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Tribunal

Associação Sindical os Juízes Portugueses

Nuno Matos eleito presidente da ASJP

O juiz desembargador Nuno Matos foi eleito presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, com uma vantagem de dois votos sobre o candidato José Francisco Moreira das Neves.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes escolhem novo líder sindical

Os juizes escolhem entre duas listas candidatas a liderar até 2027 a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) com preocupações com a independência e interferência do poder político.
Divórcio

Condenado a pagar à ex-mulher trabalho doméstico

Indemnização começou nos 120 mil euros, mas o tribunal reduziu o valor por considerar que a mulher também beneficiava das tarefas e que o homem também contribuía para a manutenção do lar.
Justiça

Juízes: "Desnorte" do poder político na Justiça

O juiz desembargador José Francisco Moreira das Neves manifestou-se preocupado com "um certo desnorte dos órgãos políticos" para a reforma da Justiça.
Tribunal

Air France-KLM recorre ao Tribunal Europeu

Comunicado de imprensa do grupo refere que "a Air France-KLM e a Air France reembolsaram a totalidade dos auxílios recebidos, em conformidade com o quadro jurídico aplicável".
Eutanásia

Eutanásia. Avanços e recuos no parlamento

Em 2016, o debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida iniciou-se no parlamento e desde então teve vários avanços e recuos. Doze pontos essenciais que resumem a trajetória.
Noticiário

00h. Eutanásia. Provedora requer chumbo da lei

Maria Lúcia Amaral, o requerimento da provedora de justiça, pede "a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral" da morte medicamente assistida.
Leis

Eutanásia. Provedora requer inconstitucionalidade

Provedora de Justiça pede a inconstitucionalidade da eutanásia. Eurico Reis fala em aproveitamento da "conjuntura política". Isabel Moreira não acredita na viabilidade do pedido da Provedora.
Cultura

Bansky poderá ter de revelar a sua identidade 

Colecionadores querem saber se obra "Monkey Queen" faz parte de um lote único de 150 impressões. Empresa que representa Bansky não responde e caso pode ir para tribunal.
Transparência

Entidade para a Transparência: plataforma já ativa

Nova plataforma e respetiva base de dados vão agora sendo preenchidas e disponibilizando informação para acesso público online. Deputados e Governo em funções devem apresentar declaração de cessação.
Justiça

Comandos. Tribunal agrava pena a militares

O Tribunal da Relação condenou dois militares a penas efetivas de prisão pela morte de dois recrutas dos comandos, em 2016. Trata-se de um agravamento da decisão da primeira instância.
Justiça

Juízes negam falta de preparação dos profissionais

Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu necessidade de juízes acompanharem especialização por áreas processuais. ASJP contesta posição.
Juízes

SMMP: juízes devem ter área de especialização

Presidente do sindicato defende importância de discutir benefícios de especialização já existentes no Ministério Público nos tribunais "cuja dimensão se justificasse" e formação em algumas áreas.
FC Porto

Testemunha viu "Orelhas" sobre adepto esfaqueado

Testemunha que assistiu aos confrontos na festa do título de 2022 diz ter visto "Orelhas" em cima do tronco de Igor Silva, enquanto outra pessoa "agarrava" as pernas da vítima.
Tribunal

Tribunal de Lisboa Norte alerta para problemas

Sindicato diz que, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, existem "alguma unidades orgânicas a laborar abaixo do limite mínimo para assegurar serviço de qualidade".
Conflito Israelo-palestiniano

Líbano acusa Telavive de "crime de agressão"

O Líbano considerou "irrefutável" o direito dos palestinianos à autodeterminação e afirmou que o Governo libanês "vem procurar a objetividade" no TIJ.
Justiça

Condenado por agressões junto a discoteca em Fafe

Coletivo de juízes aplicou ainda como pena acessória a expulsão do país, por um período de três anos. Juíza presidente salientou violência cada vez mais frequente junto a espaços de diversão noturna.
Noticiário

22h. Procuradora-Geral acusada de "mau perder"

Acontece depois da resposta da PGR ao juiz Jorge Bernardes de Melo ter decidido que não havia indícios fortes de atividade criminosa dos arguidos do caso Madeira.
Tribunal Constitucional

TC aprova alterações à lei da nacionalidade

Tribunal decidiu "não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas" por entender que não fere as expectativas" "dos requerentes de nacionalidade" nem põe em causa a sua vida.
PAN

TC considera ilegal suspensão de ex-PAN/Madeira

O Tribunal Constitucional deu razão ao ex-porta-voz do PAN/Madeira, considerando que houve ilegalidade na suspensão de Joaquim Sousa — que diz ver confirmada "luta pela verdade". Partido vai recorrer.
Ainda Bem que Faz Essa Pergunta

Há uma guerra aberta entre MP e juízes?

