Tribunal

Catalunha

Constitucional anula Lei do Referendo catalão

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A lei do referendo de 1 de outubro já estava suspensa desde 7 de setembro, mas só agora o Tribunal Constitucional a declarou inconstitucional.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Marcelo compreende queixas dos juízes

O Presidente da República diz não ter o "dom da ubiquidade", apesar de considerar "legítimos e justificados" melindres de alguns setores profissionais com a sua ausência. É a resposta aos juízes.
Juízes

Juízes criticam Marcelo por não estar no Congresso

A líder da Associação Sindical dos Juízes disse ser "uma desconsideração pela classe" a ausência do Presidente da República do congresso de magistrados que decorreu na Figueira da Foz.
Insolvências

Panificadora de Viana do Castelo abre insolvência

Uma panificadora de Viana do Castelo, com mais de 70 anos de existência e cerca 60 trabalhadores, foi declarada insolvente pelo tribunal por dívidas de mais de 1,3 milhões de euros.
Srebrenica

Naser Oric absolvido de crimes contra sérvios

Aquele que é conhecido como o "defensor de Srebrenica" foi absolvido da acusação de três assassinatos. Naser Oric combateu naquele enclave muçulmano entre 1992 e 1995.
Catalunha

Catalunha. Chefe dos Mossos sai em liberdade

Josep Lluís Trapero saiu em liberdade depois de ser ouvido por uma juíza durante uma hora. Abandonou o tribunal debaixo de aplausos de alguns separatistas e assobios de outras pessoas.
União Europeia

Irlanda em tribunal por não cobrar ajudas à Apple

A Comissão Europeia decidiu hoje apresentar queixa contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da UE, por Dublin não ter cobrado à Apple 13 mil milhões de euros em ajudas consideradas ilegais.
Financiamento dos Partidos

Fiscalizar financiamentos precisa de mais meios

O novo presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos reclama urgentemente a atribuição de mais meios materiais e humanos para a fiscalização eficaz dos financiamentos políticos.
Tribunal

Julgamento de Pedro Dias com segurança reforçada

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O Tribunal da Guarda está a preparar um conjunto de medidas de segurança para o julgamento de Pedro Dias, suspeito de três homicídios, um deles um militar da GNR, em Aguiar da Beira.
Autárquicas 2017

Presidente de Pedrógão usou fogos como propaganda

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Valdemar Alves, agora reeleito, usou meios do município durante a campanha eleitoral para lançar uma carta sobre os incêndios em que se auto-promovia, alegam o Tribunal Constitucional e a CNE.
Crime

MP recorre de absolvição de inspetora da PJ

O Ministério Público vai interpor recurso ao acórdão do Tribunal de Coimbra que absolveu a inspetora da Polícia Judiciária Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.
Tráfico Humano

Condenados três homens por tráfico humano

Três homens foram condenados pelo Tribunal Judicial de Santarém a penas de 13 e 14 anos de prisão pela prática de 23 crimes de tráfico de seres humanos.
Crime

Suspenso julgamento de pais de menina chinesa

O tribunal reconheceu durante a tarde erros na tradução do despacho de pronúncia para mandarim e suspendeu o julgamento dos pais da menina chinesa de 5 anos que caiu de um 21.º andar.
Justiça

Tribunal anula julgamento de Pereira Cristóvão

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O Tribunal de Cascais anulou todas as provas apresentadas durante a fase de instrução e julgamento do caso que acusa Paulo Pereira Cristóvão e mais 17 arguidos. Ainda não existem novas datas.
Tráfico Humano

Nepaleses e um português condenados por tráfico

Dois cidadãos nepaleses e um português foram condenados pelo Tribunal de Santarém a penas de 13 e 14 anos de prisão por 23 crimes de tráfico de pessoas.
Juízes

Greve dos juízes foi desconvocada

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses cancelou a greve que estava marcada para 3 e 4 de outubro. A decisão acontece depois de uma reunião com o grupo parlamentar do PS.
Juízes

