1 José Calixto é presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz e cumpre o seu terceiro mandato consecutivo na autarquia, eleito pelo PS. Por inerência, preside também à Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, que detém o lar de idosos de Reguengos, onde no Verão de 2020 morreram 18 pessoas por Covid-19. Mais ainda, a Fundação é um centro de poder socialista no Alentejo, parte de uma extensa teia de relações familiares e nomeações partidárias, que chega à Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz, aos bombeiros e a muitas outras instituições alentejanas, como a Fundação Alentejo, onde José Calixto tem assento no Conselho Fiscal, como verificou uma investigação do Observador. Ora, para além de tudo isto, José Calixto foi um dos que, logo em Janeiro, foi vacinado indevidamente, sem pertencer a qualquer grupo de vacinação prioritária, fazendo uso do seu estatuto de presidente da Fundação proprietária do lar de Reguengos. Actualmente, na impossibilidade de se candidatar a um quarto mandato em Reguengos, é o candidato do PS à Câmara Municipal de Évora.
2Isilda Gomes é presidente da Câmara de Portimão desde 2013, eleita pelo PS, tendo antes sido deputada à Assembleia da República e Governadora Civil do distrito de Faro. Pertence, igualmente, ao restrito Secretariado Nacional do PS. Isilda Gomes foi também vacinada indevidamente, no início de Janeiro, por estar incluída numa lista de profissionais que trabalhariam num hospital de campanha em Portimão. Como se explicou ao Observador, a justificação de Isilda Gomes desdobra-se em quatro pontos: primeiro, é (por inerência) presidente da Protecção Civil de Portimão; segundo, estava a trabalhar como voluntária no hospital de campanha associado ao Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA); terceiro, integrava um grupo de risco: “Tenho 69 anos, sou obesa e hipertensa”; quarto, a lista dos prioritários era enviada pelas instituições, e não por ela — nesta situação, caberia ao Conselho de Administração do CHUA. Ora, todas as suas explicações exibem incongruências: a sua situação de saúde não lhe daria prioridade naquele momento, os outros voluntários (como ela) não foram vacinados, o seu voluntariado não implicava contacto com doentes ou idosos e, azar dos azares, quem preside ao Conselho de Administração do CHUA é a sua nora — o que levanta legítimas questões. Actualmente, Isilda Gomes é candidata ao terceiro mandato autárquico em Portimão, pelo PS.
3Estes são dois exemplos muito discutidos há uns meses. Haverá mais e de outros partidos? Muito certamente — fica a sugestão de investigação jornalística. Em Janeiro e Fevereiro, o arranque do processo de vacinação contra a Covid-19 foi marcado por inúmeras situações de abuso de poder e favorecimento. Centenas de pessoas foram vacinadas sem, no entanto, corresponderem aos critérios de elegibilidade (à época, restrita à população idosa prioritária ou profissionais de saúde). Os casos de vacinação indevida multiplicaram-se — nos centros hospitalares, na Segurança Social, no INEM, nos lares, nas IPSS, nas paróquias, nas autarquias. Algumas vezes, com consequências e demissões (por exemplo, o vereador lisboeta Carlos Castro). Outras vezes, com silêncio e impunidade. No total, até finais de Junho, o Ministério Público havia aberto 216 inquéritos crime a suspeitas de vacinação indevida, identificando 50 arguidos.
4Estas situações geraram natural indignação social. Não era apenas o abuso, mas também o contexto: em Janeiro e Fevereiro, Portugal viveu as semanas mais negras da pandemia, com centenas de mortes diárias e uma enorme pressão sobre os serviços hospitalares. O medo estava instalado e o confinamento até Abril havia sido decretado. A vacina aparecia lentamente como a luz ao fundo do túnel e quem era denunciado por furar a fila tornava-se alvo de forte censura social. Aliás, logo que foi nomeado para a liderança da task force da vacinação, substituindo Francisco Ramos e a sua errática gestão, o vice-almirante Gouveia e Melo atirou-se ao problema: as irregularidades na vacinação tinham de ser travadas.
5 A indignação social forçou reacções políticas. Exigia-se mão de ferro. Só que apenas se ouviram palavras fortes. Da parte do Governo, a 31 de Janeiro, o ministério da Saúde emitiu um comunicado, alertando que “a utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível”. O Primeiro-Ministro reiterou a mensagem: quem não cumprisse as regras da vacinação deveria ser punido. Na oposição, o tom coincidiu. O PSD propôs, aliás, a autonomização do crime de vacinação indevida, com pena até 3 anos de prisão. A iniciativa legislativa dos sociais-democratas (projecto de lei 665/XIV) deu entrada a 3 de Fevereiro, gerou a inconsequente atenção mediática e arrumou-se na gaveta das inutilidades parlamentares — não foi sequer agendada para discussão e votação.
6 Independentemente das consequências legais, a pergunta é: com tantas críticas vindas do Governo e partidos, houve consequências políticas? Não houve. Lembrar estes episódios, a inconsequência política e a sua relação com as eleições autárquicas não é um mero exercício de memória. Serve sobretudo para sublinhar um ponto-chave: mais uma vez, os partidos políticos refugiaram-se na lei para fugir às saudáveis avaliações éticas. Sim, o Ministério Público deve investigar e punir quem deve ser punido legalmente. Mas isso não invalida que, no plano político, se retirem leituras e consequências dos comportamentos dos titulares de órgãos públicos. Ora, sempre que tal avaliação prejudicou o projecto de poder socialista, o PS prescindiu dessas consequências. É fácil substituir um vereador ou lançar novas nomeações para dirigentes da administração pública, pois em nada afectam a teia de poder — aliás, protegem-na. Mas prescindir de figuras-chave é incompatível com os cálculos partidários. José Calixto e Isilda Gomes foram vacinados indevidamente? Tudo indica que sim. Mas estão no centro do poder socialista e ganham eleições. E isso, na balança partidária, vale muito mais do que a ética defendida nos discursos do Primeiro-Ministro e secretário-geral do PS. É assim que funciona: a vacinação indevida para uns deu punição, para outros deu prémio.
