São cinco os critérios que constam de um relatório enviado pelo Reino Unido ao Governo português, esta quarta-feira, onde explica por que Portugal está fora do corredor aéreo britânico. E é com base nestes critérios que o Governo vai enviar também um documento com a situação epidemiológica do país, na esperança de ser retirado da “lista negra”.

O anúncio da chegada deste relatório foi feito na quarta-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Tínhamos solicitado formalmente que o Reino Unido apresentasse o relatório sobre o qual diz basear a sua decisão e recebemos hoje [quarta-feira] resposta a esse pedido”, afirmou Augusto Santos Silva, acrescentando que as autoridades portuguesas iriam apresentar “informação relativa à evolução da situação epidemiológica portuguesa exatamente segundo os parâmetros e indicadores” que o Reino Unido diz estar a usar.

Portugal vai apresentar dados da Covid com critérios do Reino Unido para tentar alterar restrições de viagens

O Ministério dos Negócios Estrangeiros especificou ao Observador quais são os critérios que irão ditar o tipo de dados que serão enviados ao Reino Unido:

1. As “taxas de incidência”, isto é, os novos casos por 100 mil habitantes, nos últimos 14 dias ou noutro período temporal, como por exemplo, sete dias;
2. Uma “avaliação de confiança nos dados obtidos através de testagem“, ou seja, o número de testes realizados, taxa de casos positivos por testes realizados e “outros indicadores relacionados com a política de testagem”;
3. As “tendências” ou a “trajetória” nas taxas de incidência e de mortalidade;
4. O índice de transmissão — o famoso RT — “conforme comunicados à OMS [Organização Mundial de Saúde] semanalmente por cada país”;
5. “Dados epidemiológicos adicionais e opinião de especialistas”, sendo que estes dados podem ser, por exemplo, o número de internamentos hospitalares, número de internamentos em Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), medidas sanitárias e de distanciamento social.

Estes serão os dados que serão apresentados pelo Governo português aos britânicos, de acordo com os critérios por eles estabelecidos.

No que toca à taxa de incidência, entre 25 de julho e 7 de agosto, o número de novos casos por 100 mil habitantes variou entre os 2.82 e os 1.03 e não se nota uma descida constante. Aliás, notam-se vários altos e baixos, e atualmente contabilizam-se mais casos do que há 14 dias.

A taxa de incidência tem sido um critério muito debatido — e criticado. A verdade é que o Reino Unido continua a ter no seu corredor aéreo países com uma taxa de incidência superior à de Portugal. Esta quinta-feira, o jornal i dava conta de que havia mais três que constavam do corredor aéreo britânico, apesar de terem um número de casos superior ao de Portugal. De acordo com os dados do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), a 6 de agosto, a Bélgica tinha 49 casos cumulativos nos últimos 14 dias por 100 mil habitantes, a República Checa somava quase 28 casos e Malta 33 casos, enquanto Portugal contabilizava 26 casos.

Mais tarde, Grant Shapps, ministro dos Transportes e responsável pela “lista negra”, anunciou que a Bélgica, Andorra e Bahamas iriam sair da lista de países sem restrições, ou seja, os cidadãos que quiserem ir a esses países terão de ficar de quarentena durante 14 dias no regresso ao país. Tal como já acontece com, por exemplo, Portugal, Espanha e Luxemburgo — estes dois últimos foram retirados no dia 26 e no dia 31 de julho, respetivamente.

Data shows we need to remove Andorra, Belgium and The Bahamas from our list of #coronavirus Travel Corridors in order to keep infection rates DOWN. If you arrive in the UK after 0400 Saturday from these destinations, you will need to self-isolate for 14 days.

— Rt Hon Grant Shapps MP (@grantshapps) August 6, 2020

Nas últimas duas semanas, a taxa de mortalidade rondou os 3%, segundo os dados do boletim diário da Direção-Geral de Saúde, e tem vindo a descer ao longo dos dias: no dia 25 de julho, a mortalidade estava 3.43% e no dia 7 de agosto a 3.34%.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros indicou ainda que o Reino Unido “não revelou um limite concreto relativamente à taxa de incidência ou à taxa de mortalidade”, ao contrário da Dinamarca, por exemplo, que não permite a entrada de pessoas que venham de países cuja taxa de incidência seja superior aos 20 novos casos semanais por 100 mil habitantes.

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No que diz respeito à testagem, de acordo com dados do Our World In Data, entre os dias 22 de julho e 5 de agosto, realizaram-se à volta de 13 mil testes por dia, sendo que têm sido realizados cada vez menos testes. O dia de maior testagem, durante este período, foi a 23 de julho: 13.941 testes.

À semelhança dos anteriores dados, tanto o número de internamentos como o número de doentes em Unidades de Cuidados Intensivos tem vindo a baixar. De acordo com os dados da DGS, entre os dias 25 e 30 de julho, o número de pessoas internadas era de pouco mais de 400, mas a partir de 31 de julho, baixou para os 381 e tem vindo a descer desde então, à exceção do dia 4 de agosto, que chegou aos 401 internamentos. Relativamente ao número de doentes em UCI, passou de 50 para 36 entre 25 de julho e 7 de agosto.

