O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já está a escrever a acusação do processo Universo Espírito Santo. O procurador José Ranito, coordenador da equipa que investiga o caso desde o verão de 2014, desistiu de esperar pelas provas que o Ministério Público suíço retém desde maio de 2016 — e vai deduzir acusação entre abril e junho deste ano contra Ricardo Salgado e outros ex-administradores do Grupo Espírito Santo (GES).
O procurador José Ranito está a preparar uma mega-acusação contra Ricardo Salgado e restantes ex-responsáveis do GES e do Banco Espírito Santo (BES). Ao que o Observador apurou, a extensão do despacho de encerramento de inquérito deverá ultrapassar as 4.083 páginas da acusação da Operação Marquês, conhecida a 9 de outubro de 2017.
Um dos crimes que deverá ser imputado a Salgado e a outros ex-responsáveis do GES e do Banco Espírito Santo (BES) é o de associação criminosa. No processo que está agora a ser concluído, estão ainda em causa os alegados crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, corrupção com prejuízo no comércio internacional (de titulares de cargos políticos e públicos da Venezuela), branqueamento de capitais, burla qualificada, infidelidade e falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, foram ainda constituídos arguidos mais 33 cidadãos nacionais e estrangeiros e oito pessoas coletivas.
Resta saber se Ranito vai incluir nessa mega-acusação todos os factos referentes apurados durante a investigação ou se vai extrair certidões para que determinados factos continuarem em investigação.
Recorde-se que, a 28 de setembro de 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que tinham sido abertos sete inquéritos autónomos no âmbito deste caso Universo Espírito Santo, sendo que um deles tinha àquela data apensos 220 queixas de clientes do BES que se diziam prejudicados por atos imputados à gestão de Ricardo Salgado. Dois anos e meio depois, a 28 de março de 2019, a PGR revelou que a “investigação ao designado Universo Espírito Santo compreende um processo principal, ao qual estão apensos (juntos) 252 outros”. Isto é, os sete inquéritos abertos até setembro de 2016 foram alvo de fusão numa única investigação, sendo que as queixas dos clientes do BES subiram para 252.
Como Salgado usou o ‘saco azul’ para implementar um esquema de financiamento fraudulento do GES
Um último esforço com os suíços mas com pouca esperança
Apesar de já estar tomada a decisão de não esperar mais pelo envio das provas requeridas às autoridades suíças em maio de 2016, a equipa do procurador José Ranito irá ainda ter uma última reunião com os responsáveis do Ministério Público da Confederação Helvética que fazem parte da equipa de investigação conjunta instituída no âmbito do Eurojust em maio de 2015.
Essa reunião está marcada para o final do mês de fevereiro e representará um último forcing da equipa de Ranito para sensibilizar os suíços a extraírem uma certidão da documentação em falta. A esperança, contudo, é reduzida.
A colaboração com os suíços começou por correr bem ao início. Ranito e outros membros da sua equipa, como os técnicos do Banco de Portugal que acompanham o caso em permanência desde sempre, deslocaram-se em 2015 à Suíça e tiveram acesso a muita da documentação que o Ministério Público helvético apreendeu no Banque Privée Espírito Santo, a instituição de crédito do GES com sede em Puly (Lausana) que entrou em liquidação em setembro de 2014, e nos escritórios de diversas sociedades suíças do GES como a Espírito Santo (ES) Services.
Por exemplo, a equipa de José Ranito conseguiu reconstituir uma boa parte dos pagamentos de luvas feitos através da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do GES, através da documentação apreendida no Banque Privée Espírito Santo — onde a ES Enterprises tinha quatro contas bancárias — e através da contabilidade informal organizada por Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ que respondia a Ricardo Salgado, que foi recolhida nos escritórios suíços da ES Services. Uma parte dessa prova já foi inclusivé utilizada nos autos da Operação Marquês e do caso EDP.
Recorde-se, por último, que Albano Morais Pinto, diretor do DCIAP, tinha dado a 8 de julho de 2019 um prazo de três meses a José Ranito para concluir a acusação do caso Universo Espírito. Tal prazo começaria a contar “a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos”. Essas provas não deverão chegar, mas a equipa de Ranito vai avançar mesmo assim para uma acusação.
Os casos do Universo Espírito Santo
A criação de um mega-processo para investigar os factos que estão na origem da resolução do BES e insolvência de diversas holdings internacionais de controlo como a Espírito Santo International (ESI), Rio Forte, Espírito Santo Control, Espírito Santo Financière, Espírito Santo Financial Group (todas com sede no Luxemburgo), bem como a liquidação de diversas instituições de crédito internacionais do GES, como o Banque Privée Espírito Santo (Suíça), o Espírito Santo Bank of Panama (Panamá) e o Espírito Santo Bankers Dubai (Emirados Árabes Unidos), deve-se ao facto de o procurador José Ranito entender que os alegados ilícitos criminais têm de ser vistos de forma global no mesmo processo por serem interdependentes uns dos outros.
