1. Para qualquer político profissional que se preze, é sempre bom ter uma teoria conspirativa à mão — dá sempre jeito para evitar explicações que têm de ser dadas e para desculpar ou abafar más práticas. E se não tiver, os que lhe são mais próximos (e mais papistas do que o papa) certamente que lhe providenciarão um qualquer acordo entre forças ocultas interessadas em derrubar o querido líder.

Vem isto a propósito da acusação de conspiração sobre a acusação do caso de Tancos que o PS fez ao Ministério Público (MP), através do Expresso. Apesar de ser off the record, a acusação é, obviamente, muito grave. E para ajudar a festa, porque António Costa bem precisa desse apoio, surgiu o próprio Sócrates — o socialista que mais conspirações inventou por minuto em relação a qualquer espécie de escrutínio realizado a si próprio e aos seus amigos — a dar força ao off the record dos seus corajosos ex-camaradas com mais um artigo de opinião. Fazendo uma pequena adaptação de um famoso jingle do gelado Corneto da Olá, os socialistas até podem cantar: “Uma conspiração para mim, uma conspiração para ti”.

2. Mas vamos por partes. Analisemos a teoria conspirativa chamada Tancos que assenta em argumentos tão ridículos quanto aquele debate entre Costa e Rio sobre quem tem o melhor Centeno:

  • Joana Marques Vidal — É a primeira pista da nova teoria da cabala. E o que fez Marques Vidal de tão grave? Confirmou no processo, como era seu dever, que tinha ligado ao então ministro Azeredo Lopes a dia 18 de outubro de 2018 (o dia do ‘achamento’ das armas por parte da PJM – Polícia Judiciária Militar) para lhe dar conta do seu profundo desagrado por a PJM estar fora da lei ao executar diligências para as quais não tinha competência de julho de 2017 — data em que a ex-procuradora-geral afastou definitivamente a PJM da investigação a Tancos. Este último facto é muito relevante para a acusação, visto que foi a partir daquela data que os alegados crimes imputados ao ex-ministro Azeredo Lopes, ao coronel Luís Vieira (ex-diretor da PJM) e ao major Vasco Brazão (ex-investigador da PJM) terão sido praticados. Ou seja, só podemos concluir que os dirigentes do PS desejavam que a ex-procuradora-geral escondesse informação ou mentisse aos procuradores que investigaram o caso. Um pouco ao jeito do que Azeredo Lopes fez ao Parlamento, como confessou na troca de SMS com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro.
  • Freeport — Diz o PS: um dos procuradores (Vitor Magalhães) que assina a acusação de Tancos também esteve na “acusação do caso Freeport (contra José Sócrates, muito polémico e entretanto arquivado)”. Ora, Sócrates não foi constituído arguido e muito menos acusado no caso Freeport — mas acabou por ser alvo de uma certidão do juiz do julgamento para que se investigassem alegados pagamentos de ‘luvas’ que lhe terão sido feitos. O que os socialistas querem é aludir à teoria da cabala de que o ex-chefe de gabinete Pedro Santana Lopes (Miguel Almeida) estaria por detrás do caso Freeport ao entregar e receber informação de uma inspetora da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal. É, obviamente, uma canalhice das fontes socialistas, porque Vítor Magalhães nunca teve nada a ver com a matéria, tendo a questão da alegada violação de segredo de justiça sido circunscrita à PJ de Setúbal e sem que Miguel Almeida tenha sido acusado, como pode ver aqui e aqui. Seja como for, a alusão a Vitor Magalhães no caso Freeport suscita uma questão interessante. O procurador do DCIAP e o seu colega Paes Faria quiseram interrogar José Sócrates (e Pedro Silva Pereira) como testemunhas no caso Freeport mas Cândida Almeida, então diretora do DCIAP, não deixou com a desculpa de que não havia tempo. Resultado: Vitor Magalhães e Paes Faria colocaram as 27 perguntas que queriam fazer a Sócrates nos autos. Será que as fontes do PS estão a querer dizer que os procuradores do caso de Tancos queriam fazer perguntas a António Costa e não os deixaram? É que se for assim, são factos graves (como foram no caso Freeport) e o PS devia denunciá-los.
  • A bastonária da Ordem dos Enfermeiros — Não, não é engano. Parece que a bastonária das Ordem dos Enfermeiros também está envolvida na cabala porque tem “relações familiares” com um procurador. Mesmo deixando de lado o extraordinário facto de fontes do PS admitirem que andam a investigar a família de um magistrado, não deixa de ser uma ironia estrondosa que o PS, fustigado pelo familygate, utilize argumentos de “relações familiares”. Por outro lado, é interessante como os socialistas estão a fazer uma espécie de fatwa à bastonária da Ordem dos Enfermeiros só porque é militante do PSD. Definitivamente, o PS de António Costa tem dificuldades em lidar com quem o critica.
  • “Eles vasculharam tudo para envolverem o primeiro-ministro”. É o último argumento da alegada conspiração que é contrariado pela realidade. Nem António Costa nem Marcelo Rebelo de Sousa alguma vez foram considerados como suspeitos no processo de Tancos. Por outro lado, os procuradores não fazem qualquer referência ao primeiro-ministro e muito menos colocam sequer a hipótese de Costa ter sido eventualmente informado por Azeredo Lopes das negociações com os assaltantes.

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O despacho de acusação deduzido no dia 26 de setembro relata uma investigação sólida e segura que honra a história do Ministério Público e da Polícia Judiciária, ficando agora sujeito ao escrutínio em sede de instrução. Mas não deixa de ser profundamente ridículo que seja alvo de um ataque tão amador quanto este.

3. Temos de dar razão a Rui Rio quando diz que o PS tem um “tique de Dono Disto Tudo”, como demonstra a tese conspirativa inventada. Uma vez mais, os socialistas julgam-se acima do escrutínio judicial, jornalístico ou até político. Não só ninguém pode escrutiná-los, como a oposição não pode exigir as óbvias consequências políticas de uma acusação contra o ex-ministro Azeredo Lopes por denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal de funcionário. Uma atitude que remete claramente para os tempos de José Sócrates como líder do PS.

E aqui temos de ser claros: o PS não pode regressar a esse tempo, por muitos artigos de opinião que Sócrates escreva.

Até podemos criticar a incoerência de Rio de condenar os “julgamentos das tabacarias” e agora estar a promover o contrário do que defendeu. Mas não devemos esquecer a questão de fundo: um ministro da Defesa Nacional foi formalmente acusado de ter tido conhecimento de várias ilegalidades (a investigação da PJM e as negociações com os assaltantes para devolverem as armas) e de nada ter feito. Independentemente de nos autos estarem ou não expostas as eventuais responsabilidades penais de António Costa, os líderes do PSD e do CDS fazem bem em pedir explicações políticas.

As regras do jogo democrático implicam que todos titulares de cargos políticos e partidos aceitem submeter-se ao livre escrutínio público da oposição, dos media e dos tribunais. É isso que o PS, um dos partidos fundadores da democracia portuguesa, deve respeitar. Em vez de continuar a proteger Azeredo Lopes ao inventar teorias conspirativas totalmente infundadas que, mais do que tudo, soam a desespero. Um comportamento estranho que não augura nada de bom para a relação do próximo Governo PS com o setor do Justiça.

Texto alterado às 11h44m