Tribunal

TAP

TAP pede esclarecimento ao Tribunal Constitucional

A administração da TAP enviou "um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional [TC]" sobre a entrega de declarações de rendimentos devido às "questões que são levantadas".
Operação Fizz

Funcionária conta porque suspeitou de procurador

Isabel Raposo, responsável pelo Compliance do banco Millennium BCP, contou em tribunal que viu num jornal informações que tinham sido tratadas numa reunião. E que só podia ter sido Orlando Figueira.
Corrupção

Julgamento do caso Aquiles só em setembro

Coordenador da PJ, Dias Santos, acusado de ser corrompido por traficantes de droga estava marcado para 20 de março. Mas advogados e juízes só estão disponíveis em setembro.
Basílio Horta

Basílio Horta obrigado a explicar 6,5 milhões

6.934
O presidente da Câmara Municipal de Sintra vai ter de explicar a origem de 6,5 milhões de euros declarados ao TC em 2010. Basílio Horta diz que a fortuna resultou da acumulação de depósitos a prazo.
Crianças

Programa SuperNanny chega a tribunal

151
O início do julgamento ficou marcado pela revogação de consentimento de uma família e de um dos pais no que respeita aos direitos de imagem das crianças. Há mais de uma dezena de testemunhas.
Tribunal

Seis contradições da versão de Pedro Dias

295
Acusado de ter matado três pessoas e tentado eliminar uma quarta, disse de sua justiça em tribunal. Mas a sua versão dos acontecimentos difere muito da das testemunhas. E por vezes até das provas.
Operação Fizz

"Mantenho as declarações sem tirar uma vírgula"

As contradições entre as declarações de Cândida Almeida, Orlando Figueira e Paulo Blanco levaram o juiz a aceitar uma acareação entre as partes. Mas cada um manteve o que disse.
França

Homem julgado por sexo com menina de 11 anos

349
Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver "violência ou coerção". Defesa alega que, com quase 12 anos, "já não é criança".
Alemanha

Alemanha. Airbus multada em 81 milhões de euros

114
A empresa fabricante de aviões Airbus foi multada em 81 milhões de euros na sequência de um caso de alegada corrupção relativo à venda de 18 aviões de combate Eurofighter à Áustria.
Corrupção

Lex. Medidas de coação só na quarta-feira

Defesa pediu para se pronunciar sobre medidas de coação propostas pelo Ministério Público apenas segunda-feira, pelo que o juiz marcou decisão para quarta. Juízes não podem ser presos preventivamente.
Desporto

Morte de lutador português foi "infortúnio"

Um tribunal irlandês concluiu que a morte de João Carvalho, lutador português de MMA, foi um "infortúnio". Contudo, recomendou mais organização e mais meios médicos para a modalidade.
Aviação

Piloto que aterrou no IC8 multado em 4.500 euros 

O Tribunal de Santarém fixou a condenação numa coima única de 4.500 euros ao piloto que efetuou uma aterragem de emergência no IC8, em 2010.
Crime

Autarcas de Boticas condenados por abuso de poder

A juíza considerou que, com a conduta praticada, os autarcas beneficiaram a cooperativa agrícola de Boticas, ao realizarem os arranjos exteriores a uma loja de venda de produtos.
Caixa Geral de Depósitos

CGD condenada a coima de 140 mil euros

Em causa estão infrações como a execução de operação de pagamento não consentida pelo utilizador, o incumprimento da obrigação de reembolso ou a redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio
Corrupção

"Como é que eu não vi isto?", diz Cândida Almeida

951
A procuradora, que esteve à frente do DCIAP, validou um despacho de arquivamento relativamente a Manuel Vicente que mandava destruir documentos relativos aos seus rendimentos. O que não era habitual.
Desporto

Tribunal decide causa de morte de atleta português

Um tribunal irlandês decide esta sexta-feira sobre a causa oficial de morte de João Carvalho, lutador português de MMA. O atleta morreu em 2016 depois de um combate em Dublin.
Operação Fizz