Juízes admitem desconvocar greve

O coletivo de juízes admite a possibilidade de desconvocar a greve agendada para outubro. A Associação do setor reuniu com um grupo parlamentar do PS e fala em "abertura" para discutir os estatutos.
Autárquicas 2017

Constitucional valida listas de Valentim Loureiro

O Tribunal Constitucional validou todas as candidaturas a Gondomar ligadas ao independente Valentim Loureiro. O movimento pode assim concorrer à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia.
Eleições em Angola

Constitucional validou eleições gerais angolanas

O Tribunal Constitucional validou as eleições gerais de Angola, que diz terem decorrido de forma organizada, participativa e ordeira e foram "livres, transparentes, universais e justas".
Angola

Angola. Negada impugnação do resultado eleitoral

A coligação CASA-CE pedia também que se apurasse os resultados eleitorais definitivos de 13 províncias. A mandatária do partido diz que vão continuar a olhar para a lei para saber o que fazer a seguir
Juízes

Greve dos juízes não afeta autárquicas

A greve de juízes não vai ter influência no apuramento eleitoral. Segundo o sindicato, a greve "apenas implicará o adiamento por um dia da realização das assembleias de apuramento geral".
Tribunal

Condutor que atropelou cinco começa a ser julgado

O condutor que atropelou mortalmente cinco peregrinos em Coimbra em 2015 vai começar a ser julgado por homicídio por negligência e crimes de ofensa à integridade física por negligência.
Enfermeiros

Com este governo, o que importa é a “luta”

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Segundo o actual governo, a via certa para aproveitar a boa conjuntura económica é ligar-se ao Estado, e tentar, através da greve e do protesto, arrancar rendas e regalias ao poder político.
Juízes

Passos classifica de "impensável" greve dos juizes

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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse este sábado que a greve dos juízes anunciada para o mês de outubro "é impensável" num país democrático, pese embora toda a razão que possam ter.
Juízes

Governo discutiu "amplamente" estatuto dos juízes

O Governo considerou que "discutiu amplamente e em todas as suas dimensões" o estatuto dos juízes, avançando que o não acolhimento das propostas remunatórias decorre da conjuntura do país.
Greve

Juízes marcam greve para 3 e 4 de outubro

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Os juízes vão avançar com greve para os dias 3 e 4 de outubro, logo após as Autárquicas. O coletivo de juízes diz que o governo "se mantém irredutível e não discute o Estatuto na sua integralidade".
Refugiados

Tribunal da UE rejeita quotas de refugiados

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou os recursos da Hungria e da Eslováquia contra as quotas de refugiados Os dois países foram condenados a pagar as suas custas e as do Conselho da UE.
Câmara Municipal Lisboa

CML reafirma importância da Taxa de Proteção Civil

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, demarcou-se da decisão de inconstitucionalidade da Taxa de Proteção Civil de Vila Nova de Gaia.
Kate Middleton

Fotos em topless. Kate Middleton ganha em tribunal

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Kate Middleton ganhou o processo em tribunal contra seis pessoas. Em causa estava a divulgação de uma fotografia da Duquesa em topless. O tribunal considerou uma invasão de privacidade.
Autarquias

Proteção Civil. Taxa "ilegal" deve ser devolvida

Associação Lisbonense de Proprietários aplaudiu decisão do Constitucional de declarar inconstitucional Taxa de Proteção Civil em Gaia, por se tratar de um imposto. E exige devolução em Lisboa.
Justiça

Ano judicial: greve dos juízes e Operação Marquês

O início do ano judicial ficará marcado por uma greve dos juízes, agendada para outubro, a conclusão da Operação Marquês e julgamento de Pedro Dias por homicídio.
Brasil

Brasil. Supremo abre inquérito a ex-ministro

O Supremo Tribunal do Brasil abriu um inquérito contra o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros José Serra. Em causa está a suspeita de omissão de dados na prestação de contas da campanha.
Timor-Leste

