O estado de emergência foi prorrogado até 17 de Abril. No campo da saúde os resultados são animadores. As medidas restritivas adoptadas pelo governo e o comportamento de confinamento dos portugueses, voluntário ou nalguns casos forçado, parece estar a produzir bons resultados. A taxa de crescimento dos novos infetados vai sendo cada vez menor, embora para que pudéssemos ter uma análise mais rigorosa dos números disponibilizados diariamente pela DGS precisávamos saber com maior rigor o número de testes realizados a novas pessoas (sabemos apenas o número de testes a aguardar resultados, que inclui segundos testes realizados às mesmas pessoas).
Infelizmente as notícias na economia já não são tão animadoras, quer em Portugal quer no estrangeiro. O layoff de mais de meio milhão de trabalhadores (552 mil) significa, para já, uma redução de rendimentos desses trabalhadores, acompanhado por aqueles que estão em casa por ter filhos. O desemprego está também a aumentar significativamente, e a recessão económica já cá está, a questão sendo apenas qual será a sua verdadeira magnitude.
Há debates que teremos que ter, mas que são prematuros. Discutir agora o que deve ser a atualização salarial dos funcionários públicos em 2021, como sugerido por alguns, é claramente extemporâneo pois desconhecemos o que se passará este ano. Esse debate far-se-á em sede de discussão do OE2021. Em Outubro, ou Novembro, como considero mais razoável, inevitavelmente teremos essa conversa. Antes disso, em Maio e Junho, aquando do orçamento retificativo, haverá certamente necessidade de o fazer, mas para já apenas em relação aos salários de 2020.
Há, porém, outros dois que é necessário fazer desde já. O primeiro, é um debate técnico que deveria existir entre os epidemiologistas portugueses e a Direção Geral de Saúde sobre os cenários mais prováveis de evolução da pandemia em Portugal, para diferentes tipos de medidas de contenção. Ao contrário da Dinamarca, e de alguns outros países, o governo português não divulga o modelo em que se baseia para fazer as suas previsões. Experiências de outras pandemias em outras geografias, mostram que mais do que a aderir a uma previsão derivada de um único modelo matemático, que teria de ser escolhido em detrimento de outros, é o confronto dos resultados de vários modelos e o debate e o confronto da argumentação racional e da intuição dos vários epidemiologistas que permite chegar às melhores previsões. Estou certo que a DGS terá bons epidemiologistas, como estou certo de que há muito bons investigadores que não trabalham na DGS. É do diálogo entre ambos que devem surgir projeções para os próximos dois meses que permitam aos decisores políticos tomar decisões sobre as medidas a adoptar que podem ir das mais radicais – cordão sanitário concelhio – às menos. Aquilo que os epidemiologistas estão em melhor condições de dar resposta são os vários cenários resultantes de várias estratégias de combate à pandemia. O debate técnico até pode ser privado, mas os seus resultados devem ser públicos.
Essas previsões epidemiológicas a dois meses, com a incerteza que todas as previsões encerram, são indispensáveis para o segundo grande debate, este político, sobre o tipo de restrições a manter ou afrouxar, e consequentemente o espaço que progressivamente se pode vir a dar à economia. As difíceis decisões políticas, depois de findo o estado de emergência, devem ponderar os custos humanos associados à previsível evolução da pandemia, (e a capacidade máxima do sistema nacional de saúde tratar os doentes em cuidados intensivos) e os custos sociais, económicos e humanos da disrupção da economia. Se a crise for muito severa, e o desemprego muito elevado, a pobreza aumentará, os cuidados de saúde a partir de certo ponto piorarão. Esta ponderação deverá ser feita pelo governo, fiscalizado pela Assembleia da República e em diálogo com as autarquias que é quem está no terreno e com os parceiros sociais que é quem conhece de perto os problemas laborais e empresariais.
Diálogo com as autarquias, não significa que o governo deva ter a sua concordância para as medidas que quer implementar, mas apenas que deve dialogar para verificar se os números com que fundamentará as suas decisões estão corretos, e receber o ponto de vista autárquico em relação a elas. Mas compete ao governo decidir.
Assumindo corretos os dados da DGS de ontem, sábado, é claro que a incidência da Covid-19 em apenas cinco concelhos da área metropolitana do Porto (22,3% dos casos nacionais para apenas 9,6% da população) é muitíssimo superior à incidência em 5 concelhos da grande Lisboa (12,6% de casos para 14,3% da população nacional). Um indicador útil é o rácio entre percentagem de casos e de população residente (ver última coluna da Tabela). Em Ovar, em cordão sanitário, esse rácio é de 4. Em Maia 3, seguindo-se aqui Porto e Gondomar com 2,7. Já nos municípios da grande Lisboa não chega a 1, estando Lisboa com 1,2. São estes dados de saúde pública e as considerações de natureza económica e social que devem fundamentar as decisões do governo e é importante manter a serenidade e o respeito institucional deste diálogo entre governo, administração e autarquias.
Fonte: Cálculos próprios a partir de Boletim DGS (4 Abril) e INE (Censo 2011)
No campo do diálogo com os parceiros sociais, é de saudar a iniciativa da Confederação Empresarial de Portugal com propostas concretas ao governo. Algumas parecem-me razoáveis, mas a mãe de todas as propostas, logo a primeira, parece-me insustentável. Na argumentação estou de acordo com a CIP de que o governo deve apoiar as empresas e não pagar subsídios de desemprego depois de elas falirem. Aliás é isso que está a fazer nomeadamente com os apoios aos salários em regimes de layoff. Agora transformar os empréstimos garantidos pelo Estado em subsídio a fundo perdido de 20.000 milhões em quatro anos (5.000 milhões por ano), para empresas que mantenham emprego sem redução da massa salarial, financiados por aumento da dívida pública, é simplesmente insustentável financeiramente para o Estado. Já há projeções que a dívida pública de Itália ascenderá a 160% do PIB pelo efeito Covid. Não considero desejável que a dívida pública portuguesa que desceu a custo, nos últimos cinco anos de 130% para 120% do PIB, suba agora vertiginosamente para níveis muito superiores ao seu máximo histórico.
Sobretudo porque sabemos com o que não podemos contar da Europa. Na semana que vem Mário Centeno vai tentar convencer os seus colegas europeus das Finanças a atribuir empréstimos (2% do PIB) aos estados membros com condições brandas associadas, apesar da oposição de países como a Holanda e a Áustria que as querem duras. É esta a Europa que temos e é com ela que temos de contar no dia em que ultrapassarmos a pandemia do Covid-19.