Relativamente ao índice de transmissão, de acordo com dados do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), o RT esteve entre os 0,97 e os 0,91 entre os dias 21 de julho e 3 de agosto. Em termos semanais, segundo relatórios do INSA, o valor médio do RT, entre 30 de julho e 3 de agosto, foi de 0,92 e entre os dias 23 e 27 de julho, foi de 0,94, apresentando uma trajetória de decréscimo progressivo.

Critérios vão permitir resposta direta e sistemática

O Ministério, liderado por Augusto Santos Silva, esclareceu também que, no início de julho, quando foram divulgadas as primeiras medidas restritivas, tinham sido referidos “ora apenas a taxa de incidência nos últimos 14 dias, ora o conjunto destes indicadores (enunciados de forma genérica)”. Ou seja, o Reino Unido não tinha sido preciso quanto aos motivos que levaram o país a colocar Portugal foram do corredor aéreo britânico.

Efetivamente, quando foi anunciada a exclusão de Portugal, o ministro explicou que na base da decisão estavam novos casos nos últimos 14 dias por 100 mil habitantes, critério esse que, segundo o ministro, não devia “ser usado isoladamente, como toda a gente sabe”.

Tecnicamente, trata-se de uma decisão absurda. O Reino Unido tem, neste momento, 28 vezes mais óbitos acumulados do que Portugal e registados sete vezes mais casos relativos à Covid-19 do que nós. É absurdo que seja o país com piores indicadores em matéria de pandemia a impor quarentena a passageiros de um país como melhores indicadores.”

Até o primeiro-ministro, no dia 3 de julho, publicou um gráfico na sua página de Twitter, onde compara o números de casos por 100 mil habitantes do Reino Unido e do Algarve.

“Qual é o sítio mais seguro para se estar?”, questiona António Costa. “Estão convidados a passar férias em segurança no Algarve.”

Which is the safest place to stay?
You are welcome to spend a safe holiday in Algarve!#UK #visitportugal pic.twitter.com/2xZzddlzVy

— António Costa (@antoniocostapm) July 3, 2020

A decisão de manter Portugal na lista negra voltou a ser confirmada a 24 de julho, com a Embaixada Britânica a referir que os números do país “não estão ainda a um nível que permita ao governo britânico aliviar estas restrições”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, mais uma vez, lamentou a posição dos britânicos, que considerou não estar “fundamentada nos factos e dados que são conhecidos”, de acordo com Santos Silva. E indicou que o Reino Unido tinha considerado cinco critérios: testagem, letalidade, índice de reprodução e capacidade de resposta do SNS e número de casos por 100 mil habitantes. Na mesma cinco critérios, mas não são exatamente os mesmos que foram avançados ao Observador pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Isto quer dizer que os parâmetros alteraram-se? Ao Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros considerou que não cabe a Portugal esclarecer essa questão. Já a Embaixada Britânica, que não quis fazer comentários sobre o relatório enviado ao Governo português, indicou ao Observador que as decisões do Reino Unido, desde o início da pandemia nesta matéria, “têm sempre sido baseadas nos conselhos científicos e técnicos da autoridade de saúde (Public Health England — PHE) e do Centro Conjunto de Biosegurança (JBC)” e os fatores que têm sido tidos em conta são vários, entre eles a taxa de incidência do vírus, a taxa de letalidade, o nível de testagem, os dados que cada país reporta à OMS, e a evidência epidemiológica. “Este processo não se alterou.”

Para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o facto de as autoridades britânicas terem indicado “de forma mais precisa e clara” os critérios vai permitir uma “organização da informação relativa à evolução da situação epidemiológica portuguesa de modo a responder-lhes direta e sistematicamente”.

E acrescenta que antes e depois de 3 de julho, Portugal já tinha feito chegar às autoridades britânicas “toda a informação atualizada sobre a situação epidemiológica portuguesa”, além de que tinham sido feitas “várias reuniões técnicas” onde tinha sido analisada “conjuntamente” a informação.

Agora, ganha-se em maior precisão.”

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Portugal segue recomendação da UE, mas aplica medidas diferentes à chegada

Apesar de o Governo português ter apontado o dedo ao critério da taxa de incidência antes de Portugal ser colocado na “lista negra” do Reino Unido, este é um dos critérios utilizados pela União Europeia (UE) para definir a lista de países com quem abriam fronteiras e Portugal segue as recomendações da Europa. Ou seja, só permite a entrada de cidadãos vindos do Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia, China, Austrália, Nova Zelândia, Ruanda, Uruguai, Geórgia, Japão e Tailândia — os 15 países extra-comunitários com quem a UE abriu fronteiras —, além de países da União Europeia, incluindo o Reino Unido — que será tratado como Estado-Membro até ao final do ano, apesar do Brexit — e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça).