Díli. Casal português condenado a 8 anos de prisão

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Um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por desvio de dinheiro.
Índia

Criança dá à luz depois de lhe negarem o aborto

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Uma criança indiana de dez anos, vítima de violação e proibida de abortar pelo Supremo Tribunal da Índia, deu à luz. Cerca de 10.854 casos de violação infantil foram relatados na Índia em 2015.
Eletricidade

EDP condenada a devolver receitas a Alcácer do Sal

761
Tribunal arbitral condena EDP Distribuição a devolver à câmara de Alcácer metade da receita cobrada pela cedência da rede a operadores de telecomunicações. Autarquia diz que é decisão inédita.
Timor-Leste

Timor. Sentença de casal português foi adiada

A leitura da sentença do casal português retido em Timor-Leste foi adiada pela quarta vez. O casal acusado de peculato e branqueamento de capitais só irá conhecer a sentença a 24 de agosto.
Isaltino Morais

Juiz que "chumbou" Isaltino alvo de inquérito

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Juiz de Oeiras que chumbou candidatura de Isaltino Morais à câmara vai ser alvo de inquérito. E depois do padrinho de casamento, Isaltino avança que mulher do juiz trabalha nos serviços da câmara.
Sonangol

Sonangol contesta em tribunal processos da Cobalt

A petrolífera angolana Sonangol confirma estar a ser alvo de dois processos judiciais movidos pela norte-americana Cobalt, sobre alegados incumprimentos contratuais.
Justiça

Senhora testemunha, “mais vale prevenir do que rem

Eé como alguém que entrara na sala de audiências com a convicção de vir prestar um dever à comunidade, como aliado do Estado, sair da mesma sala com uma corda que o próprio Estado lhe pôs pescoço.
Tribunal

Cardeal Pell vai-se declarar inocente em tribunal

O cardeal George Pell, chefe das finanças do Vaticano, compareceu esta quarta-feira num tribunal em Melbourne. O início do julgamento ocorre a a 6 de outubro.
Évora

Tribunal extradita italiano condenado a perpétua

O Tribunal da Relação de Évora decidiu extraditar o cidadão italiano Maurizio Tramonte, procurado pelas autoridades de Itália para cumprir prisão perpétua. O homem foi detido em Fátima, a 21 de junho.
Rússia

Greenpeace. Rússia recusa pagar indemnização

A Rússia recusa pagar à Holanda a indemnização de 5,4 milhões de euros imposta pelo Tribunal de Arbitragem de Haia por ter apresado o navio quebra-gelo da Greenpeace.
Tribunal

Independente. Leitura de acórdão é feita hoje

Após ter sofrido novo adiamento, a leitura do acórdão relativo ao julgamento do caso da Universidade Independente está marcado para esta quarta-feira no Tribunal Criminal da Comarca da Lisboa.
Angola

Greve do Tribunal Supremo angolano suspensa

Os funcionários do Tribunal Supremo de Angola decidiram suspender a segunda fase da greve prevista de 17 a 21 de julho, no âmbito das negociações que decorrem com a entidade patronal.
Tribunal

Prisioneiro envia barata a juiz espanhol

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Uma barata chegou à secretária de um juiz de um tribunal espanhol - foi enviada por um prisioneiro jihadista que pretendia queixar-se da existência de outros insetos na prisão.
Angola

Regulamento aprovado pelo PR é inconstituiconal

O Tribunal Constitucional de Angola declarou a inconstitucionalidade orgânica do decreto assinado pelo Presidente angolano que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais.
Portalegre

Dois GNR condenados a oito e sete anos de prisão

O Tribunal de Portalegre condenou dois militares da GNR, incluindo um tenente-coronel, a penas de prisão efetiva de oito e sete anos e outros dois e 13 civis a penas suspensas.
Tribunal