Fizz. Carlos Silva quer depor por videoconferência

O banqueiro angolano, presidente do Banco Privado Atlântico, é apontado pelos arguidos da Operação Fizz como o responsável pela contratação do ex-procurador Orlando Figueira, e não Manuel Vicente.
Tribunal

Tony Carreira disponível para chegar a acordo 

O cantor e a editora Companhia Nacional de Música já tinham chegado a acordo no processo de plágio. A editora rejeita agora o acordo alcançado mas Tony Carreira está disponível para chegar a consenso.
Reino Unido

Mandado de detenção de Assange mantém-se

A juíza Emma Arbuthnot rejeitou um recurso apresentado pelos advogados do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para a revogação do mandado de detenção.
Juízes

Promoção de juíza Fátima Galante foi suspensa

115
Conselho Superior de Magistratura suspendeu a promoção da juíza Fátima Galante, uma das arguidas da Operação Lex, ao Supremo Tribunal. Confirmou ainda a suspensão de Rui Rangel.
Mundo

Maldivas. Presidente acusa juízes de conspiração

O presidente das Maldivas revelou que decretou o estado de emergência no país para investigar "uma conspiração de golpe de Estado". A suposta conspiração envolve uma decisão do Supremo Tribunal.
Justiça

Acordo no processo de Tony Carreira sem efeito

186
Acordo no processo de plágio de Tony Carreira, assumido em tribunal entre o cantor e a Companhia Nacional de Música, ficou sem efeito. Em dezembro, o advogado da editora já renunciara à procuração.
Novo Banco

Novo Banco condenado a pagar a dois despedidos

O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma.
Operação Fizz

MP "desconsiderou criminosamente" escuta a Proença

O advogado Paulo Blanco criticou em tribunal aquilo que diz ser uma "desconsideração" da escuta a Proença de Carvalho e Orlando Figueira, que está no processo desde o início.
Rui Rangel

Juízes Rui Rangel e Fátima Galante suspensos

968
O Conselho Superior de Magistratura decidiu suspender por muito grave, dolosa e reiterada violação dos deveres profissionais os dois juízes desembargadores arguidos na Operação Lex.
Londres

Autor de ataque condenado a prisão perpétua  

O autor do ataque, Darren Osborne, de 48 anos e natural de Cardiff, acabou por matar um homem e ferir outros 12. O homem foi agora condenado a prisão perpétua.
Ryanair

Ryanair obrigada a indemnizar por atraso em Lisboa

A Ryanair foi obrigada a indemnizar em 250 euros um passageiro pelo atraso de mais de quatro horas no seu voo que, no dia 10 de maio de 2017, fez a ligação Lisboa-Porto.
Brasil

Tribunal censura críticas ao poder judicial

A Presidente do Supremo Tribunal aludiu às críticas que o setor da política mantém contra a ação dos tribunais diante dos escândalos de corrupção dizendo que a lei divide a moral e a barbárie.
Tribunal

Tribunal decreta encerramento da Ricon

O Tribunal de Comércio de Vila Nova de Famalicão decretou o encerramento da Ricon Industrial SA, depois de a assembleia de credores ter aprovado o relatório do administrador da insolvência.
Crime

Reitor da Fernando Pessoa desmente acusação

Num e-mail enviado aos professores, alunos e funcionários da Fernando Pessoa, Salvato Trigo diz que não cometeu nenhum crime de que está a ser acusado e lamenta que o MP acredite nas denúncias.
PGR

Elogio a Marques Vidal divide magistrados

368
O elogio de sete magistrados à atuação de Joana Marques Vidal, numa altura em que debate a sua renovação de mandato, está a gerar divisão no Ministério Público. Texto "inoportuno", acusam alguns.
Tribunal Constitucional

