O Ministério das Finanças diz que o défice público terá fechado o ano passado abaixo dos 7,3% previstos em outubro na proposta de Orçamento do Estado para 2020, ficando “mais próximo do valor inicialmente previsto no Orçamento Suplementar” que é de 6,3% do Produto Interno Bruto. No entanto, apesar do efeito positivo desta revisão, “não se antecipa uma melhoria da previsão do saldo orçamental para 2021”.
Numa nota que acompanha a execução orçamental de dezembro de 2020, o Ministério das Finanças assume assim que “a segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”.
Para este ano, o Governo previa um crescimento da economia de 5,4% e um défice de 4,3% do PIB. No entanto, estas metas não contavam com um segundo confinamento geral de duração ainda imprevisível. A Universidade Católica já tinha projetado uma nova recessão para 2021.
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Sobre o défice melhor do que o esperado para 2020, o ministério de João Leão atribui este resultado à “evolução mais positiva do emprego, com reflexo na receita fiscal e contributiva”. Isto porque apesar do impacto, “muito acentuado da crise pandémica na economia em 2020, o comportamento do mercado de trabalho foi bastante mais favorável do que o previsto, o que deverá ter um impacto positivo nas contas públicas”. Para esta evolução contribui um “comportamento da receita fiscal e contributiva, bastante superior ao esperado, em particular no que se refere à receita de IRS e IRC e das contribuições para a Segurança Social”.
Já a evolução da despesa terá ficado próximo do valor previsto na estimativa de 2020 incluída no Orçamento do Estado para 2021.
Pandemia com impacto de 9.704 milhões no défice de 2020
No comunicado sobre a execução orçamental do último mês de 2020, o Ministério das Finanças diz que a pandemia teve um impacto negativo nas contas públicas de 9.704 milhões de euros, destacando o agravamento da despesa da Segurança Social com apoios ao Covid-19.
A degradação do saldo das contas do Estado resulta do efeito conjugado da queda de receita, de 5,6%, e do aumento da despesa de 5,3%. O défice das administrações públicas terminou 2020 nos 10.320 milhões de euros em contabilidade pública, mas as contas em contabilidade nacional só ficam fechadas em março.
Do lado da receita contributiva e fiscal, que caiu 1,426 milhões de euros, o Ministério assinala os impactos da suspensão dos pagamentos por conta (- 695 milhões de euros) e da perda de receita contributiva pela isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de lay-off simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial (- 509 milhões de euros). Já a prorrogação do pagamento do IVA, a suspensão de execuções da receita e de medidas de isenção ou redução da taxa contributiva tiveram impacto de 222 milhões de euros.
Do lado da despesa, que cresceu 3.105 milhões de euros, o layoff foi a medida que mais pesou — 881 milhões de euros — segura de outros apoios extraordinários da Segurança Social no montante de 740 milhões de euros. Na aquisição de equipamentos para a área da saúde foram gastos mais 641 milhões de euros. A medida sucessora do layoff simplificado, o inventivo extraordinário à normalização da atividade, custou 284 milhões de euros.
A receita com impostos caiu 6,2%, com destaque para a queda de 8,6% sentida no IVA por causa crise económica. Apesar da conjuntura, as contribuições para a Segurança Social reduziram-se apenas em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas.
O Ministério destaca ainda o crescimento de 16% no investimento da Administração Central e Segurança Social, excluindo o efeito das parcerias público privadas (PPP), muito ligado a equipamentos para área da saúde, e um aumento de quase 7% na despesa com o Serviço Nacional de Saúde.
