Já me tinha constado a medida, mas – confesso – até há pouco não me tinha ainda apercebido inteiramente da sua grotesca perigosidade. Confrontei-me recentemente com ela, em visita furtiva a um grande supermercado da cidade de Aveiro. No fim de algumas compras religiosamente arrumadas num carrinho de mão e antes de me dirigir para a caixa, cheguei-me às prateleiras das bebidas alcoólicas. Enquanto as olhava tranquilamente, estudava os rótulos e lia os preços, uma voz vinda de longe advertiu-me secamente: “Já não pode comprar nada daí. É só até às oito”.
Eram, de facto, oito horas e vinte e cinco minutos da noite e foi disso mesmo que o funcionário me advertiu: que o Governo de António Costa proibiu os cidadãos de comprarem bebidas alcoólicas a essa hora, a partir das vinte horas em ponto! Por mim, não pretendia levar bebida nenhuma, mas o pobre homem, temendo que essa tresloucada ideia me tivesse acolhido ao espírito e vendo-me na proximidade do crime, achou por bem advertir-me que estava muito perto de infringir a lei do Estado, que o Governo de António Costa aprovou, sancionada pela indiferença presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, que nos impõe um “estado de contingência” constitucionalmente inexistente, limitador de direitos fundamentais. Com tal lei e essa figura juridicamente exótica nela consagrada, o Governo de António Costa, passando por cima da Constituição, suspendeu direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses, essas sim, bem previstas na Lei Fundamental e supostamente intocáveis por mera decisão administrativa, como é o caso.
Parece inútil refutar a estupidez profunda da medida, tendo em vista o combate à pandemia. Todos somos aptos a perceber que, quem quiser confraternizar a embebedar-se em tempos de Covid, pode comprar, todos os dias, litros infindáveis de vinhos, cervejas e bebidas destiladas, desde a abertura dos supermercados até essa hora administrativamente imposta pelo autoritarismo securitário de António Costa. Das 9 horas da manhã às 20 horas da noite, são onze longas horas para nos abastecermos de todos os venenos necessários a um regabofe alcoólico noctívago diário. A coisa seria, portanto, imensamente estúpida, se pretendesse atingir essa finalidade. Mas António Costa e os seus não são assim tão tolos. Faça-lhes essa justiça. Então, o que pretendem eles com isto?
Se mais não fosse, um aparente pormenor dessa famigerada lei do “estado de contingência” ajuda-nos a perceber o que verdadeiramente vai no espírito do legislador. É que – explicou-me a rapariga da caixa do supermercado – até as cervejas sem álcool, aquelas com taxa alcoólica de 0,0% que agora se vendem, estão proibidas pela mesma lei. Por conseguinte, não é com medo de que os Portugueses confraternizem e se embebedem, e com isso reduzam as distâncias sociais entre si, que o Governo está preocupado. Não é com o receio de que se encham de Covid que se tomam estas medidas. Aliás, se não o apanharem em transportes e escolas públicas apinhados de gente, não será certamente de copo na mão, com meia dúzia de amigos, que o risco dos Portugueses aumentará. A medida é, apenas e só, um exercício de pura autoridade, de imposição de força cega e bruta de quem governa sobre quem é governado. É uma mensagem muito clara de que “nós mandamos e vocês obedecem”. Aqui e no que for preciso. É aquele velho respeitinho salazarento, outrora insinuante e insinuado pela surdina de quem o temia ou fiscalizava, agora grosseiramente proclamado pelos donos da “vontade do povo”. E é isso, e isso apenas, que está aqui em causa: o Governo mostrar bem os seus dentes, alvos e aguçados, aos cidadãos, e lembrar-lhes quem manda. Hoje, nas bebidas alcoólicas, na circulação e reunião de pessoas, no convívio entre amigos e familiares, nas visitas aos lares, nas festas e reuniões. Amanhã, sabe-se lá em que mais.
Ludwig von Mises dizia que “todo o socialista é um ditador disfarçado”. Era uma hipérbole com a qual ele queria, no fim de contas, lembrar-nos que o socialismo é a doutrina que descrê na responsabilidade do indivíduo e que, por consequência, entende que só orientados pela mão bem visível e férrea do Estado eles poderão alcançar os superiores desígnios do “coletivo”, declarados pela elite do poder. O título desta crónica inspira-se nele, mas não quero cometer uma injustiça, que todas as generalizações inevitavelmente comportam, sobretudo em matéria tão grave. Não tenho quaisquer dúvidas de que inúmeros socialistas portugueses amam a liberdade e se reveem naqueles seus velhos correligionários que no passado se bateram corajosamente por ela. O problema é que, até agora, nem um único deles se pronunciou contra estas medidas autocráticas, autoritárias, securitárias, inconstitucionais e fascizantes do Governo de António Costa. Nem um. Andam todos muito entretidos com as abjeções que vêm do partido de André Ventura. Só que estas ferem o bom gosto e os princípios da moral, mas ainda não nos obrigam a nada, a não ser à rejeição e à repulsa, enquanto que as do Governo que apoiam, agridem violentamente, pela via autoritária da lei, a nossa liberdade. Fica, então, aqui o desafio, lançado a todos os socialistas que se consideram amantes da liberdade, para que denunciem as medidas antidemocráticas e inconstitucionais do governo de António Costa. Antes que se transformem em seus cúmplices.