Deputado do PS orientou tese de deputado do CDS

327
Deputado do PS orientou tese de mestrado de ex-governante do CDS, que conclui que TC interveio mais durante a troika devido à forma como o sistema está desenhado e não ao "ativismo" dos juízes.
Guiné-Bissau

Justiça autoriza realização do congresso do PAIGC

O Tribunal Regional do Norte da Guiné-Bissau suspendeu os efeitos da providência cautelar intentada por um grupo de militantes do PAIGC, que pediu suspensão do 9.º congresso do partido.
Crime

Reitor julgado por desvio de 3 milhões

2.365
O reitor da Universidade Fernando Pessoa, Salvato Trigo, está a ser julgado por crime de infidelidade já que canalizou dinheiro da instituição de ensino para proveito próprio e da sua família.
Angola

Ministro anuncia admissão de 60 novos juízes

O ministro da Justiça de Angola anunciou a admissão de 60 novos juízes em 2018. Francisco Queirós revelou ainda que está em estudo a contratação de novos oficiais de Justiça.
Tribunal Constitucional

Madrid opõe-se à investidura de Puigdemont 

O Governo espanhol apresentou recurso ao Tribunal Constitucional para se opor ao regresso de Puigdemont como presidente da região da Catalunha, afirmando que não apresenta condições para o fazer.
Crimes Sexuais

O cão que ajudou as vítimas de Larry Nassar

548
Preston podia ser só mais um Labrador. Mas, na verdade, é um cão de terapia que acompanhou e confortou as vítimas de Larry Nassar durante as audiências no tribunal de Ingham.
Justiça

Portugal em incumprimento da proteção de habitats

174
A Comissão Europeia vai intentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da UE contra Portugal por incumprimento da sua obrigação de proteger certos habitats naturais e espécies.
Corrupção

Este processo toca diretamente em Cândida Almeida

O procurador Orlando Figueira diz que o processo em que está a ser julgado por corrupção serviu para atingir a procuradora Cândida Almeida, afastada por Joana Marques Vidal do DCIAP.
Tribunal

Tribunal decreta insolvência da antiga Triumph

Foi decretada a insolvência da antiga Triumph, mas as trabalhadoras da empresa vão poder aceder ao subsídio de desemprego e ao fundo de garantia social.
Michel Platini

Tribunal Europeu. Platini recorre de suspensão

Platini foi suspenso de funções em maio de 2016, na sequência do escândalo do pagamento de 1,8 milhões de euros em 2011. Agora apresentou um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Maputo

Pena máxima pelo homicídio da filha de Guebuza

O tribunal deu como provado que Zófimo Muiane, 44 anos, matou deliberadamente Valentina Guebuza, na altura com 36 anos, com um tiro no tórax e outro no abdómen. Foi condenado a pena máxima.
Prisão

Alentejo. Prisão preventiva para 4 dos 11 detidos

O Tribunal de Cuba decretou a prisão preventiva de quatro homens do grupo de 11 detidos por suspeitas de tráfico de droga e passagem de moeda falsa.
Caso BPP

Ministério Público: pena até 9 anos para Rendeiro

239
O Ministério Público pediu hoje pena de prisão entre sete e nove anos para o ex-presidente do BPP, nas alegações finais do julgamento no Tribunal Criminal de Lisboa.
Assédio Sexual

Vítimas confrontam médico da seleção dos EUA

Esperam-se dias repletos de testemunhos das vítimas de abuso sexual cometido por Larry Nassar. As meninas de antes, hoje mulheres, confrontaram o médico contando em tribunal os episódios que viveram.
Hong Kong

Joshua Wong condenado a três meses de cadeia

Joshua Wong, de 21 anos, deu-se como culpado por não ter respeitado uma ordem judiciária que exigia o fim de um acampamento erguido durante as manifestações na antiga colónia britânica.
São Tomé e Príncipe

Eleitos juízes do TC são-tomense

Os cinco juízes do Tribunal Constitucional são-tomense foram eleitos apenas com os votos da maioria parlamentar do partido Ação Democrática Independente.
Justiça

