeiro-ministro António Costa durante um Congresso do PS, como o Observador também noticiou em junho de 2019, segundo os indícios iniciais. Mas os investigadores garantem agora que “tal encontro não chegou a acontecer”.

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O DIAP Regional do Porto considera no despacho de arquivamento, a que o Observador teve acesso, que o atual ministro da Saúde limitou-se a dar “conforto” a Laranja Pontes quando prometeu que iria fazer determinadas diligências, pois a investigação não recolheu “nenhuma evidência probatória de que Manuel Pizarro” tenha “usado da sua influência enquanto relevante político do Partido Socialista para, junto de qualquer membro do governo, provocado qualquer decisão legal ou ilegal, beneficiando Laranja Pontes”, lê-se no documento.

Laranja Pontes estava impedido de fazer um quarto mandato como diretor do IPO do Porto

Os investigadores terão concluído que não foram concretizadas as promessas de influência feitas por Manuel Pizarro junto do governo de António Costa para se abrir uma exceção na lei de limitação de mandatos dos gestores públicos, de forma a manter José Maria Laranja Pontes como presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto.

Estava em causa a limitação de mandatos que impedia Laranja Pontes, após ter cumprido três mandatos consecutivos, de ser nomeado para um novo mandato. Aliás, o seu mandato tinha terminado em março de 2017 e a 29 de maio de 2019, no dia em que foi detido pelo Polícia Judiciária do Porto, ainda era líder do IPO do Porto.

Estavam em causa a limitação de mandatos que impedia Laranja Pontes, após ter cumprido três mandatos consecutivos, de ser nomeado para um novo mandato. Aliás, o seu mandato tinha terminado em março de 2017 e a 29 de maio de 2019, no dia em que foi detido pelo Polícia Judiciária do Porto, Pontes ainda era líder do IPO do Porto.

As promessas de Manuel Pizarro foram detetadas em escutas telefónicas em que conversava com dois dos principais arguidos da Operação Teia (Joaquim Couto e Laranja Pontes) e poderiam eventualmente configurar o crime de tráfico de influências. Mas nunca terão levado a uma ação de Pizarro, que é também presidente da Federação do Porto do PS.

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Segundo o DIAP Regional do Porto, Laranja Pontes tinha vontade de continuar à frente do Conselho de Administração do IPO do Porto e desenvolveu esforços junto de terceiros, designadamente de Manuela Sousa e de Joaquim Couto — dois dos arguidos, tal como Laranja Pontes, acusados na Operação Teia.

Operação Teia. Suspeitas sobre promessas de Manuel Pizarro para influenciar o Governo (e Costa) a mudar a lei devem ser arquivadas

O então diretor do IPO do Porto já sabia que o então ministro Adalberto Campos Fernandes não queria a sua continuidade, devido à limitação de mandatos. Mas junto de Manuel Pizarro manifestou a sua vontade de continuar e até enviou para o então líder da Federação do PS do Porto pareceres subscritos por um jurista do IPO do Porto a defender que a limitação de mandatos não se aplicava ao seu caso.

O plano que não foi concretizado e no qual tentaram envolver António Costa

As suspeitas que envolvem Manuel Pizarro estão relacionadas com uma exceção à lei dos gestores públicos que impõe a dita limitação de mandatos. O objetivo seria manter José Maria Laranja Pontes como presidente do IPO do Porto.

Numa conversa que terá ocorrido a 30 de maio de 2018, Manuel Pizarro e Joaquim Couto dissertaram sobre um plano que iria levar à criação de uma exceção legal para Laranja Pontes no novo regime jurídico das Entidades Públicas Empresariais do Serviço Nacional de Saúde aprovado pelo governo de António Costa. A lei definia três mandatos consecutivos como limite, tendo Laranja Pontes atingido esse limite em 2017, após doze anos no cargo.

“Isto é uma vergonha!”, dizia Pizarro nessa conversa, referindo-se à situação que envolvia Laranja Pontes e dando-lhe razão nos pareceres jurídicos que o seu colega médico lhe enviou.

“Isto é uma vergonha!”, dizia Pizarro nessa conversa, referindo-se à situação que envolvia Laranja Pontes e dando-lhe razão nos pareceres jurídicos que o seu colega médico lhe enviou. Nessas mesmas conversas, Pizarro referiu-se a Adalberto Campos Fernandes como "jerico" (expressão nortenha para "burro") por não acolher as razões de Laranja Pontes. Tal como Joaquim Couto, Pizarro estaria focado em convencer o governo a mudar a regra da limitação de mandatos.

Nessas mesmas conversas, Pizarro referiu-se a Adalberto Campos Fernandes como “jerico” (expressão nortenha para “burro”), por não acolher as razões de Laranja Pontes.

Tal como Joaquim Couto, Manuel Pizarro estaria focado em convencer o governo a mudar a regra. Enquanto Pizarro garantia que havia disponibilidade dos ministros das Finanças (Mário Centeno) e da Saúde (Adalberto Campos Fernandes) para alterar a lei e assegurava que já tinha pedido uma primeira redação da alegada nova norma, Couto queria que o líder do PS Porto, juntamente com Luísa Salgueiro (presidente da Câmara de Matosinhos), falasse diretamente com o primeiro-ministro António Costa sobre esse assunto.

