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Não se sabe com que objectivos, houve semanários como o Expresso que chegaram a dar por confirmada a recondução de Joana Marques Vidal no lugar de procuradora-geral da República quando, afinal, o governo nunca lhe falara nisso… Mera poeira para os olhos enquanto o primeiro-ministro (PM) e o Presidente da República (PR) desencantaram outra senhora para substituir a anterior PGR por motivos conhecidos de todos. Pode-se concordar ou discordar da substituição mas ninguém ignora que aquilo de que se trata é adiar – se possível, eternamente – a conclusão do gigantesco processo judicial em que são acusados de corrupção José Sócrates, Ricardo Salgado e os seus alegados cúmplices!

A simples abertura do processo, com todo esse pessoal no banco dos réus a explicar como levaram o país à bancarrota e como meteram o dinheiro no bolso, arriscava-se a ser fatal para as «chances» eleitorais do PS daqui a um ano, pois não basta o PM e o PR apregoarem todos os dias que «está tudo resolvido»: a dívida, o défice, o orçamento e o crescimento, assim como os fogos, os hospitais, os comboios, os aviões, a CGD, o «Novo Banco», o Montepio…

O teste da futura PGR reside nisto: iniciar ou não iniciar o processo dos «marqueses» antes das eleições legislativas de 2019 e levá-lo até ao fim – sendo eventualmente todos absolvidos… – antes das eleições presidenciais de 2021. Ela pode aliás começar por dar em breve ordem de prisão ao parceiro de Sócrates, o repetente Armando Vara, que tem conseguido protelar há quatro anos a execução da sentença a que foi condenado.

Aí reside a melhor demonstração daquilo que o actual deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantiasda Assembleia da República, denunciara na sua tese de doutoramento e noutras obras (1994; 1996), ao debruçar-se sobre o mito do teórico liberal setecentista, Montesquieu, acerca da pretensa «separação de poderes» entre o legislativo, o executivo e o judiciário. Já li que o cargo de PGR seria o único que depende do executivo mas não é exacto: o Tribunal Constitucional depende directamente do legislativo… Logo por acaso, essas nomeações abrem a porta à intervenção dos governantes e dos partidos em causa própria!

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Num livro mais recente sobre “A crise da justiça em Portugal” (1998), Bacelar de Vasconcelos descrevia assim as consequências negativas da crescente judicialização da sociedade portuguesa: “Da porta da esquadra às grades do cárcere, da mesa do conselho de ministros ao hemiciclo de S. Bento, dos cidadãos cépticos às associações cívicas, tarda o sobressalto que agite este marasmo”. Sem dúvida alguma! Quanto a Boaventura Sousa Santos, mostrara num estudo exaustivo de 1996 o carácter de «classe» dos tribunais portugueses bem como o papel da «morosidade» dos tribunais na falta efectiva de justiça. Eu próprio publiquei um capítulo no livro organizado por António Barreto em 2000 sobre a crise da justiça em Portugal com exemplos trágicos!

Depois de um período de aparente normalização da crescente judicialização do sistema legal durante os 16 anos a fio de Cunha Rodrigues na PGR, o descrédito da justiça não cessou de aumentar com o estigma do atraso sistemático dos processos, o qual servia, sobretudo, para aliviar a rotina dos tribunais e, frequentemente, para desonerar os acusados provenientes da oligarquia sócio-partidária que continua a reinar sobre o sistema. O recurso sistemático às amnistias e prescrições serve precisamente para isso. Quanto à inopinada intervenção do actual PR em resposta aos defensores da continuidade de Joana Marques Vidalno seu cargo, só confirma a tendência dos nossos decisores políticos para se desobrigarem das suas eventuais responsabilidades interpretando a lei da forma como lhes convém.

A “crise da justiça em Portugal” resulta da acumulação de factores históricos e sociais. Antes do 25 de Abril, não havia propriamente justiça. Havia um sistema judicial, policial e prisional, mas estava inquinado, à partida, pela natureza ditatorial do regime político de que fazia parte integrante como instrumento de controle e repressão. A isso acresciam os “tribunais plenários” destinados a condenar «os crimes contra a segurança do Estado”, seguindo-se eventuais “medidas se segurança”. Nestas circunstâncias, não se podia esperar da população outra coisa que não fosse temor e desconfiança perante a dita justiça.

Em segundo lugar, o carácter revolucionário do 25 de Abril falhou a democratização do sistema judicial que em teoria devia ter correspondido à mudança de regime. Por um lado, isso resultou do carácter oligárquico, clientelar e corporativo das elites portuguesas que a “revolução” deixou intocado; por outro, os protagonistas do “processo revolucionário” estavam mais interessados, como hoje aliás, em apoderar-se da máquina estatal para benefício próprio do que em reformar e democratizar as instituições públicas.

Finalmente, perante o expectável desenvolvimento da sociedade, o fechamento oligárquico e corporativo das elites explica a tenaz resistência à mudança do novo regime. O crescimento da «juridificação» das relações sociais e o correspondente aumento da «litigiosidade» resultaram numa crescente «morosidade» que é a prova viva da negação de justiça. A isso se acrescenta a facilidade com que as oligarquias se apoderaram dos bens do Estado e da colectividade em proveito próprio com a justa indignação que isso provoca perante a impunidade dos açambarcadores. É este o recado à nova Procuradora-Geral!