Já aconteceu no caso Influencer, na investigação da Madeira e agora volta a acontecer nas referências a Costa ainda no caso Influencer. Alguém anda errado na nossa justiça, não sabemos é quem.
Julian Assange

Tribunal avalia pedido de extradição de Assange

Caso a decisão conhecida na quinta-feira, seja negativa, Assange será extraditado para os EUA, onde cumprirá pena de 175 anos de prisão. ONGs mostram-se preocupadas com o seu estado de saúde.
EDP

Estado tem de devolver 218 milhões à EDP

Governo vinca que não foi condenado ao pagamento de qualquer indemnização, mas sim apenas à restituição da verba equivalente à que a EDP pagou no momento de celebração do contrato, que caducou.
Ministério Público

MP recorre da absolvição de Miguel Alves

Ministério Público indica que "não se conforma" com a decisão de absolvição do ex-secretário de Estado Miguel Alves, "pelo que irá interpor o respetivo recurso", numa nota de imprensa.
Ciclismo

Vencedores da Volta admitem uso de doping

Rui Vinhas e João Rodrigues mostraram-se arrependidos perante o coletivo de juízes. Os dois tiveram depoimentos idênticos em vários pontos e negaram envolvimento de Nuno Ribeiro.
Prisão

Mustafá entrega-se para cumprir pena

Líder da Juventude Leonina entregou-se voluntariamente na cadeia de Sintra. Paulo Pereira Cristóvão também se entregou voluntariamente no início do mês na cadeia de Évora.
Noruega

Breivik perde processo contra Estado norueguês 

Breivik, há cerca de 12 anos encarcerado numa unidade de muito elevada segurança, alegou que o confinamento na prisão violava os seus direitos humanos. Justiça norueguesa arquivou processo.
Crime

Filho de "Orelhas" assume crime, pai nega

O arguido de 21 anos, que está acusado de homicídio qualificado, pediu desculpa à família da vítima e afirmou ainda querer cumprir o seu castigo. Marco "Orelhas" negou ter participado no assassinato.
Noticiário

15h. Miguel Alves absolvido de prevaricação

Ex-autarca de Caminha foi considerado inocente no âmbito do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria para o município. Ainda, rádios transmontanas boicotam eleições.
Tribunal Constitucional

Limitações a TVDE na Madeira são inconstitucionais

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas que limitam atividade de TVDE na Madeira, a pedido da PGR e Provedora de Justiça, por legislar sobre competência reservada à Assembleia.
País

Estado das prisões. Portugal novamente condenado

Três pessoas queixaram-se de falta de privacidade, pouco exercício ao ar livre e infestações, entre outros problemas, em prisões portuguesas. Tribunal Europeu considerou a situação "inaceitável".
Madeira

Advogado de Pedro Calado defende mais juízes

Advogado de Pedro Calado diz que os interrogatórios "feitos à pressa" são piores, mas defende que não se pode entrar em exagero e que "duas semanas já é excessivo".
Bloco de Esquerda

TC recusa alterações aos estatutos do BE 

Tribunal Constitucional recusou alterações aos estatutos do BE aprovadas na última convenção, por comprometer direito a defesa e recurso de militantes, e pede que partido "sane todas as ilegalidades".
Noticiário

10h. Pretoriano. Retomam agora as diligências

Devem ser conhecidas esta terça-feira as medidas de coação a aplicar aos arguidos. Ainda neste jornal, o protesto de agricultores em Valença, que está a bloquear os acessos à cidade.
Trabalho

Decisão histórica. Que caminhos pode a Uber seguir

É o primeiro caso conhecido da aplicação da nova lei que mexe com o trabalho nas plataformas digitais. Sentença diz que Uber não contestou, mas ainda pode recorrer. Tem hipóteses de sucesso?
FC Porto

Operação Pretoriano. Três arguidos libertados

Novas mensagens de texto e de áudio juntas aos autos reforçam indícios contra Fernando Madureira, que é ouvido esta 2.ª feira. Vitor Catão recua e já não quer ser interrogado por juiz de instrução.
FC Porto

Madureira presta declarações sábado

Interrogatório a Fernando Madureira passou para sábado, que deixou TIC do Porto por volta das 17h00. Parte de 8 dos 12 arguidos que aceitaram prestar declarações vão continuar a ser ouvidos.
Noticiário

Madeira. Defesa pede libertação dos arguidos

Defesa queria que detidos aguardassem em liberdade enquanto não conhecem as medidas de coação. Ainda neste jornal, Miguel Albuquerque volta a ser recebido pelo Representante da República na Madeira.
Noticiário

17h. Tribunal confirma proibição de manifestação

Protesto estava marcado para amanhã, na capital. Tribunal administrativo do círculo de Lisboa considerou iniciativa de ação improcedente. Comerciantes admitem fechar portas com medo de distúrbios.
Ministério Dos Negócios Estrangeiros

Funcionários consulares colocam MNE em tribunal

Funcionários dos consulados em Genebra e Zurique anunciaram processo contra Ministério dos Negócios Estrangeiros, por "falta de resposta" às reclamações ao ministro sobre nova tabela salarial.
Justiça

Madeira: advogados chamados "de urgência"

Durante o interrogatório de Custódio Correia, os advogados de Avelino Farinha e Pedro Calado foram chamados a tribunal para a resolução de "uma questão anómala", que "parece que ter a ver com provas".
Tribunal

Tribunal da Relação do Porto absolve Ana Gomes

Os juízes dão razão a Ana Gomes e argumentam que se a ex-eurodeputada tem base factual para descrever Mário Ferreira como "criminoso fiscal", também a tem para o qualificar como "escroque".

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