A altura indicada seria o Congresso do PS, que se realizaria entre 25 a 27 de maio de 2018 na Batalha, mas Joaquim Couto acabou por recuar. Couto ainda tinha pensado em recorrer a Luísa Salgueiro (autarca de Matosinhos e presidente da Associação Nacional de Municípios) e ao próprio Pizarro para falarem com António Costa, mas a conversa nunca terá ocorrido.

Manuel Pizarro prometeu influenciar Governo para beneficiar arguido da Operação Teia

Ao que o Observador apurou, os autos da Operação Teia também referem tentativas de contacto com José Luís Carneiro, atual ministro da Administração Interna e, naquela altura, secretário de Estado das Comunidades e futuro secretário-geral adjunto do PS — e agora candidato à liderança dos socialistas.

Luísa Salgueiro desmentiu ter sido contactada por Pizarro ou por Couto

Certo é que tudo não terá passado de ‘conversa de garganta’ por parte de Manuel Pizarro.

Por exemplo, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos que também era suspeita nos autos da Operação Teia e que viu o Ministério Público a arquivar o caso contra si, negou em sede de interrogatório “alguma vez ter sido abordada por Joaquim Couto” com o propósito de influenciar o governo de António Costa ou de conversar com o primeiro-ministro sobre esse tema.

O Observador já tinha avançado que o então ministro Adalberto Campos Fernandes nunca foi contactado por Pizarro, o mesmo acontecendo com o então ministro Mário Centeno.

O procurador Nuno Serdoura, titular do inquérito, enfatiza no seu despacho de arquivamento que, “pese embora Laranja Pontes tenha estado sujeito a interceções telefónicas no período em causa, não foi detetada outra conversa da qual resulte que, efetivamente, Manuel Pizarro tenha usado da sua influência enquanto relevante político do Partido Socialista para, junto de qualquer membro do governo, tenha provocado qualquer decisão legal ou ilegal, beneficiando Laranja Pontes”.

O procurador Nuno Serdoura, titular do inquérito, enfatiza no seu despacho de arquivamento que, "pese embora Laranja Pontes tenha estado sujeito a intercepções telefónicas no período em causa, não foi detetada outra conversa da qual resulte que, efetivamente, Manuel Pizarro tenha usado da sua influência enquanto relevante político do Partido Socialista para, junto de qualquer membro do governo, tenha provocado qualquer decisão legal ou ilegal, beneficiando Laranja Pontes".

Acresce que não foi recolhida “evidência probatória de que Manuel Pizarro, para além do conforto providenciado a Laranja Pontes face à intenção da tutela de não o reconduzir à frente do Conselho de Administração do IPO do Porto, tenha efetivamente levado diligências nesse sentido junto de decisores públicos”, lê-se no despacho do DIAP Regional do Porto.

Logo, e em face dessa ausência de prova, nem sequer foi ouvido nos autos, seja como arguido, seja como testemunha“, conclui o procurador Nuno Serdoura.

A saída de Laranja Pontes foi assumida por Adalberto Campos Fernandes e concretizada em 2018 por Marta Temido, sua sucessora à frente do Ministério da Saúde.

Laranja Pontes foi acusado, juntamente com dois ex-autarcas e um ex-deputado do PS

Laranja Pontes foi acusado da alegada prática de 19 crimes: um crime de corrupção passiva, 11 crimes de participação económica em negócio em regime de co-autoria com Manuela Sousa (ex-mulher de Joaquim Couto) e sete crimes de participação económica em negócio em concurso aparente de abuso de poder.

Também Miguel Costa Gomes, ex-presidente da Câmara de Barcelos, foi acusado de um crime de corrupção passiva agravado de titular de cargo político, um crime de prevaricação e quatro crimes de participação económica em negócio em regime de co-autoria com a empresária Manuela Sousa.

Novidade nesta acusação do DIAP Regional do Porto é o papel de Domingos Pereira, ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos e ex-deputado do PS na XIII Legislatura. Foi acusado de 23 crimes de prevaricação em co-autoria com Manuela Sousa e de dois crimes de participação económica em negócio.

Por último, Joaquim Couto, ex-presidente da Câmara de Santo Tirso, foi acusado de dois crimes de corrupção ativa de titular de cargo político agravado em regime de co-autoria com Manuela Sousa e de quatro crimes de peculato.

No centro do caso está o pequeno grupo empresarial de comunicação de Manuela Sousa, que terá sido alegadamente favorecido pela Câmara de Barcelos e pelo IPO do Porto num conjunto de contratos públicos avaliados em cerca de 750 mil euros, segundo o despacho de acusação.

Refira-se, por último, que a investigação da PJ do Porto detetou incongruências no valor de rendimentos declarados e o património detetado aos arguidos. Daí que o DIAP Regional do Porto tenha solicitado com a acusação que o valor dessas incongruências sejam declarados perdidos a favor do Estado. O pedido só será analisado em caso de condenação e só é solicitado porque estão em causa crimes de corrupção e participação económica em negócio.

A investigação da PJ do Porto detetou alegadas incongruências totais de cerca de 1,8 milhões de euros. Por exemplo, a alegada diferença entre os valores declarados pelo então casal Joaquim e Manuela Couto entre 2014 e 2020 em sede de IRS e o seu património real terá alegadamente atingido cerca de 754 mil euros.

No caso de Miguel Costa Gomes estará em causa um valor de cerca de 611 mil euros e no de Laranja Pontes cerca de 483 mil euros.

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