Eutanásia: tudo em aberto. Qualquer dos resultados será por uma unha negra /premium

28 Maio 2018219

No PSD, a maioria está contra a legalização da eutanásia, mas há liberdade de voto e o Observador contou pelo menos 8 deputados que votam a favor. A margem será sempre mínima.

As últimas horas têm sido de muitos telefonemas entre as bancadas parlamentares do PS e do PSD, com os dois partidos a tentarem perceber o que acontecerá esta terça-feira à tarde na votação deputado a deputado na Assembleia da República: a eutanásia sairá legalizada ou não? No PS “nada é dado por seguro”, confessa fonte socialista entre as chamadas telefónicas para deputados do PSD para tentar perceber se o projeto do seu partido passa. É na bancada laranja que estará a resposta, a maioria votará contra, mas há liberdade de voto e isso pode mudar tudo. A margem é tão estreita que já se fazem contas aos deputados que possam faltar ao plenário.

Depois do debate, cada deputado será chamado pelo nome para dizer se vota contra, a favor ou se se abstém em cada um dos projetos. São quatro as iniciativas a defenderem a eutanásia, apresentadas pelo PS, Bloco de Esquerda, Verdes e partido Pessoas-Animais-Natureza, e já se sabe que os comunistas votarão contra todas, bem como o CDS (a deputada Teresa Caeiro, sobre quem chegaram a existir dúvidas, votará contra).

O Observador sabe que existem, pelo menos, oito deputados sociais-democratas que votarão a favor. Assim, falta apenas garantir mais um voto nesta bancada para a legalização da eutanásia ser aprovada.

O Bloco, PEV e PAN estão preparados para aprovar os projetos nesta primeira votação — depois haverá a discussão na especialidade. No PS haverá, em princípio, apenas um voto contra, o do deputado Ascenso Simões. A deputada socialista Joana Lima chegou a estar indecisa, mas disse ao Observador que já decidiu votar a favor do projeto da sua bancada. Feitas as contas, haverá 107 deputados a favor. Faltam apenas mais nove a favor para que o projeto passe.

A dúvida está, por tudo isto, nos 89 deputados do PSD, que têm liberdade de voto. O Observador sabe que existem, pelo menos, oito deputados sociais-democratas que votarão a favor. Assim, falta apenas garantir mais um voto nesta bancada para a legalização da eutanásia ser aprovada, mas também é fundamental que não existam faltas em nenhuma das que votam a favor. Mas já lá vamos, comecemos pelo PSD.

Dúvidas até à última no PSD

De repente o partido vê-se na inesperada — e provavelmente desconfortável — posição de ser o fiel da balança numa questão que está muito longe de ser consensual entre as hostes laranja. Símbolo disso mesmo é ver como Rui Rio, que quer que cada um vote de acordo com a sua consciência, defende o sim, e o seu líder da bancada parlamentar já tenha anunciado que vai votar não.

Nos últimos dias, os contactos têm-se multiplicado e as conversas de corredor entre deputados têm permitido perceber com algum rigor quem está de que lado. A larga maioria vota contra, uma pequena, mas decisiva, minoria vota sim.

Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho, Duarte Marques, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Adão Silva, Cristovão Norte e Paulo Rios são os 8 deputados tidos como certos do lado do sim. Alguns, como a presidente da JSD, só admitem votar a favor do projeto de lei do PS (considerado na bancada como o mais moderado), mas também haverá votos a favor para os diplomas do BE, PEV e PAN – ou em alternativa, abstenção.

A confirmarem-se estes 8 votos favoráveis, fica-se apenas a 1 voto da aprovação. E a resposta fica assim nas mãos dos deputados que estão indecisos. Ao longo da tarde, fontes sociais-democratas falavam de um grupo que podia chegar a 10 deputados cujo voto não era claro, incluindo o secretário-geral do partido José Silvano, Matos Correia, Manuela Tender ou José Carlos Barros. Mas ao que o Observador apurou, todos eles têm a decisão tomada e deverão votar contra. Entre os indecisos, o deputado pelo Porto Miguel Santos e também a deputada do distrito de Braga Laura Magalhães, que estava ainda em período de reflexão ao final da tarde de segunda-feira, embora admitisse que “90% da decisão está fechada, pelo não”. A alternativa seria a abstenção e é nessa dúvida que estava também a deputada Joana Barata Lopes. A noite de segunda-feira ficou assim reservada para a reflexão final.

“A última coisa sobre a qual queria ter de decidir no Parlamento era precisamente a eutanásia”, diz ao Observador um dos deputados indecisos, sendo que nesse grupo  há quem admita que o facto de a votação estar tão renhida pode ser motivo suficiente para votar não e travar um processo que tanto divide o parlamento.

