A Comissão Europeia deu esta quarta-feira luz verde ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Hungria, de 5,8 mil milhões de euros, mas propôs suspender 7,5 mil milhões de euros em fundos da política de coesão.
As duas decisões foram anunciadas pelo executivo comunitário, que em comunicado indica que “apresentou hoje à Hungria uma avaliação ao abrigo do procedimento de condicionalidade”, argumentando que, “não obstante as medidas tomadas, existe ainda um risco contínuo para o orçamento da UE, dado que as medidas corretivas que ainda precisam de ser cumpridas são de natureza estrutural”.
Por essa razão, Bruxelas propõe suspender 65% das autorizações para três programas operacionais no âmbito da política de coesão, num montante de 7,5 mil milhões de euros, processo que já tinha iniciado em meados de setembro.
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“A Comissão concluiu que as condições para a aplicação do regulamento permanecem e que serão necessárias outras medidas essenciais para eliminar os riscos remanescentes para o orçamento da UE na Hungria”, justifica Bruxelas.
Ao mesmo tempo, a instituição deu luz verde ao PRR húngaro, cuja aprovação tem vindo a ser adiada desde há meses, após ter “assegurado a inclusão de marcos essenciais sobre a independência judicial e a proteção do orçamento da UE”.
Para aceder às verbas do PRR, Budapeste está porém dependente da “plena e efetiva implementação dos marcos necessários”, estando em causa 17 medidas corretivas, juntamente com outras reformas do Estado de direito relacionadas com a independência judicial, num total de 27 importantes marcos.
“Isto significa que nenhum pagamento ao abrigo do PRR será possível até a Hungria ter implementado plena e corretamente estes 27 importantes marcos”, adianta Bruxelas.
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Bruxelas mantém um longo diferendo com o Governo húngaro de Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação e infringindo direitos das minorias e de não combater a corrupção.
Em meados de setembro, o executivo comunitário propôs a suspensão de fundos comunitários à Hungria pelas violações do Estado de direito, no âmbito da política de coesão.