Salgado e BES envolvidos em esquema de corrupção de 3,5 mil milhões de euros na Venezuela
Antes dessa fusão, o processo estava organizado em sete inquéritos autónomos que analisavam de forma separada várias questões concretas. Eis alguns exemplos:
- A ocultação do passivo financeiro do BES e outras alegadas falsificações da contabilidade do banco ligadas às operações de financiamento de diversas holdings do GES avaliadas em cerca de 1,3 mil milhões de euros que resultaram em emissões de dívida que foram colocadas em clientes do BES. O mesmo se diga sobre idênticas operações de falsificação da contabilidade da ESI. Este tema foi, aliás, o tema da primeira condenação contra-ordenacional do Banco de Portugal contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, ex- chief financial officer do BES, a transitar em julgado, como o Observador noticiou em exclusivo aqui.
- Calcula-se que as sociedades da família Espírito Santo tenham emitido um total de 8,9 mil milhões de euros em dívida que foi vendido a clientes institucionais e particulares quando essas sociedades já estavam tecnicamente falidas. Estará aqui em causa o crime de burla e as queixas dos clientes do BES que terão pedido milhões de euros com os investimentos em papel comercial da ESI, Rio Forte e de outras sociedades do GES.
- Mais de vinte altos funcionários e administradores do BES e do GES terão sido alegadamente corrompidos por Ricardo Salgado para implementarem um sistema fraudulento de financiamento das holdings do GES. Todos seriam pagos através do famoso ‘saco azul’ do GES, a sociedade Espírito Santo Enterprises, e das suas contas no Banque Priveé Espírito Santo. O Observador contou aqui os pormenores deste caso. Está em causa o crime de corrupção no setor privado.
- Os alegados crimes de corrupção em prejuízo do comércio internacional de diversos políticos e administradores públicos da Venezuela. Está aqui em causa o alegado pagamento de ‘luvas’ a diversos titulares de cargos políticos e a responsáveis de empresas públicas venezuelanas para que empresas como a PDVSA e suas filiais comprassem dívida da ESI e de outras holdings do GES. Tudo com o alegado conhecimento e autorização de Ricardo Salgado. Como o Observador explicou aqui e aqui em exclusivo. Por outro lado, está também em causa a forma como o BES terá servido de intermediário dos pagamentos de ‘luvas’ que um grupo empresarial venezuelano fazia a responsáveis da PDVSA. Neste caso, está em causa um alegado esquema de corrupção que terá levado ao desvio de mais de 3,5 mil milhões de euros da PDVSA. O BES terá ajudado a branquear esses valores com a compra títulos de dívida e de outros valores mobiliários do GES.
- Também alegados crimes de corrupção na concessão de crédito bancário por parte do BES deverão ser alvo de acusação.
Já o caso do desaparecimento dos títulos obrigacionistas avaliados em cerca de 60 milhões de euros que tinham sido apreendidos à ordem do processo principal do caso Universo Espírito Santo não deverá constar da acusação. Tal como o Observador revelou, o caso que deixou o juiz Carlos Alexandre “estupefacto” foi alvo de um inquérito autónomo e está em investigação desde novembro.
Já foram realizadas mais de 111 buscas e analisadas mais de 100 milhões de ficheiros informáticos
No balanço realizado em março de 2019, a PGR fez questão de evidenciar no seu comunicado de então a dimensão dos autos do Universo Espírito Santo e o trabalho dos investigadores. “Foram realizadas 199 audições, 22 das quais nos Estados Unidos, Suíça e Espanha, tendo sido realizadas 111 buscas em Portugal, Espanha, Macau e Suíça”.
As buscas levaram à apreensão de “100 milhões de ficheiros informáticos relativos a sistemas operativos bancários, sistemas de contabilidade, contratos, documentos contabilísticos, documentos de natureza bancária e transmissão escrita de comunicações entre, designadamente, Portugal, Suíça, Luxemburgo, Panamá, Dubai, Espanha, e redigidos em inglês, francês e espanhol”, lê-se no comunicado.
Os mais de 30 elementos da equipa especial de investigação coordenada por José Ranito, estão divididos pelas seguintes categorias:
- 7 magistrados do Ministério Público
- 10 elementos da Polícia Judiciária (4 dos quais colocados em Fevereiro de 2019)
- 6 elementos da PSP
- 3 elementos do Banco de Portugal
- 1 elemento da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- 2 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR
- 1 elemento da Inspeção Geral de Finanças
- 3 elementos da Autoridade Tributária
- 1 elemento da Unidade de Apoio do DCIAP.