Pacto de Justiça quer redução de taxas processuais

O Pacto de Justiça propõe uma redução generalizada das taxas e custas processuais. O documento foi esta sexta-feira entregue ao Presidente da República.
Presidente Marcelo

Marcelo: Pacto de Justiça é um desafio 

O Presidente da República afirmou que o Pacto de Justiça é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem. Marcelo recebeu o documento esta sexta-feira.
Castelo Branco

Agressoras do militar da GNR saíram em liberdade

678
As duas mulheres, que passaram a noite detidas, foram presentes ao Tribunal de Castelo Branco. Saíram em liberdade mas ficaram sujeitas a uma apresentação semanal.
Multibanco

Seis homens julgados por assaltos a multibancos

Seis indivíduos, nascidos na Sérvia, Kosovo e Espanha, com idades entre os 31 e os 44 anos, começaram a ser julgados esta quarta-feira. Em causa estão assaltos a multibancos no centro e norte do país.
Financiamento dos Partidos

Deputados comprometem Tribunal Constitucional

133
Os partidos que aprovaram a lei do financiamento dizem que norma possivelmente inconstitucional foi proposta pelo próprio Ratton. Mas presidente do Constitucional desconhecia intenções dos deputados.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Passos diz que "intenção era boa"

221
Pedro Passos Coelho considera que o Parlamento não deve desperdiçar a oportunidade que tem para clarificar as intenções da aprovação da lei do financiamento dos partidos.
Financiamento dos Partidos

Partidos. "Todos perceberam" a decisão, diz PR

O Presidente da República considerou que "todos perceberam" o que queria transmitir na sua mensagem à Assembleia da República que acompanhou o veto das alterações ao financiamento dos partidos.
Espanha

Um mês com o cadáver do filho de sete anos

Uma família viveu um mês com o cadáver do filho em casa. Caleb, de sete anos, morreu com uma crise asmática. Dois anos depois, a justiça espanhola decidiu que só tinham de pagar 990 euros de multa.
IURD

IURD. Justiça sabia das adoções ilegais desde 2003

1.523
A carta que revela todo o esquema de adoções ilegais da IURD foi enviada ao Tribunal de Menores em 2003. PGR vai investigar "eventuais responsabilidades dos magistrados".
Justiça

Pacto de Justiça quer mudar cobrança e penhoras

O Pacto de Justiça propôs alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e nos regimes de custas. Os magistrados acordaram 80 medidas.
Sentença

Geórgia. Saakashvili condenado a 3 anos de prisão

O antigo presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, foi condenado a três anos de prisão. Um tribunal de Tblissi decretou, esta sexta-feira, a sentença, por abuso de poder.
Angola

90 juízes concorrem para o Tribunal de Contas

Noventa juízes concorreram às vagas para conselheiros no Tribunal de Contas. Sete não foram admitidos "por falta do tempo de serviço exigido". A lista ficou fechada com 83 candidatos.
Tribunal Constitucional

TC assume autoria de "norma transitória"

O Tribunal Constitucional assumiu a autoria da "normal processual transitória" em matéria de fiscalização das contas partidárias. O Tribunal sustentou assim a validade jurídica da solução legislativa.
Zimbabué

Mulher acusada de insultar Mugabe foi libertada

Um juiz ordenou a libertação da norte-americana Martha O'Donovan, retirando-lhe temporariamente as acusações de ter insultado o ex-presidente do Zimbabué, Robert Mugabe.
Financiamento dos Partidos

Financiamento. Ata da formalização foi divulgada

Dois meses e meio após a reunião e já depois do veto político de Marcelo, foi divulgada a ata da reunião em que são formalizadas as conclusões do grupo de trabalho no centro da polémica.
Financiamento dos Partidos

Veto. TC continua a pagar Diário da República

O diploma vetado pelo Presidente da República isentava o Tribunal Constitucional do pagamento das custas de publicação dos seus acórdãos em Diário da República.

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