Assunção Cristas reclama os louros da votação da última sexta-feira, em que o Parlamento aprovou um regresso ao passado em matéria de isenção de IVA para os partidos políticos. Na rubrica “três minutos”, na Correio da Manhã TV, a líder do CDS considerou esta segunda-feira que a posição dos centristas — críticos das alterações relâmpago que o Parlamento tinha aprovado em dezembro — levou os restantes partidos a “recuar”, deixando cair um alargamento da isenção fiscal. “Parcialmente, o CDS teve ganho de causa”, afirmou Cristas.
Na CMTV, Assunção Cristas disse que,”os partidos vieram recuar em matéria de IVA e aprovar a proposta do CDS, que era de reposição do regime que existia anteriormente, sem alargar a isenção de IVA aos apoios para outras atividades”.
Parlamento mantém angariação de fundos sem limites, mas recua no IVA
O ganho só não é total porque outra das alterações aprovadas em dezembro se manteve. Para a líder do CDS, “não é positivo na evolução da nossa democracia e para a transparência” que a angariação de fundos não tenha qualquer limite fixado na lei (uma realidade que decorre das alterações aprovadas em cima do Natal e que retiraram o valor máximo de fundos que cada partido pode angariar).
Mas, considera mesmo assim Cristas, “foi bom, foi positivo” o CDS ter “marcado aquela posição” e ter tido, “pelo menos parcialmente, ganho de causa”. A líder do CDS referia-se à última sexta-feira, quando os deputados voltaram a debruçar-se sobre a lei de financiamento dos partidos políticos para reapreciar o chumbo do Presidente da República.
O que exigiu Marcelo no financiamento partidário? O que fizeram os partidos…
Quando devolveu o diploma à Assembleia da República, Marcelo apontou argumentos à “ausência de escrutínio”, pela forma como as alterações à lei foram aprovadas, no final do mês de dezembro. Para lá da forma, o Presidente da República sugeria que teria reservas quanto ao fim do limite para a angariação de fundos e quanto às mudanças em matéria de isenção de IVA (que passavam a abranger toda e qualquer atividade desenvolvida pelos partidos políticos).
Na votação da última sexta-feira, o PSD juntou-se ao BE, CDS e PAN para regressar ao regime de IVA para os partidos que existia antes de dezembro. O PS, que pretendia manter a isenção para toda a atividade partidária, contou com os votos — insuficientes — do PCP e dos Verdes.
Financiamento dos partidos. Rui Rio é contra isenção total de IVA e lei feita “às escondidas”
Depois do veto presidencial, o diploma esteve em suspenso no Parlamento. O PSD estava em processo de renovação interna e os sociais-democratas só admitiam voltar a olhar para o dossiê quando Rui Rio assumisse os comandos do partido. Desde o final de dezembro que era clara a posição do novo líder do PSD contra uma lei “feita às escondidas” do eleitorado e que pressupunha uma isenção absoluta em matéria de IVA. Essas premissas ficaram plasmadas na posição que os deputados sociais-democratas viriam a assumir na última votação do diploma.
