1 O Governo de António Costa anda em roda livre, faz o que quer e lhe apetece, e ninguém lhe deita a mão. Nas últimas semanas, apesar de não ter sido renovado o estado de emergência pelo Presidente da República, Costa e os seus continuam a pôr e a dispor dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, que a Constituição da República, outrora tão amorosamente protegida por um entretanto desaparecido (extinto?) Tribunal Constitucional, reserva para aquela figura jurídica.
Também ficámos recentemente a saber que o Governo negociou, em Bruxelas, um conjunto de medidas de austeridade severa que recairão sobre todos nós, e cuja vigência se prolongará muito para além da previsível duração desta legislatura, comprometendo a acção do próximo Governo. Manhosamente, como é seu hábito, António Costa anunciou os milhões da célebre «bazuca europeia», mas “esqueceu-se” de nos mostrar a outra face da moeda: o que a Europa nos exige para recebermos esse dinheiro.
Entretanto, algum partido político se mostrou preocupado com estas atitudes verdadeiramente dignas de uma República das Bananas? Suscitou a sua apreciação na Assembleia da República? Insurgiu-se contra o facto de pessoas singulares e colectivas verem a sua mobilidade, os seus negócios e direitos fundamentais tolhidos pela vontade autocrática de um Governo de um partido minoritário? O PSD, o CDS, o Chega ou a IL já perguntaram ao senhor Primeiro-Ministro por que é que, sem estado de emergência, os nossos direitos, liberdades e garantias não nos foram integralmente restituídos? Ou quiseram saber, com exactidão, que medidas ocultas andou o Governo de António Costa a pactuar em Bruxelas e quais serão as suas consequências?
2 Em Espanha, há poucos dias, mais concisamente a 4 de Maio, o Partido Popular venceu, com votação esmagadora, as eleições municipais madrilenas. A campanha girou em torno de uma ideia poderosamente simples, mas infelizmente cada vez mais esquecida: a “Liberdade”. Por qualquer razão que não é difícil de descortinar, os madrilenos entenderam que o PSOE e o Unidas Podemos ameaçam as suas liberdades fundamentais. Têm razão. Na calle Génova, em Madrid, junto à sede do PP, entre os manifestantes que comemoraram essa vitória, praticamente não se gritou nem se ouviu a sigla do partido. Em contrapartida, foi com a palavra “Liberdade” que os manifestantes encheram os pulmões e festejaram a noite.
E fizeram muito bem, porque esta extraordinária vitória do Partido Popular, polarizada em torno de Isabel Díaz Ayuso e Pablo Casado, assinala o triunfo de uma visão liberal e de liberdade sobre a Espanha e os espanhóis, que é o verdadeiro ADN da direita democrática desse extraordinário país. Essa marca ideológica foi aportada para o Partido Popular por José Maria Aznar, quando assumiu a chefia do partido na década de 90 do século passado, e tem sido, nos últimos anos, pacientemente recuperada e trabalhada por ele e pela importante Fundación para el Análisis y los Estudios Sociales (FAES), a que o ex-primeiro-ministro preside.
Aznar foi líder do Partido Popular e presidente dos dois governos (1996-2004) mais liberais e avançados que a Espanha já conheceu. Quando ganhou as primeiras eleições legislativas e foi para o governo, ele e o seu partido sabiam muito bem o que queriam: abrir a Espanha, a sociedade e a economia, libertá-las das amarras do socialismo estatizante do PSOE. Os resultados da sua governação foram bem perceptíveis pelos espanhóis, que se preparavam para lhes dar uma nova vitória, mesmo sem Aznar no comando. Infelizmente, o Iraque e Atocha ensombraram a sua saída voluntária da liderança do PP e entregaram a Espanha ao incompetente governo de Zapatero e a chefia da oposição e do Partido Popular a Mariano Rajoy, um galego insonso e centrista, que viria a suceder, mais tarde, ao primeiro-ministro socialista, mas que não tinha nem a chama, nem o brilho e muito menos as sólidas convicções liberais do líder popular anterior.
Anos depois, a partir do poderoso think tank liberal-conservador que é a FAES, Aznar, que entretanto se distanciara de Rajoy, começou, de novo, a preparar o futuro do seu partido e de Espanha. Quando este último, submergido por escândalos, se viu forçado a abandonar a política, o congresso do PP, realizado em Julho de 2018, elegeu como líder Pablo Casado, um homem muito próximo de Aznar e da FAES, em detrimento de Soraya de Santamaría, a herdeira do legado centrista e anódino do defunto primeiro-ministro galego. Com Casado, o partido retomou a matriz liberal, e foi esta orientação que saiu triunfante nas últimas eleições em Madrid, com Isabel Díaz Ayuso, que, tal como Casado, também dá cursos de liderança na FAES… Mais cedo ou mais tarde – e esperemos que mais cedo do que tarde -, o PP voltará ao poder em Espanha e formará um governo verdadeiramente liberal. É isso que os espanhóis quererão deles e sabem que deles podem esperar.
3 Entretanto, em Portugal, o Governo de António Costa e o Partido Socialista continuam a subir nas sondagens e é conveniente não as desvalorizar. Se tudo correr como se anuncia, o partido de Costa será o mais votado nas eleições autárquicas de Outubro e estará muito próximo de atingir os 40% das intenções de voto em legislativas. Mérito próprio terá algum, inquestionavelmente, mas o mais significativo é que, em boa verdade, António Costa não tem uma oposição que lhe faça frente, nem um projeto político de direita que seja alternativo ao seu. De facto, o PSD de Rui Rio nem sequer quer ser identificado com a direita, quanto mais chefiá-la. O CDS abeira-se perigosamente da extinção e, apesar de alguns progressos recentes do líder, mantém uma mensagem difusa e pouco entusiasmante. A IL e o Chega ainda não provaram o que valem em eleições nacionais, mas o primeiro desses dois partidos já adiantou que jamais estará com o segundo num governo nacional, enquanto que o Chega, nos raros momentos em que André Ventura se consegue esquecer dos ciganos, se entretém a exigir ao PSD ministérios de um futuro governo, à meia dúzia de cada vez. Apesar do esforço assinalável da anunciada convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL), que pela primeira vez juntará – em momentos distintos, sublinhe-se – os líderes dos quatro partidos à direita do PS, não sairá dali uma plataforma comum de entendimento, um programa de governo, um projecto político reformista e que seja claramente perceptível pelos eleitores. Entre os líderes da direita, que bem podem ter de enfrentar eleições legislativas antecipadas já no próximo ano, impera o tacticismo absoluto: a única preocupação que têm é a de tirar votos uns aos outros.
Por conseguinte, enquanto a direita não tiver um líder que a aglutine em torno de um projeto político alternativo ao do Partido Socialista e da frente de esquerda que nos governa, sustentado em ideias e valores claros e sólidos, não terá muito para dizer aos portugueses. Encontrar esse líder e desenhar esse projeto político é a responsabilidade histórica e moral que sobre ela impende. Menos do que isso significará mais anos de socialismo.