Os voos de e para outros destinos que não os referidos serão permitidos apenas para a realização de viagens essenciais”, lê-se no site do SNS24.

Tal como foi anunciado no final do mês de junho, o Conselho Europeu emitiu uma recomendação, onde explica que se baseou em três critérios para decidir que países entravam nesta lista:

1. o número de novos casos de Covid-19 registado nos últimos 14 dias por 100 mil habitantes, isto é, os países têm de ter um número de novos casos inferior ou, no mínimo, semelhante ao da média da UE;
2. uma tendência “estável ou decrescente” do número de novos casos em relação aos 14 dias anteriores;
3. critérios relacionados com a “resposta global à Covid-19”, ou seja, “testes, vigilância, rastreio dos contactos, contenção, tratamento e comunicação de dados, bem como a fiabilidade das informações disponíveis e das fontes dos dados e, se necessário, a pontuação média total em todas as dimensões do Regulamento Sanitário Internacional (RSI)”.

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No entanto, as medidas aplicadas à chegada a Portugal variam consoante o país de origem. De acordo com o site do SNS24, os cidadãos de países da UE e do espaço Schegen, só serão submetidos a um controlo da temperatura na chegada ao país, enquanto os passageiros dos países fora da UE e do espaço Schengen terão de apresentar, no momento da partida, um teste à Covid-19 com resultado negativo, que tem de ter sido realizado 72 horas antes do embarque.

Questionado sobre os motivos para esta diferença de tratamento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que os critérios que estiveram na base das medidas aplicadas aos cidadãos da UE e do espaço Schegen prendem-se com “o respeito pela liberdade de circulação dentro do Espaço Schengen e pela recomendação do Conselho da UE”, enquanto que para os restantes 15 países referem-se “critérios de saúde pública, de modo a garantir a máxima segurança possível do conjunto dos passageiros de cada voo e a máxima proteção possível dos residentes em Portugal”.

No entanto, a recomendação do Conselho Europeu não indica que os países fora da UE e do espaço Schegen tenham de ser submetidos a medidas diferentes à entrada nos países da UE, como Portugal está a fazer.

A União Europeia decidiu não incluir na sua lista países como os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Brasil ou os Estados Unidos, o que mereceu críticas por parte do Governo português. A verdade é que nem durante a pandemia Portugal deixou de ter voos para os países de língua oficial portuguesa, incluindo para o Brasil, e nem para os Estados Unidos, Venezuela e África do Sul — além do Canadá que está na lista da UE — , precisamente por serem países onde há uma forte presença das comunidades portuguesas.

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No início de julho, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou que a UE optou por critérios políticos e não técnicos quando decidiu excluir os PALOPS. “Quem quer que olhe para aquela lista percebe facilmente que ali não estão só critérios técnicos, porque se estivessem só critérios técnicos, alguns países africanos estariam lá”, afirmou Augusto Santos Silva.

Assim, o Governo decidiu autorizar as viagens de e para Portugal dos países de língua oficial portuguesa — sendo que no caso do Brasil, só são admitidos voos de São Paulo e do Rio de Janeiro — e dos países onde há grandes comunidades portuguesas, como o Reino Unido, os Estados Unidos, a Venezuela, o Canadá e a África do Sul. Uma decisão que é “perfeitamente articulável com uma orientação europeia”, reforçou o Ministro.

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Mas serão apenas para “viagens essenciais”, esclareceu o Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Observador — e como, aliás, é referido no site do SNS24.

“Poderão ser realizadas viagens essenciais a partir de todos os países onde existem comunidades portuguesas de dimensão considerável, permitindo-se, nomeadamente, a realização de voos para apoio ao regresso de cidadãos nacionais e estrangeiros titulares de autorizações de residência”, indicou o Ministério de Augusto Santos Silva, acrescentando que estes passageiros deverão ter consigo um teste à Covid-19 com resultado negativo e realizado 72 horas antes do embarque.

Relatório com dados de Portugal será enviado “em breve”

O Ministério dos Negócios Estrangeiros não quis, contudo, avançar com uma data para o envio do relatório com os dados sobre a situação epidémica de Portugal, de acordo com os critérios do Reino Unido, indicando apenas que será “em breve”.

A Embaixada Britânica recordou que o Reino Unido indicou que seria feita uma reavalição formal das restrições “28 dias após a última avaliação”, que ocorreu a 24 de julho

“Isso significa que se espera a próxima avaliação formal até 21 de agosto. Acresce que o governo também afirmou que os dados relativos a todos os países estariam sujeitos a uma análise constante e que as isenções relativamente a estas restrições seriam atualizadas mais regularmente no site oficial do governo sempre que se justificasse, com vista a refletir as mudanças no contexto sanitário a nível internacional”, lê-se na resposta enviada ao Observador.

Ou seja, as restrições a Portugal podem ser levantadas antes de 21 de agosto, tal como referiu Augusto Santos Silva, que recordou o facto de Espanha ter sido retirado do corredor aéreo britânico a 26 de julho, isto é, dois dias depois da última avaliação.