Telefonemas e contas no PS

Durante a tarde desta segunda-feira, muitos foram os contactos na bancada do PS para perceber não só posições fora da maioria da bancada do PSD, mas também para tentarem fazer o ponto de situação junto de alguns deputados da própria bancada que estavam indecisos, como foi o caso de Joana Lima. Isabel Moreira, Maria Antónia Almeida Santos e também o gabinete do líder parlamentar Carlos César ficaram responsáveis por contar cabeças, na tentativa de antecipar a votação. Outra das preocupações foi com eventuais faltas. E isto porque, com uma margem tão estreita para a aprovação da legalização da eutanásia, uma simples falta à votação pode virar o resultado final. E os deputados fora em trabalho parlamentar ou que faltem ao plenário por alguma razão não são substituídos, podendo provocar baixas importantes em qualquer um dos lados. A contagem será feita apenas e só com os deputados que estiverem presentes na altura da votação.

Já houve situações em que deputados discordantes da posição da sua bancada sobre um determinado tema preferiram sair da sala na altura da votação, pecisamente para não exporem a fratura. Em janeiro de 2014, por exemplo, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho faltou à votação do projeto da sua bancada que defendia a realização de um referendo sobre a coadopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo. Aliás, a discordância da deputada com esta iniciativa foi mesmo razão para que abandonasse, nessa altura, a direção da bancada parlamentar.

Existe apenas um deputado que pode optar por não expressar voto, mesmo estando presente no plenário, que é o presidente da Assembleia da República. O Observador contactou o seu gabinete para saber o que fará Eduardo Ferro Rodrigues no momento da votação, mas nada foi adiantado sobre a sua decisão. Recorde-se, no entanto, que Ferro Rodrigues fez questão de marcar presença, na quarta-feira passada, na apresentação do livro “Morrer com Dignidade – a decisão de cada um”, apresentada pelo antigo dirigente do BE João Semedo, um dos principais defensores da alteração legislativa.

Outro fator que pode lançar mais confusão ainda sobre a contagem de votos é a possibilidade de alguns deputados optarem por abster-se na votação. Estes votos não contam para desequilibrar os pratos da balança de forma direta (a abstenção não conta nem para um lado nem para o outro), mas podem fazer com que tudo acabe num empate. E o que fazer em caso de empate? A votação terá de ser repetida e, no caso de se manter o empate, a legalização é chumbada.

Em caso de empate, a votação terá de ser repetida e caso o empate persista, a legalização da eutanásia chumba. Ferro não diz se optará por expressar o seu voto. 

Líderes a favor, Marcelo inclinado para o veto

A legalização vai ser pela primeira vez votada na Assembleia da República e a divisão é enorme. Nos dois maiores partidos, os líderes pronunciaram-se a favor da legalização. Rui Rio, que é a favor da eutanásia e deu liberdade de voto aos deputados do PSD, considera mesmo que uma votação secreta seria melhor e mais livre. E também diz que “ao dar uma completa liberdade de voto aos deputados, isso pressupõe justamente que não haja pressões e que as pessoas sejam completamente livres na sua decisão. O que eu gostaria é que cada um dos deputados, cada dos 89, aja em função da sua consciência”. A declaração do líder do PSD até teve resposta do PS, com o líder parlamentar Carlos César a argumentar que “não há votação mais consciente do que aquela a que se vai proceder. Cada deputado levanta-se na sua vez e dirá o que pensa sobre cada um dos projetos”.

António Costa que ainda em abril dizia não conseguir dizer se votaria a favor da legalização da eutanásia, deixou claro este fim-de-semana, durante o congresso do PS, o seu apoio à iniciativa legislativa da bancada parlamentar. Mas mesmo que a legalização possa sair aprovada da tarde desta terça-feira, segue-se ainda o debate na especialidade e, depois disso, nova votação em plenário. Só nessa altura, e perante a aprovação em votação final global, o diploma pode seguir para promulgação do Presidente da República onde encontrará Marcelo Rebelo de Sousa “sem posição tomada”. Foi o próprio que o escreveu, numa nota publicada na sexta-feira passada à noite no site da Presidência da República.

Ainda assim, na edição do Expresso do sábado seguinte o semanário deu como garantido o veto presidencial, tendo por base as convicções de Marcelo:um católico que sempre se mostrou contra a eutanásia e que poderá ter um argumento forte na eventual divisão do plenário no momento da votação. Se a legalização passar por uma unha negra, expondo a divisão entre deputados, Marcelo Rebelo de Sousa poderá enviar o diploma para trás usando precisamente como justificação a fratura verificada no Parlamento.

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