Salvador Dalí exumado a 20 de julho

A exumação do corpo do pintor Salvador Dalí, ordenada por um tribunal no passado mês de junho, será realizada no próximo dia 20 de julho, em Figueres, Girona.
Moscovo

Prisão até 20 anos para homicidas de Boris Nemtsov

Os cinco homens acusados da morte do opositor russo Boris Nemtsov em fevereiro de 2015 foram condenados por um tribunal de Moscovo a penas de prisão que vão dos 11 aos 20 anos.
Tribunal

Juiz bloqueia deportação de 1.400 iraquianos

Um juiz federal norte-americano bloqueou a deportação de mais de 1.400 iraquianos por considerar "um risco comprovado de morte" enviá-los para o seu país de origem.
Crime

Pedro Dias vai ser julgado por todos os crimes

O Tribunal de Trancoso entendeu pronunciar Pedro Dias pela prática de todos os crimes de que vinha acusado pelo Ministério Público, indeferindo um requerimento da defesa.
Tribunal

Inspetor acusado de desvio conhece hoje acórdão

Um inspetor da PJ acusado de desviar 200 mil euros conhece o acórdão esta terça-feira. O Ministério Público defendeu, nas alegações finais, uma pena "não inferior a seis anos".
Crise Política no Brasil

Deputado recomenda denúncia judicial contra Temer

O deputado Sérgio Zveiter recomendou que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a abrir um processo criminal conta o Presidente Michel Temer.
Oi

Recurso da Oi rejeitado pelo tribunal holandês

A Oi anunciou que o tribunal holandês rejeitou o recurso à falência dos veículos da operadora brasileira na Holanda, referindo que a decisão não produz efeitos no Brasil.
Tribunal

Acordão do Caso Universidade Independente adiado

Foi adiado para 19 de julho a leitura do acórdão do caso Universidade Independente. O julgamento começou em 2011 mas teve de ser repetido devido à morte de uma das juízes do coletivo.
Enfermeiros

Enfermeiro condenado em caso de morte de grávida

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quinta-feira a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, um dos enfermeiros do Hospital de Aveiro que estavam acusados da morte de uma grávida e do feto.
Ministério Da Justiça

Juízes lamentam ministra “completamente manietada”

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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desistiu de negociar com o Ministério da Justiça e pediu a António Costa que interviesse no processo. Ministra está "manietada", escrevem.
Constituição da República Portuguesa

Anticonstitucionalissimamente

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Desenganem-se os que desdramatizam uma eventual descriminalização da eutanásia, porque uma tal lei porá “em causa a sustentação do ordenamento jurídico português e a razão de ser do próprio Estado”.
Caixa Geral de Depósitos

Parlamente pede divulgação de acórdão da CGD

O parlamento vai requerer ao Tribunal da Relação de Lisboa que lhe faça chegar o acórdão sobre a alegada gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos.
Caso Lava Jato

Juiz anula afastamente do senador Aécio Neves

O juiz Marco Aurelio de Mello, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, reverteu esta sexta-feira uma decisão judicial que tinha afastado o senador Aécio Neves das suas funções parlamentares.
Juízes

Sem acordo, juízes amitem greve

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não chegou a acordo com o Governo sobre o estatuto da carreira dos juízes, e prepara-se para ponderar formas de luta a adotar, sem excluir uma greve.
Crimes Sexuais

Cardeal. Nº 3 do Vaticano acusado de abuso sexual

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O cardeal George Pell, que dirige a Secretaria da Economia do Vaticano, foi acusado de crimes de abuso sexual de menores na Austrália. Vai ser presente a tribunal dentro de dias.
Holanda

Holanda. Governo culpado pela morte de 300 bósnios

O Governo holandês foi responsabilizado, esta terça-feira, pela morte parcial de 300 bósnios muçulmanos. O tribunal da Relação reiterou a sentença decidida em primeira instância, em 2014.

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