Política

A reconstrução da direita /premium

Autor
  • Luís Rosa
365

A refundação da direita alargará o leque de escolhas dos eleitores. Optar entre socialistas e social-democratas não é verdadeiramente uma opção porque são duas faces do mesmo disco do rotativismo

1. Nunca como agora foi tão necessário e urgente encontrar um rumo para a direita. O PS vai continuar no poder mais quatro anos, enquanto que o PSD e o CDS vão passar um longo inverno na oposição — uma verdadeira oportunidade para reconstruir o centro-direita, como já defendi aqui. Para tal, é preciso construir um projeto político sólido que seja uma verdadeira alternativa às propostas socialistas do PS, PCP e BE. É esse o principal objetivo do Movimento 5.7 de Miguel Morgado (PSD), que foi apresentado este sábado — e só por isso merece um aplauso.

Tal como aconteceu com a Aliança Democrática que queria acabar com a tutela dos militares de Abril sobre a democracia — porque não há democracia sem que os militares estejam subordinados a um poder civil. Tal como aconteceu com as duas maiorias de Cavaco Silva que, ao liberalizaram setores fundamentais da economia nacional, permitiram a construção de uma verdadeira economia de mercado e do período de maior progresso económico e social da democracia portuguesa. E tal como aconteceu com a maioria liderada por Passos Coelho, que iria aprofundar o que os dois Governos de Cavaco começaram, mas que passou o seu tempo a tirar o país da emergência financeira em que o PS de José Sócrates deixou os portugueses atolados.

A história, como sempre, é uma boa conselheira. E é nestas três maiorias que o centro-direita tem de se inspirar para voltar a ter um projeto reformista que ofereça um novo futuro ao país.

O PS e os seus aliados da extrema-esquerda são, no atual contexto político-económico, forças conservadoras e reacionárias em temas fundamentais. Os socialistas, comunistas e bloquistas não querem reformar um Estado desmesurado para a riqueza do país, não querem reformar uma Segurança Social falida que coloca em causa o futuro dos jovens e dos contribuintes ativos do sistema, não querem acabar com a Ditadura Fiscal que marca a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária.

António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins não querem uma iniciativa privada verdadeiramente livre que invista sem pedir licença ao Governo — preferem que seja o investimento público o motor da economia, mesmo quando é uma ficção, como acontece nesta legislatura.

Costa, Jerónimo e Catarina têm medo de reguladores independentes — por isso querem controlar o Banco de Portugal e todos os reguladores do setor financeiro. E têm medo de uma Justiça que aplique a lei da mesma forma a todos os cidadãos da República independentemente da sua cor política, do seu poder económico ou influência social — por isso estão são surdos e mudos quanto ao combate à corrupção diz respeito.

O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda querem que os trabalhadores da função pública continuem a ter regras especiais, mais direitos e melhores salários que os trabalhadores do setor privado. Querem que o Estado viva acima das possibilidades da economia nacional, sugando a pouca riqueza que é produzida, para poderem continuar a aumentar o peso do setor público sobre a economia. Tudo porque os funcionários públicos são a base eleitoral dos três partidos.

Numa palavra, o PS e os seus novos compagnon de route da extrema-esquerda defendem o imobilismo político ao recusarem qualquer reforma que prepare o regime democrático para um novo ciclo de prosperidade. Por outro lado, querem manter intactos os direitos das suas clientelas partidárias — mesmo que isso vá contra o bem comum e um futuro sustentável para o nosso país.

2. O que fazer? Começando pelo fim, as ideias base desse novo projeto político do centro-direita passam necessariamente por colocar objetivos ambiciosos que acabem com a estagnação económica em que Portugal está mergulhado há mais de 20 anos, que permitam potenciar o crescimento do PIB de Portugal acima dos 3% ao ano e que possibilitem cumprir objetivo central para o regime democrático: alcançar o poder de compra médio da União Europeia.

Esse deve ser o desígnio — e para cumpri-lo será necessário apostar numa visão ousada e desassombrada nas seguintes áreas:

  • Organização do Estado. É fundamental reduzir o peso do Estado não só na economia mas também do ponto de vista administrativo. Portugal precisa de um Estado mais pequeno, dinâmico e concentrado na sua função primordial de ajudar os mais necessitados. Só assim também terá capacidade financeira para ser competitivo ao recrutar quadros para a função pública. Como o João Marques de Almeida recordou aqui, o centro-direita também precisa dos votos da função pública para regressar ao Poder.
  • Estado Social sustentável. O PSD e CDS são praticamente os únicos partidos que assumem que a Segurança Social tem um problema estrutural de financiamento que coloca em risco o sistema. O novo centro-direita tem de ir mais longe e construir soluções que permitam aos jovens abaixo dos 30 anos ter a certeza de que vão receber uma pensão quando chegar a sua hora de reformar-se. Ao mesmo tempo, é necessário que o centro-direita consiga reconciliar-se com os pensionistas que abandonaram Passos Coelho e Portas em 2015. Outras vertentes do Estado Social na Saúde e na Educação deverão reavaliadas numa análise custo/benefício.
  • Nova política fiscal. Qualquer redução da despesa pública, terá sempre de levar inevitavelmente a uma redução da carga fiscal insuportável que se vive em Portugal. Seja paras famílias, seja para as empresas, Portugal precisa de uma nova política fiscal mais justa que permita reduzir a fatura fiscal das famílias e das empresa. E aqui, é necessário uma visão radical que coloque em cima da mesa propostas que nunca tenham sido discutida antes sobre a própria forma como o nosso sistema fiscal está estruturado.

Há muitas outras áreas em que é necessário uma reflexão profunda sobre o que deve ser feito mas se um futuro Governo de centro-direita alterar significativamente as três áreas acima referidas, dar-me-ei por satisfeito.

3. Para que seja possível a concretização deste projeto reformista, é necessário derrotar o grupo de social-democratas que lidera, neste momento, o PSD. Miguel Morgado tem razão quando diz que o centro-direita precisa dos ‘social-democratas’. As pelicas são minhas e propositadas porque os ‘social-democratas’ de que falo são aqueles que pertencem pela sua história e pensamento ao centro-direita mas que, devido a complexos geracionais e ao condicionamento cultural que a esquerda e a extrema-esquerda conseguiram impor na sociedade portuguesa, ainda se auto-intitulam de ‘social-democratas’.

Os verdadeiros social-democratas, esses, estão hoje a liderar o PSD através de Rui Rio, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite ou Nuno Morais Sarmento, por exemplo. Na prática, este grupo social-democrata defende uma espécie de novo rotativismo em que, independentemente de quem esteja no Governo (PS ou PSD), a política é sempre a mesma. Muito pouco os distingue da maioria dos socialistas, daí a oposição pífia que Rio lidera.

Tudo aponta para que Rui Rio e este grupo de senadores sejam copiosamente derrotados nas eleições legislativas deste ano. Uma derrota que será justa, atendendo à oposição medíocre liderada por Rio, mas também uma derrota necessária para que o PSD perca definitivamente o complexo de ser de direita e possa liderar um projeto de refundação e reconstrução deste mesmo espaço político. É que se não for o PSD, será outro partido ou figura a liderar o processo de transformação da sociedade portuguesa.

E mais importante: a federalização das direitas, defendida pelo MOV 5.7, reforçará o pluralismo político em Portugal e permitirá aos eleitores escolher entre propostas realmente diferenciadas. Optar entre socialistas e social-democratas não é verdadeiramente uma opção porque são duas faces do mesmo disco do rotativismo.

Texto alterado às 09h22m e às 09h37m

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