Não se sabe com que objectivos, houve semanários como o Expresso que chegaram a dar por confirmada a recondução de Joana Marques Vidal no lugar de procuradora-geral da República quando, afinal, o governo nunca lhe falara nisso… Mera poeira para os olhos enquanto o primeiro-ministro (PM) e o Presidente da República (PR) desencantaram outra senhora para substituir a anterior PGR por motivos conhecidos de todos. Pode-se concordar ou discordar da substituição mas ninguém ignora que aquilo de que se trata é adiar – se possível, eternamente – a conclusão do gigantesco processo judicial em que são acusados de corrupção José Sócrates, Ricardo Salgado e os seus alegados cúmplices!
A simples abertura do processo, com todo esse pessoal no banco dos réus a explicar como levaram o país à bancarrota e como meteram o dinheiro no bolso, arriscava-se a ser fatal para as «chances» eleitorais do PS daqui a um ano, pois não basta o PM e o PR apregoarem todos os dias que «está tudo resolvido»: a dívida, o défice, o orçamento e o crescimento, assim como os fogos, os hospitais, os comboios, os aviões, a CGD, o «Novo Banco», o Montepio…
O teste da futura PGR reside nisto: iniciar ou não iniciar o processo dos «marqueses» antes das eleições legislativas de 2019 e levá-lo até ao fim – sendo eventualmente todos absolvidos… – antes das eleições presidenciais de 2021. Ela pode aliás começar por dar em breve ordem de prisão ao parceiro de Sócrates, o repetente Armando Vara, que tem conseguido protelar há quatro anos a execução da sentença a que foi condenado.
Aí reside a melhor demonstração daquilo que o actual deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantiasda Assembleia da República, denunciara na sua tese de doutoramento e noutras obras (1994; 1996), ao debruçar-se sobre o mito do teórico liberal setecentista, Montesquieu, acerca da pretensa «separação de poderes» entre o legislativo, o executivo e o judiciário. Já li que o cargo de PGR seria o único que depende do executivo mas não é exacto: o Tribunal Constitucional depende directamente do legislativo… Logo por acaso, essas nomeações abrem a porta à intervenção dos governantes e dos partidos em causa própria!
Num livro mais recente sobre “A crise da justiça em Portugal” (1998), Bacelar de Vasconcelos descrevia assim as consequências negativas da crescente judicialização da sociedade portuguesa: “Da porta da esquadra às grades do cárcere, da mesa do conselho de ministros ao hemiciclo de S. Bento, dos cidadãos cépticos às associações cívicas, tarda o sobressalto que agite este marasmo”. Sem dúvida alguma! Quanto a Boaventura Sousa Santos, mostrara num estudo exaustivo de 1996 o carácter de «classe» dos tribunais portugueses bem como o papel da «morosidade» dos tribunais na falta efectiva de justiça. Eu próprio publiquei um capítulo no livro organizado por António Barreto em 2000 sobre a crise da justiça em Portugal com exemplos trágicos!
Depois de um período de aparente normalização da crescente judicialização do sistema legal durante os 16 anos a fio de Cunha Rodrigues na PGR, o descrédito da justiça não cessou de aumentar com o estigma do atraso sistemático dos processos, o qual servia, sobretudo, para aliviar a rotina dos tribunais e, frequentemente, para desonerar os acusados provenientes da oligarquia sócio-partidária que continua a reinar sobre o sistema. O recurso sistemático às amnistias e prescrições serve precisamente para isso. Quanto à inopinada intervenção do actual PR em resposta aos defensores da continuidade de Joana Marques Vidalno seu cargo, só confirma a tendência dos nossos decisores políticos para se desobrigarem das suas eventuais responsabilidades interpretando a lei da forma como lhes convém.
A “crise da justiça em Portugal” resulta da acumulação de factores históricos e sociais. Antes do 25 de Abril, não havia propriamente justiça. Havia um sistema judicial, policial e prisional, mas estava inquinado, à partida, pela natureza ditatorial do regime político de que fazia parte integrante como instrumento de controle e repressão. A isso acresciam os “tribunais plenários” destinados a condenar «os crimes contra a segurança do Estado”, seguindo-se eventuais “medidas se segurança”. Nestas circunstâncias, não se podia esperar da população outra coisa que não fosse temor e desconfiança perante a dita justiça.
Em segundo lugar, o carácter revolucionário do 25 de Abril falhou a democratização do sistema judicial que em teoria devia ter correspondido à mudança de regime. Por um lado, isso resultou do carácter oligárquico, clientelar e corporativo das elites portuguesas que a “revolução” deixou intocado; por outro, os protagonistas do “processo revolucionário” estavam mais interessados, como hoje aliás, em apoderar-se da máquina estatal para benefício próprio do que em reformar e democratizar as instituições públicas.
Finalmente, perante o expectável desenvolvimento da sociedade, o fechamento oligárquico e corporativo das elites explica a tenaz resistência à mudança do novo regime. O crescimento da «juridificação» das relações sociais e o correspondente aumento da «litigiosidade» resultaram numa crescente «morosidade» que é a prova viva da negação de justiça. A isso se acrescenta a facilidade com que as oligarquias se apoderaram dos bens do Estado e da colectividade em proveito próprio com a justa indignação que isso provoca perante a impunidade dos açambarcadores. É este o recado à nova Procuradora-Geral!
